Crimes de Perigo Concreto em Notícias

no art. 306 do CTB , é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o crime de direção de veículo automotor sem habilitação, previsto no art. 309 do CTB , é de perigo concreto... de veículo automotor sem a devida habilitação) é de perigo concreto ( REsp 1810481 , Rel... [Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto

CRIME DE PERIGO CONCRETO. SÚMULA 83 /STJ. PERIGO REAL OU CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. REVISÃO. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1... CRIME DE PERIGO CONCRETO INÉPCIA DA DENÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PERIGO DE DANO. REQUISITOS DO ART. 41 , DO CPP . AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397 , DO CPP... AUSÊNCIA DE MÍNIMOS ELEMENTOS DA PRESENÇA DA ELEMENTAR DO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PERIGO DE DANO CONCRETO INEXISTENTE

Parece que sim, pois" criou " um novo crime de perigo abstrato... previstas no art. 310 do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”... Ontem o STJ publicou a súmula 575: "Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações

STJ reafirma que embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto Dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer... Embora o STJ e também o Supremo Tribunal Federal já tenham definido que o crime é de perigo abstrato, que não exige prova de efetiva exposição a riscos, o juiz absolveu o réu, decisão mantida pelo Tribunal... do crime de embriaguez ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012

Em outras palavras: O perigo deve ser devidamente demonstrado no caso concreto para restar caracterizado o supramencionado crime... No entanto, é importante destacar que trata-se de crime de perigo concreto , ou seja, a análise do perigo é feita ex post, ou seja, cabe a verificação se a conduta gerou ou não um perigo de dano no caso... concreto

lei, independentemente de dano ou perigo concreto... concreto... Verifica-se que a Súmula 575 tenta pacificar o dividido entendimento (tanto na doutrina quanto na jurisprudência do próprio STJ) de que o crime constante no art. 310 se trata de crime de perigo abstrato

Trata-se de tipo penal de perigo concreto, que exige que se tenha de fato colocado em risco a vida ou a saúde, ou seja, se não existe confirmação de que está efetivamente contaminado não existiria o crime... concreto... pela iminência do risco. [5] Os crimes de perigo dizem muito acerca das nossas sociedades, pois, em razão do desenvolvimento cientifico e dos efeitos da globalização, podemos sentir rapidamente situações

de veículo a pessoa não habilitada exige a demonstração de perigo concreto... O Ministério Público mineiro recorreu ao STJ sustentando que a decisão negou vigência a dispositivo de lei federal que torna irrelevante o prejuízo concreto ao bem tutelado, pois se trata de crime de perigo... o bem jurídico tutelado pela norma, tratando-se, portanto, de crime de perigo abstrato”, diz a decisão

a pessoa não habilitada exige a demonstração de perigo concreto... O Ministério Público mineiro recorreu ao STJ sustentando que a decisão negou vigência a dispositivo de lei federal que torna irrelevante o prejuízo concreto ao bem tutelado, pois se trata de crime de perigo... o bem jurídico tutelado pela norma, tratando-se, portanto, de crime de perigo abstrato”, diz a decisão

de veículo a pessoa não habilitada exige a demonstração de perigo concreto... O Ministério Público mineiro recorreu ao STJ sustentando que a decisão negou vigência a dispositivo de lei federal que torna irrelevante o prejuízo concreto ao bem tutelado, pois se trata de crime de perigo... o bem jurídico tutelado pela norma, tratando-se, portanto, de crime de perigo abstrato”, diz a decisão