V a Lor da Indenização por Dano Moral em Artigos e Notícias

Atribuiu, o legislador, ênfase ao chamá-la cabal, querendo na verdade transmitir a ideia de que a indenização alcançará todos os danos... A segurança que a lei trata é a material e é a pessoal e moral. No ensinamento de Pontes de Miranda (Tratado de direito privado, tomo XIII, ed... O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio va- lor dela, se o vizinho a travejar

Conforme exposto em item anterior, ele ainda poderá recorrer-se a exigência do cumprimento da parte faltante, mais indenização por perdas e danos, ao invés da resolução... Neste caso o magistrado tende a deferir a rescisão contratual com indenização de perdas e danos, se for o caso, e determinar a restituição ao devedor de determinado valor por ele pago... Autor: Thiago de Morais Luiz (Estudante do curso de Direito da Faculdade Raízes. Anápolis, Goiás, Brasil

ou son ayant droit] 1 ne peut empêcher celui qui a ce droit, de démolir les bâtiments et autres ouvrages, ni d'arracher les plantations et de les enlever, pourvu que ce dernier en ait payé la valeur lors

Ed., Coimbra: Almedina, 2003, p.52. [11] A título de curiosidade sobre dano moral coletivo vale conferir MORELLO, Augusto Mario. STIGLITZ, Gabriel... Não havendo a possibilidade de evitar vale a prática repressiva de indenização em decorrência da referida violação... Nesse ponto a questão é a reparação do dano efetivamente causado a toda uma coletividade, seja determinada ou não determinada, sendo uma ocorrência constante em uma sociedade pós-moderna que clama por

EMENTA DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. 2. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem tratamento igualitário entre as diferentes estruturas de convívio sob o âmbito do direito de família, justificam o reconhecimento das parcerias afetivas entre homossexuais