Crimes de Perigo Concreto em Artigos e Notícias

de perigo concreto... Mas, afinal de contas, esse crime é de perigo abstrato ou de perigo concreto... Enquanto que, por sua vez, um juiz de primeira instância, acompanhado pelo TJ/RJ, silenciando-se sobre classificação do crime como de perigo concreto ou abstrato, exigiu, para caracterização do delito

CRIME DE PERIGO CONCRETO Neste tipo penal a consumação se dá com o resultado, exige uma comprovação de que realmente houve perigo de risco e de que houve uma lesão ao bem jurídico... São os crimes que necessitam de efetiva comprovação no caso concreto mediante instrução probatória... A análise da ocorrência de perigo é feita mediante verificação de que a conduta gerou ou não um perigo de dano no caso concreto

O que ocorre é que a redação dada ao novo art. 306 do CTB , quanto à caracterização do crime, se de perigo concreto ou abstrato, de fato, é confusa... Mesmo assim, em face do princípio da inofensividade, compartilhamos do entendimento de que o crime da nova redação do art. 306 deva ser aplicado somente quando a direção for anormal (perigo concreto)... Essa discussão não é apenas acadêmica, tem relevância prática enorme para a caracterização ou não do crime ao volante. Não há dúvida de que o crime do aludido art. 306 é de perigo

ou saúde de outrem, caso do crime de perigo concreto, ou se constituiria hipótese de crime de perigo abstrato... Há crime apenas com a presunção legal do risco, não havendo necessidade de se provar a existência de perigo real no caso concreto... no art. 310 do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.”

PERIGO CONCRETO. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... Nos termos da jurisprudência desta Corte, o crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo concreto, sendo necessária a ocorrência de risco real ou concreto de dano... CRIME DE PERIGO CONCRETO. SÚMULA 83 /STJ. PERIGO REAL OU CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. REVISÃO. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1

STJ reafirma que embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto Dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer... Embora o STJ e também o Supremo Tribunal Federal já tenham definido que o crime é de perigo abstrato, que não exige prova de efetiva exposição a riscos, o juiz absolveu o réu, decisão mantida pelo Tribunal... do crime de embriaguez ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012

no art. 306 do CTB , é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o crime de direção de veículo automotor sem habilitação, previsto no art. 309 do CTB , é de perigo concreto... de veículo automotor sem a devida habilitação) é de perigo concreto ( REsp 1810481 , Rel... [Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto

Assim, visualizamos um dolo de perigo concreto e não um dolo de perigo abstrato... Diferentemente, o dolo de perigo concreto exige a comprovação do risco ao bem jurídico protegido, ou seja, o tipo penal requereu exposição a perigo da vida ou da saúde de outrem... No crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133, do CPB, a conduta criminosa deve ocorrer de forma a colocar o incapaz em risco

lei, independentemente de dano ou perigo concreto... A posição atual do STJ, repise-se, informa que para a configuração do delito de conduzir veículo automotor sem habilitação, em via pública (art. 309 do CTB ), há necessidade de verificação de perigo concreto... concreto

Ao contrário dos crimes de perigo concreto, onde é necessário que haja um resultado lesivo efetivo para que ocorra a punição, nos crimes de perigo abstrato, basta a configuração da conduta perigosa em... Crimes de perigo abstrato são categorias de crimes que não exigem a efetiva ocorrência de um dano ou resultado concreto para que se configurarem... Em suma, os crimes de perigo abstrato são categorias de infrações penais que não exigem a efetiva ocorrência de um dano concreto, bastando a mera exposição a um risco pré-determinado pela legislação