Regulamentação de Guarda e Visitas em Artigos e Notícias

Existe regulamentação de guarda? Existe possibilidade de visita... Não há dispositivo legal que regulamente essa situação, por isso é papel do judiciário encontrar a solução adequada e já há decisões favoráveis à aplicação por analogia do regime de guardas e visitas que... Um ex-casal conseguiu na Justiça do Estado de São Paulo a guarda alternada de um cachorro

Em razão disso, a ação de regulamentação de guarda pode ser proposta para que seja acordado e formalizado para definir o exercício da guarda, datas e horários quanto as visitas... Costuma-se dizer que a regulamentação de guarda também funcionará como sinônimo de seguro, visto que em situações problemáticas poderá ser usada para solucioná-las de maneira mais prática e eficiente... Diante as situações expostas acima, o principal objetivo da regulamentação de guarda é evitar CONFLITOS E DESENTENDIMENTOS, por isso, é comum que as partes interessadas proponham ação judicial quando surgem

Conclusão Fale agora com um advogado Mais conteúdo É normal que surjam dúvidas quando o assunto é regulamentação de guarda... O que é a ação de regulamentação de guarda? A regulação de guarda serve para ajustar os direitos e deveres dos genitores sobre as crianças... O que você vai encontrar neste post O que é a ação de regulamentação de guarda? Quais são os tipos de guarda possíveis? Que tipos de prova devo juntar para cada tipo de guarda

Nessa hipótese, será necessário entrar com ação de regulamentação de guarda com urgência e requerer a concessão da tutela de urgência para a busca da criança... 1 - A importância de ter guarda da criança regulamentada judicialmente Sem a regulamentação da guarda, caso o pai pegue a criança para exercer o seu direito de visitas e não a devolva na data combinada... de fato da criança. 2 - Do direito de visitas O direito de visitas, em processos de divórcio e dissolução de união estável, tem finalidade evitar a ruptura dos laços de afetividade existentes no seio

Nos dias atuais, em regra, a visita de filho menor, é regulamentada em processos de separação ou divórcio, consensuais ou litigiosos, ou em processos autônomos de regulamentação de guarda e visita... Assim, antes da lei do divórcio não existia a possibilidade do divórcio, o direito a pensão alimentícia, bem como a regulamentação de guarda... Portanto, consequentemente inexistia a regulamentação visitas do pai ou da mãe que ficasse sem a guarda, muito menos a possibilidade da regulamentação da visita virtual através de vídeo transmissão por

A regulamentação de guarda e visita é uma das questões mais importantes a serem definidas em um divórcio, quando há filhos menores envolvidos... O divórcio consensual ocorre quando o casal está de acordo com os termos do divórcio, como a divisão dos bens e a regulamentação de guarda e visita dos filhos... O divórcio é uma situação difícil e delicada que pode envolver diversos aspectos jurídicos, como a regulamentação de guarda e visita dos filhos, o pagamento de alimentos e a partilha de bens

E o entendimento dos tribunais tem relativizado o tratamento da legislação para, de maneira sensível ao afeto desenvolvido entre tutor e animal, permitir a regulamentação de guarda e visitas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a regulamentação de visitas a animais de estimação, após a dissolução de uma união estável... Isto significa que, pela lei por si só, não deveria ser possível estabelecer guarda e regime de visitas em relação a um animal de estimação

A regulamentação de guarda e visita é uma das questões mais importantes a serem definidas em um divórcio, quando há filhos menores envolvidos... O divórcio consensual ocorre quando o casal está de acordo com os termos do divórcio, como a divisão dos bens e a regulamentação de guarda e visita dos filhos... O divórcio é uma situação difícil e delicada que pode envolver diversos aspectos jurídicos, como a regulamentação de guarda e visita dos filhos, o pagamento de alimentos e a partilha de bens

Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia... Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico. Ver mais... Conforme os autos, a mulher ficou com o animal e impediu as visitas e o contato do ex, o que gerou a ação judicial

Como funciona a ação de regulamentação de visita... É possível rever os termos estipulados na regulamentação de visitas... Seguindo esse raciocínio e visando a defesa da convivência familiar, a regulamentação da visita foi instituída no ordenamento jurídico considerando duas modalidades de guarda, quais sejam, unilateral e