Título Executivo Extrajudicial por Expressa Disposição Legal em Artigos e Notícias

Para efeitos de melhor exemplificação menciona-se os contratos de consumo em que o dever de informação, por expressa disposição legal contida no próprio código consumerista deverá ser considerado como... O contrato assinado por duas testemunhas representa, segundo o que dispõe o inciso III, art. 784 , do CPC , um título executivo extrajudicial... Revendo, então, o conteúdo do art. 784 , inciso III, do CPC , que entende ser título executivo extrajudicial, o contrato assinado por duas testemunhas

Também os títulos extrajudiciais, tanto quanto os judiciais, são amparados em sua eficácia pela disposição legal segundo a qual: a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo... ou munido de título executivo extrajudicial, que encontra no artigo 585 seu rol básico... Quem dispõe de um título executivo extrajudicial tem acesso direto ao processo de execução

Chama atenção a disposição contida no inciso III do artigo supracitado, no sentido de considerar título executivo extrajudicial o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas... aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva... Controvérsia acerca da condição de título executivo extrajudicial de contrato eletrônico de mútuo celebrado sem a assinatura de duas testemunhas. 2

aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. §... Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se... Esse é um breve resumo da disposição legal contida no artigo 798 do CPC : Art. 798

aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. §... para ser considerado Cédula de Crédito Bancário e embasar a execução fundada em título executivo extrajudicial... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

VII – todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.”... Atualmente, pode-se considerar título executivo extrajudicial todo ato jurídico (documento) escrito, que contenha os requisitos da liquidez e da certeza (art. 586)... Após a referida reforma, apenas o contrato de seguro de vida permaneceu como título executivo extrajudicial. Assim é para José Miguel Garcia Medina: XV. Seguro de vida

títulos executivos extrajudiciais são os embargos à execução estando disposto no art. 920 do mesmo diploma legal... aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva... INTRODUÇÃO É cediço que tanto o título executivo judicial quanto o título executivo extrajudicial são passíveis de execução; ambos possuem suas peculiaridades, se assemelham e diferem-se a partir das mesmas

O título executivo extrajudicial figura como outra espécie de título executável... Do título executivo extrajudicial De início, sem prejuízo da finalidade do trabalho, cumpre-me tratar do objeto da ação executória fundada em título extrajudicial, é claro, o título executivo extrajudicial... Ainda sobre o título executivo extrajudicial, é interessante pontuar sobre os títulos estrangeiros

aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. §... 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados. § 3º O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos... executivo extrajudicial o contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas

a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva... Vale dizer, para proceder à execução com base em título executivo extrajudicial, a posição do mencionado título executivo é idêntica à posição das sentenças... Do Título Extrajudicial 3.1. Do Surgimento do Título Executivo Extrajudicial Quanto ao seu nascimento, ocorrera por influência do desenfreado evoluir das relações comerciais