Preclusão Temporal em Artigos e Notícias

Oportunamente, faz-se mister alusão a outros dois institutos (preclusão temporal e perempção) que não se confundem, entre si, nem com a prescrição e decadência... Além disso, opera para aquele que se manteve inerte a preclusão temporal, todavia, difere da prescrição e da decadência, visto que, só ocorre dentro do processo... Precipuamente, válido ressaltar que o tempo é elemento da decadência, prescrição, preclusão temporal e perempção, uma vez que, a inatividade dentro de um determinado período, acarretará a incidência de

Comecemos com a preclusão temporal... Assim, na preclusão temporal, a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre da circunstância de já haver sido esgotado o prazo para que o ato seja praticado... Se Amanda Demanda, advogada de Régis, não adotar providências para a interposição do recurso dentro do prazo legal, que é de 10 dias, Régis não poderá mais recorrer, em razão da preclusão temporal

Prazos e Efeitos da Preclusão Temporal O não cumprimento do prazo para a arguição de uma nulidade resulta na preclusão temporal do direito de alegá-la, tornando o ato processual inválido de forma definitiva... A Preclusão Temporal das Nulidades Processuais e sua Subsistência A preclusão temporal das nulidades processuais, prevista no inciso I do artigo 115 do Código de Processo Civil ( CPC ), estabelece um marco... A Necessidade de Preclusão Temporal A preclusão é um instituto fundamental para a segurança jurídica e a celeridade processual

ESPÉCIES DE PRECLUSÃO Temporal : é aquela que decorre do simples descumprimento do prazo para a prática de determinado ato processual... Não há para o juiz preclusão temporal, já que ele não sofre nenhuma consequência processual pelo descumprimento dos prazos que lhe são impostos... A conseqüência máxima é justamente uma determinada espécie de preclusão, a temporal, que incidirá sobre a parte que, devendo praticar um determinado ato, deixou de praticá-lo na forma e tempo previstos

A ausência de apresentação oportuna, a tempo e modo, de tais questões irá cobri-las pela preclusão temporal... Pois bem, tradicionalmente, pela forma de sua ocorrência, a preclusão é classificada em preclusão temporal, lógica e consumativa [2] , categorias ainda presentes no Novo CPC... A nosso pensar, essa elasticidade do fenômeno preclusivo justifica uma nova categorização do instituto da preclusão, eis que apresenta quid diverso frente à preclusão temporal, da qual seria mais próxima

Não há para o juiz preclusão temporal, já que ele não sofre nenhuma consequência processual pelo descumprimento dos prazos que lhe são impostos... A preclusão temporal é aquela que decorre do simples descumprimento do prazo para a prática de determinado ato processual. Na preclusão consumativa, o ato já realizado não poderá ser repetido... Palavras-chave: Preclusão. Consumativa. Temporal. Lógica Palavras-chave Preclusão. Consumativa. Temporal. Lógica

quanto a essa teratologia jurídica perpetrada no bojo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, transcrevo o texto literalmente abaixo e indico a fonte para confirmação: Não bastasse a ocorrência da PRECLUSÃO TEMPORAL... TEMPORAL, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à PRECLUSÃO LÓGICA, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação... E não existe limite temporal para o exercício de um ato de autodefesa, componente, juntamente com a Defesa Técnica, da ampla defesa

Tem-se, portanto, três principais espécies de preclusão: a) preclusão temporal; b) preclusão lógica; c) preclusão consumativa... Passa-se a uma breve classificação: A) A preclusão temporal: encontra-se manifestada no Art. 223 do NCPC . Art. 223... Exemplo: A parte que não apresentou a contestação no prazo legal, após citada, não pode apresentá-la intempestivamente, pois operou-se a preclusão temporal

O entendimento do juízo da execução foi de que a questão havia sido atingida pela preclusão temporal, uma vez que a penhora do imóvel havia ocorrido há quase três anos... que os embargos à execução haviam sido apresentados pelo devedor antes da arrematação do imóvel e que a impenhorabilidade do bem de família, por ser questão de ordem pública, não sofre os efeitos da preclusão

DOS TIPOS DE PRECLUSÃO A construção doutrinária costuma apontar 04 tipos de preclusão , a saber: 1.1 PRECLUSÃO TEMPORAL: (art. 223 do CPC ): “Art. 223... 1.4 PRECLUSÃO PRO JUDICATO : (é um tema que gera polêmica na doutrina) Em síntese, é a preclusão que "atinge" o juiz... MATÉRIAS NÃO SUJEITAS A PRECLUSÃO Imperioso trazer a breve redação que algumas matérias NÃO se sujeitam à preclusão, a saber: i) As matérias de ordem pública , estas podem ser conhecidas de ofício pelo