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JusBrasil - Notícias
29 de julho de 2014

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STJ ratifica exequibilidade da cédula de crédito bancário

, de qualquer modalidade, sendo título executivo extrajudicial representativo de dívida certa, líquida e exigível, seja pela soma nela expressa ou pelo saldo devedor demonstrado por meio de planilha de cálculo...O Superior ...

Consultor Jurídico - 15/06/2012

Equívocos em Projeto da Mediação podem ser sanados

tem natureza de título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, de título executivo judicial. Propusemos a troca do vocábulo natureza , pela palavra eficácia , ponderando o seguinte... de um ...

Consultor Jurídico - 16/12/2013

OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) novas disposições para o cumprimento de sentenças e execução de títulos extrajudiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada com base no voto... Superior do Trabalho, ...

OAB - 06/03/2012

OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

do Trabalho ( CLT ) novas disposições para o cumprimento de sentenças e execução de títulos extrajudiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada com base no voto do relator da matéria na OAB..., ministro João Oreste ...

OAB - Sergipe - 06/03/2012

CNJ suspende provimento que autoriza conciliações em cartórios a pedido da OAB/MT e Conselho Federal

por notários e registradores, conferindo ao instrumento resultante a natureza de título executivo extrajudicial, a Corregedoria-Geral da Justiça extrapolou sua competência ao estabelecer regras..., conferindo ao instrumento ...

OAB - Mato Grosso - 04/09/2013

A cobrança da contribuição social "ex oficio", na execução trabalhista, ofende o artigo 142 do CTN? - Roberta Moreira

Paulo César Baria de Castilho entende que: "A execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho é oriunda de um título judicial (e não de uma CDA, que é título executivo extrajudicial...) e, portanto, prescinde de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08/07/2008

Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 11)

nos microssistemas legais e na construção jurídica sobre o tema. Enunciado 461 As duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial mediante a exibição... diversa em lei ...

Consultor Jurídico - 22/10/2013

No Conselho da PGE, Apesp representa contra a criação do NAJ e por melhorias no Sistema PGEnet

e legais expressos, utilizando-se para isso de todos os meios à sua disposição. 16. A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, portanto, diante de tamanha e indisfarçada ofensa perpetrada... constitucional, são exclusivas ...

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - 10/08/2012

Notícias do Diário Oficial

a protesto de todos os títulos executivos judiciais e extrajudiciais. O constante diálogo com a realidade fática, com o contexto social, essencial à vitalidade do Direito, força viva (18), conduz, agora... podem ser protestadas por ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 09/09/2013

Notícias do Diário Oficial

, nos primeiros anos da Lei n.º 9.492 /1997, definiu-se, inovadoramente, a sujeição a protesto de todos os títulos executivos judiciais e extrajudiciais. O constante diálogo com a realidade fática..., os seguintes enunciados foram ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05/09/2013

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