Quem Paga Deve Preservar o Recibo Correspondente em Artigos e Notícias

Para efetuar o pagamento em atraso, siga estes passos: Verifique os períodos de residência médica : Confirme se os períodos foram antes de 01/04/2003 e se as contribuições correspondentes não foram pagas... Para comprovar a atividade especial, você deve documentar o tempo de residência médica. 4... A aposentadoria especial oferece uma aposentadoria mais rápida para médicos devido à natureza insalubre de seu trabalho, criada para preservar a saúde e segurança de trabalhadores em atividades especiais

ao adiantamento da primeira prestação do décimo terceiro subsídio de férias, deve solicitá-lo por escrito ao empregador no mês de janeiro do ano correspondente... Portanto, o salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador em dinheiro ou em utilidades (habitação, etc.)... A CLT conceitua como salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador

O recibo de pagamento deve conter a discriminação dos valores relativos a cada parcela paga, sob pena de caracterização de salário complessivo (Súmula 91, TST)... Todas as parcelas devidas ao trabalhador serão calculadas dia a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Serão também devido o FGTS... O contrato de trabalho intermitente deve conter cláusulas obrigatórias

Cumpridas as exigências, o depósito será considerado como efetuado na data do recibo. (BRASIL, 1996)... Dito isso, ganha o inventor que desenvolveu sua invenção e ganha o país onde foi registrado/patenteado, posto que é para este que que serão pagas as taxas... Dito isso, insta salientar que apenas a posse de um NFT não assegura a propriedade de uma obra, ele naturalmente é apenas um recibo de posse

Esta deve ser tendência coletiva que se sobrepõe sobre a particular... Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade... A funcionária tem direito ao salário integral nesse período e a empresa paga a contribuição previdenciária também

Em tais avenças, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha... O aumento do valor do plano de saúde por faixa etária, é admitido pela jurisprudência superior, porém deve preencher a condição de que, esse aumento deve ser previamente informado ao consumidor e não deve... Deve ficar bem claro que se trata de uma tese, que ainda deve ser devidamente desenvolvida no âmbito do Direito Privado Brasileiro

Atenção especial ao pagamento “por fora” o qual muitas vezes ocorre na intenção de beneficiar o Empregado, mas pode ter um efeito contrário, sempre incluam as verbas pagas ao colaborador no recibo de contracheque... Nos termos do artigo 442 da CLT -contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego-... Ainda que o FGTS não deva ser direcionado diretamente ao empregado, por imposição legal este consectário deve ser depositado na conta vinculado daquele, a ser gerida pela Caixa Econômica Federal, sendo

folha e recibos de pagamentos; ” Ou seja, na Folha de Pagamento devem constar precipuamente as parcelas que integram a remuneração do empregado ou que sejam objetos de descontos... Conceito legal: O auxílio educação por definição é a quantia paga aos empregados para o custeio de despesas com relacionadas à educação formal dos mesmos... folha e recibos de pagamentos; ” Ou seja, na Folha de Pagamento devem constar precipuamente as parcelas que integram a remuneração do empregado ou que sejam objetos de descontos

Fica evidente, assim, a garantia da casa estar a salvo de entradas não permitidas, de forma a preservar a dignidade e os interesses daquele que ali fixa o seu domicílio... juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo... recebidas por pessoa física pela locação de espaço físico sujeitam-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) se recebidas de pessoa física ou de fonte no exterior, ou à retenção na fonte se pagas

É importante, por isso, assegurar a credibilidade de tais planos, a fim de preservar a suafunção protetiva e de não desestimularo seu uso. 6. Provimento do recurso extraordinário... Depois de cada período de serviço, será pago o salário correspondente, incluindo direitos trabalhistas, como férias proporcionais, 13º e outros adicionais... O contrato deve ser por escrito, estipulando o valor da hora de trabalho