Tentativa de Homicídio Desclassificado Para Lesão Corporal Arma Branca em Artigos e Notícias

O referido documento atesta que a pessoa sofreu golpe de arma branca, ocasionando lesão pérfuro-incisa torácica que resultou em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias... Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do fato, mas negaram a configuração como tentativa de homicídio... Foi garantida a desclassificação de um crime de tentativa de homicídio, pelo qual um réu respondia, por "crime diverso daqueles dolosos contra a vida"

E a ocorrência do resultado é obrigatória para a consumação. Ex: homicídio, lesão corporal, dano... A “lesão corporal” é qualificada crime; o “porte de arma” branca, contravenção. Conceito de Crime Conceito Material Crime é a conduta que lesiona ou expõe à lesão o bem jurídico... Assim, “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem” recebe o nome de “lesão corporal” (art. 129, caput); “trazer consigo arma” branca “fora de casa ou dependência desta, sem licença de autoridade

Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo Roubo qualificado por lesão corporal grave ou... VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; II – se há... O autor do Roubo, com lesão corporal grave ou morte, somente poderá ser responsabilizado se o resultado for, pelo menos, previsível

Para ele bastaria uma tentativa de subtrair uma arma de fogo para receber a mesma pena de um latrocida, o que demonstra, desde início, a seletividade na aplicação da lei... Para o escravo a situação era ainda bem pior... Apesar da liberdade adquirida em 1888, os negros continuaram marginalizados juntamente com os desclassificados da república, que nada mais eram do que aquelas pessoas inseridas no contexto dos não-consumidores