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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

Página 1 de 98 resultados

Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada

disposição expressa do art. 576 do Código de Processo Civil , o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas no Livro I,... de exceção de ...

Migalhas - 12/06/2013

No Conselho da PGE, Apesp representa contra a criação do NAJ e por melhorias no Sistema PGEnet

e legais expressos, utilizando-se para isso de todos os meios à sua disposição. 16. A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, portanto, diante de tamanha e indisfarçada ofensa perpetrada... organizados em carreira, na qual o ...

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - 10/08/2012

CNJ suspende provimento que autoriza conciliações em cartórios a pedido da OAB/MT e Conselho Federal

por notários e registradores, conferindo ao instrumento resultante a natureza de título executivo extrajudicial, a Corregedoria-Geral da Justiça extrapolou sua competência ao estabelecer regras... conferindo ao instrumento resultante ...

OAB - Mato Grosso - 04/09/2013

Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 11)

nos microssistemas legais e na construção jurídica sobre o tema. Enunciado 461 As duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial mediante a exibição... ou de serviços"), ...

Consultor Jurídico - 22/10/2013

A cobrança da contribuição social "ex oficio", na execução trabalhista, ofende o artigo 142 do CTN? - Roberta Moreira

Paulo César Baria de Castilho entende que: "A execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho é oriunda de um título judicial (e não de uma CDA, que é título executivo extrajudicial...) e, portanto, prescinde de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08/07/2008

Notícias do Diário Oficial

a mais um avanço, à admissibilidade do protesto de qualquer documento de dívida que expresse obrigação pecuniária líquida, certa e exigível, ainda que não arrolado entre os títulos executivos.... podem ser protestadas por indicação e ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 09/09/2013

Notícias do Diário Oficial

da execução do julgado. Não difere a sentença arbitral da sentença judicial. Por expressa disposição legal ela produz os mesmos efeitos que as proferidas por órgãos do Poder Judiciário (ex vi do art. 31... em julgado título ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 23/10/2012

Notícias do Diário Oficial

público de protesto de títulos tem finalidade legal expressa na lei, assim como posto acima. Não se presta, nem pode ser prestar ao favorecimento de ações inescrupulosas e abusivas, por quem diz estar... constitucional precípua de ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 03/05/2012

Notícias do Diário Oficial

legal expressa e específica, prudente, é certo, nos primeiros anos da Lei n.º 9.492/1997, definiu-se, inovadoramente, a sujeição a protesto de todos os títulos executivos judiciais e extrajudiciais.... de dívida que ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05/09/2013

Notícias do Diário Oficial

e averbações. 6. Salvo exigência legal expressa em relação a documento específico são desnecessários o reconhecimento de firma e a assinatura de testemunhas instrumentárias no âmbito do Registro de Título... 1.1. São princípios ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 18/12/2013

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