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JusBrasil - Notícias
13 de fevereiro de 2016

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STJ ratifica exequibilidade da cédula de crédito bancário

, de qualquer modalidade, sendo título executivo extrajudicial representativo de dívida certa, líquida e exigível, seja pela soma nela expressa ou pelo saldo devedor demonstrado por meio de planilha de cálculo...O Superior ...

Consultor Jurídico - 15/06/2012

Mini aulas: Processo de Execução Civil

; todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. (Art. 784 do CPC) Novidade! “A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei...-rogado, nos ...

Endireitados - 18/12/2015

Equívocos em Projeto da Mediação podem ser sanados

tem natureza de título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, de título executivo judicial. Propusemos a troca do vocábulo natureza , pela palavra eficácia , ponderando o seguinte... de um ...

Consultor Jurídico - 16/12/2013

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na audiência de conciliação

, homologada por sentença, formando-se título executivo judicial (conforme artigo 515 , inciso II, do CPC /2015). Cumpre observar que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334, a ausência injustificada..., o parágrafo 3º do supra citado ...

Consultor Jurídico - 06/10/2015

OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) novas disposições para o cumprimento de sentenças e execução de títulos extrajudiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada com base no voto... Superior do Trabalho, ...

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - 06/03/2012

OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

do Trabalho ( CLT ) novas disposições para o cumprimento de sentenças e execução de títulos extrajudiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada com base no voto do relator da matéria na OAB..., ministro João Oreste ...

OAB - Sergipe - 06/03/2012

Lei de mediação será sancionada na segunda-feira

. Parágrafo único. O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial. Subseção II...º Se houver ...

Sergio - 28/06/2015

Presidenta Dilma as matérias processuais da MP 651/2014 são inconstitucionais, portanto devem ser vetadas

a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo....367. A propriedade fiduciária em ...

Ivan - 06/11/2014

CNJ suspende provimento que autoriza conciliações em cartórios a pedido da OAB/MT e Conselho Federal

por notários e registradores, conferindo ao instrumento resultante a natureza de título executivo extrajudicial, a Corregedoria-Geral da Justiça extrapolou sua competência ao estabelecer regras..., conferindo ao instrumento ...

OAB - Mato Grosso - 04/09/2013

A cobrança da contribuição social "ex oficio", na execução trabalhista, ofende o artigo 142 do CTN? - Roberta Moreira

Paulo César Baria de Castilho entende que: "A execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho é oriunda de um título judicial (e não de uma CDA, que é título executivo extrajudicial...) e, portanto, prescinde de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08/07/2008

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