Pedido de Prorrogação de Benefício Previdenciário em Artigos e Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário de Prorrogação de Benefício Previdenciário (Auxílio- Doença por Acidente de Trabalho) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

17/08/2023Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ocorre que antes do fim da cessação do benefício a autora requereu a prorrogação de seu benefício, tendo em vista a manutenção da moléstia que a acometeu e que é fato gerador do benefício previdenciário.

Petição Inicial - TJSP - Ação Requerente estava Afastado Percebendo Benefício Previdênciário de Auxílio Doença, sendo que Requereu o Pedido de Prorrogação do Benefício - Procedimento Comum Cível

03/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
O requerente estava afastado percebendo benefício previdênciário de auxílio doença, sendo que requereu o pedido de prorrogação do benefício n° em 04 de agosto de 2016, porém, referido pedido lhe foi negado pelo requerido, mesmo diante de todos os documentos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Procedimento Comum Cível

12/03/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
por não ter nenhuma melhora em seu quadro clínico e por continuar incapacitado para o trabalho, fez o pedido de prorrogação do benefício previdenciário.

Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória Descontos Indevidos sobre Benefício Previdênciário c/c Restituição - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

10/04/2023Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Que seja julgado procedente o pedido do autor para declarar a nulidade dos descontos sobre seu benefício previdenciário, sua cessação e cumulativamente o pagamento dos descontos indevidos o que totaliza até a presente data o valor total de , o qual deverá

Petição Inicial - TJSP - Ação Judicial para Concessão de Prorrogação de Benefício Previdenciário por Incapacidade - Auxílio Doença , com Pedido de Tutela Provisória - Procedimento Comum Cível

13/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE - AUXÍLIO DOENÇA , COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE contra o , pessoa jurídica de direito público, com endereço sito a , cidade de Dracena, estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos

Petição Inicial - TRF2 - Ação de Obrigação de Fazer Pedido de Restabelecimento Benefício Previdenciário Auxílio por Incapacidade Temporária - Cumprimento de Sentença (Jef) - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

14/06/2023Tribunal Regional Federal da 2ª Região
temporária do autor, com data de início retroativa a 21/10/2022 (data do pedido administrativo de prorrogação - doc. anexo); f) A condenação do Réu em obrigação de fazer para que, uma vez concedido o benefício previdenciário vindicado, apresente a memória
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  • Benefício previdenciário e o período de graça

    Notícias06/08/2014DellaCella Souza Advogados
    Assim, se houver qualquer situação que exija do segurado o pedido de algum benefício previdenciário, o mesmo deve ser feito... Mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício previdenciário... Publicado por Hallan de Souza Rocha Para ter direito a qualquer benefício previdenciário, o segurado deve cumprir algumas exigências, entre elas ter atingido a carência mínima (em outras palavras, o tempo
  • Pedido de prorrogação de auxílio-doença: é preciso fazer?

    Artigos01/02/2024Suzana Maluf
    Entenda o auxílio-doença O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Isso porque no Brasil, o auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de... É possível receber uma negativa do pedido de prorrogação do auxílio-doença? Sim, é possível receber uma negativa do pedido de prorrogação do auxílio-doença
  • O prolongamento, ou prorrogação, do benefício previdenciário

    Artigos07/07/2014Hsu Chun Ching
    Todavia, se a prorrogação do benefício previdenciário for indeferida, ou o segurado perder o prazo, este poderá protocolar um pedido de reconsideração, imediatamente após a data da ciência da avaliação... Deste modo, o INSS agendará uma nova perícia médica, e, se os motivos que levaram à concessão benefício ainda estiverem presentes, haverá a prorrogação do benefício previdenciário por novo prazo determinado... Cumpre salientar que o segurado pode protocolar o pedido de prorrogação quantas vezes quiser e o INSS pode conceder a prorrogação por quantas vezes forem necessárias para a recuperação do trabalhador
  • Prorrogação do salário-maternidade: quando é possível requerer?

    Artigos16/04/2021Gabrielle Cezarette
    O salário maternidade é um benefício previdenciário concedido às seguradas pela Previdência Social com o intuito de preservar a saúde da mãe e do bebê logo após o parto e nos primeiros meses de vida, bem... Um ponto importante é que caso a mãe e a criança recebam alta, mas voltem a ser internados, o pedido de prorrogação também pode de ser realizado sem prejuízo... O INSS regulamentou a questão por meio da Portaria Conjunta nº 28 de 19 de março de 2021, e a prorrogação deve ser requerida pela própria beneficiária, com os documentos que comprovam o pedido
  • Benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico é concedido para dona de casa

    Notícias02/08/2023Grupo Bettencourt
    O benefício deve ser pago desde 23/08/2021, e permanecer ativo por mais 60 dias a contar do julgamento, podendo haver de pedido de prorrogação à Previdência... Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou do lar), obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho... O pedido havia sido negado em primeira instância, com fundamento no parecer médico de que “a autora [a mulher] está apta para exercer trabalhos no âmbito doméstico, em que as atividades podem ser desenvolvidas
  • O requerimento do auxílio-doença e o pedido de prorrogação na quarentena

    Artigos27/05/2020Dayane Rodrigues
    Pelo benefício previdenciário possuir a função tão importante de substituir a renda do segurado nos momentos em que ele está incapaz de trabalhar, concluo que o segurado deve estar atento as considerações... E para quem já estava recebendo o auxílio-doença e já havia feito ou necessita fazer o pedido de prorrogação do benefício... presencial retorne, limitado a 6 (seis) o número máximo de pedidos de prorrogação que, ao serem efetivados, gerarão prorrogação automática do benefício do auxílio-doença
  • Norma estatutária nova favorável não retroage para alcançar benefício previdenciário suplementar já concedido

    Notícias24/08/2016COAD
    Prorrogação A sentença indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a tutela... previdenciários complementares já concedidos... Equilíbrio econômico No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afirmou que as “normas editadas após a concessão do benefício previdenciário (oficial ou complementar) não podem retroagir
  • INSS autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença.

    Notícias29/04/2020Josenildo Júnior
    Com a nova determinação, Será de 6 o limite máximo de pedidos de prorrogação que serão efetivados automaticamente, sem o agendamento da avaliação médica... Esse limite de prorrogações será avaliado automaticamente. Também fica permitida a prorrogação automática de benefícios judiciais ou que estejam na via de recurso médico. Gostou do conteúdo... https://www.debarrosjr.adv.br/ Foi publicada hoje a portaria nº 552 de 27 de abril de 2020 que autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das agências
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