Pedido de Prorrogação de Benefício Previdenciário em Notícias

Assim, se houver qualquer situação que exija do segurado o pedido de algum benefício previdenciário, o mesmo deve ser feito... Mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício previdenciário... Publicado por Hallan de Souza Rocha Para ter direito a qualquer benefício previdenciário, o segurado deve cumprir algumas exigências, entre elas ter atingido a carência mínima (em outras palavras, o tempo

de Prorrogação, Pedido de Reconsideração, e, consequentemente, interpor recurso na Junta de Recursos da Previdência Social... Ou seja, enquanto perdurar a discussão entre empregado e a Autarquia Previdenciária, no que diz respeito à concessão ou não de benefício previdenciário pela segunda em prol do primeiro, fica expressamente... previdenciário

O benefício deve ser pago desde 23/08/2021, e permanecer ativo por mais 60 dias a contar do julgamento, podendo haver de pedido de prorrogação à Previdência... Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou do lar), obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho... O pedido havia sido negado em primeira instância, com fundamento no parecer médico de que “a autora [a mulher] está apta para exercer trabalhos no âmbito doméstico, em que as atividades podem ser desenvolvidas

Prorrogação A sentença indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a tutela... previdenciários complementares já concedidos... Equilíbrio econômico No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afirmou que as “normas editadas após a concessão do benefício previdenciário (oficial ou complementar) não podem retroagir

Segundo o Instituto Previdenciário, os pedidos de prorrogação serão feitos de forma automática a partir da solicitação do segurado, por 30 dias, ou até que a perícia médica retorne à modalidade presencial... A prorrogação do auxílio será válida também para benefícios concedidos judicialmente... limitado a seis pedidos

Com a nova determinação, Será de 6 o limite máximo de pedidos de prorrogação que serão efetivados automaticamente, sem o agendamento da avaliação médica... Esse limite de prorrogações será avaliado automaticamente. Também fica permitida a prorrogação automática de benefícios judiciais ou que estejam na via de recurso médico. Gostou do conteúdo... https://www.debarrosjr.adv.br/ Foi publicada hoje a portaria nº 552 de 27 de abril de 2020 que autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das agências

Prorrogação A sentença indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a tutela... previdenciários complementares já concedidos... Equilíbrio econômico No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afirmou que as “normas editadas após a concessão do benefício previdenciário (oficial ou complementar) não podem retroagir

exigência para postulação judicial de benefício previdenciário... Porém, após essa data, a autarquia cancelou o benefício com o fundamento de que ela não havia pedido a prorrogação do auxílio... “Na esteira do entendimento consolidado do STF, tratando-se de pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença cessado em razão de alta programada, é desnecessário o prévio ingresso do pedido

Ocorre, contudo, que o pedido de prorrogação do benefício foi indeferido, sem que a instituição adotasse medidas para possibilitar o retorno ao trabalho... Por considerar evidente a responsabilidade da empregadora pela situação vivenciada pela trabalhadora ao término do benefício previdenciário, o relator confirmou a sentença... “A profissional teve sua dignidade violada, já que ficou sem receber os salários de aproximadamente três meses e, por fim, também não recebeu o benefício previdenciário, sendo evidente, ainda, o nexo causal

Prorrogação A sentença indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a tutela... previdenciários complementares já concedidos... Equilíbrio econômico No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afirmou que as “normas editadas após a concessão do benefício previdenciário (oficial ou complementar) não podem retroagir