Regulamentação de Guarda e Visitas em Notícias

Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia... Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico. Ver mais... Conforme os autos, a mulher ficou com o animal e impediu as visitas e o contato do ex, o que gerou a ação judicial

O caso foi parar na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que iniciou, recentemente, julgamento do recurso para decidir sobre a admissão, ou não, da regulamentação de guarda e visitas de animais... de guarda e visitas a animal de estimação, com aplicação do instituto da composse, previsto no artigo 1.199 do Código Civil e, ainda, por analogia, ao instituto da guarda de filhos, tratado nos artigos... O ministro Luis Felipe Salomão, relator no caso, após admitir que o tema é ‘cada vez mais recorrente’ e envolve ‘questão bastante delicada’, defende ser ‘plenamente possível’ a possibilidade de regulamentação de guarda

O caso foi parar na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que iniciou, recentemente, julgamento do recurso para decidir sobre a admissão, ou não, da regulamentação de guarda e visitas de animais... de guarda e visitas a animal de estimação, com aplicação do instituto da composse, previsto no artigo 1.199 do Código Civil e, ainda, por analogia, ao instituto da guarda de filhos, tratado nos artigos... O ministro Luis Felipe Salomão, relator no caso, após admitir que o tema é ‘cada vez mais recorrente’ e envolve ‘questão bastante delicada’, defende ser ‘plenamente possível’ a possibilidade de regulamentação de guarda

Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia... Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico... Conforme os autos, a mulher ficou com o animal e impediu as visitas e o contato do ex, o que gerou a ação judicial

Regulamentação de Guarda, Visitas e Pensão Alimentos ! Agende uma Consulta! Conheça seus Direitos!

Nesse rumo, surge a necessidade para muitas pessoas de ajuizamento de ação para definir a guarda, a regulamentação de visitas, bem como a necessidade do genitor ausente prestar os devidos alimentos aos... Em 25 de setembro de 2014, ficou decidido, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que a ação de alimentos pode ser cumulada com a de guarda e/ou regulamentação de visitas: “A despeito de asaçõesdealimentosestarem... c/c Regulamentação de Visitas e Alimentos, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posicionado corretamente quanto a isso, na decisão proferida em setembro de 2014

Vejamos um exemplo: “Da regulamentação da convivência: Oswaldo pegará sua filha, Eloisa, após o período escolar na sexta-feira e devolverá a sua residência as 20:00 de domingo, de forma quinzenal... Assim sendo, caso os pais escolham a regulamentação da convivência o acordo servirá como uma segurança, ou seja, na hipótese de não ficar ajustado entre os pais outra dinâmica, deve ser seguida a estipulada... Entendido o modelo da guarda compartilhada passemos a analisar a fixação da residência fixa. Em conjunto com a fixação da guarda é possível determina uma residência fixa para o filho em comum

Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia... Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico... Conforme os autos, a mulher ficou com o animal e impediu as visitas e o contato do ex, o que gerou a ação judicial

Em uma ação de dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de guarda e visitas, a mãe de uma menina pediu que o contato entre pai e filha fosse realizado por videochamada durante a pandemia... O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR permitiu que um pai faça visitas presenciais à filha durante a pandemia... Se por um lado a doença traz o risco físico, de dano e morte física, a falta de convivência, a suspensão das visitas presenciais, especialmente para crianças em tenra idade e construção de vínculos de

questão é objeto de ação de divórcio, sendo competente a Vara Especializada de Família para apreciação da matéria, segundo posicionamento deste Egrégio Tribunal: “Conflito de competência – Ação de regulamentação de guarda... Ação de regulamentação de visita de animal doméstico adquirido na constância do casamento. Competência do Juízo Cível. Conflito julgado procedente... Contudo, não é possível a homologação da cláusula 5 do acordo, porque este Juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento das questões envolvendo “guarda e visitas” de animais domésticos