Juros Moratórios em Artigos e Notícias

Muito se confunde acerca da real aplicabilidade dos juros remuneratórios e dos juros moratórios: sobre quando são legítimos, cabíveis e ainda se após a assinatura do contrato existe alguma forma de... um profissional especializado para que este verifique se há alguma estratégia de redução de juros que se aplique ao caso... Trocando o juridiquês pelo português, se pegamos emprestado algo temos pagar pelo serviço, e esse pagamento se chama juros remuneratórios

Muito se confunde acerca da real aplicabilidade dos juros remuneratórios e dos juros moratórios: sobre quando são legítimos, cabíveis e ainda se após a assinatura do contrato existe alguma forma de... um profissional especializado para que este verifique se há alguma estratégia de redução de juros que se aplique ao caso... Trocando o juridiquês pelo português, se pegamos emprestado algo temos pagar pelo serviço, e esse pagamento se chama juros remuneratórios

Terceira Seção do STJ A Seção, ao julgar o presente recurso repetitivo (Resolução n. 8 /2008-STJ), entendeu que o art. 1º-F da Lei n. 9.497 /1997, que dispõe que os juros moratórios, nas ações propostas... Relatora ressalvou o seu ponto de vista de que o referido artigo seria inconstitucional, pois feriria o princípio da isonomia, uma vez que o devedor da Fazenda Pública suportaria juros de 12% ao ano nas

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou, nesta quarta-feira (11), o entendimento de que os juros moratórios, em condenações judiciais da Empresa... O acórdão questionado, no que concerne à aplicação dos juros, ressaltou que a sistemática de atualização das condenações prevista na Lei n. 11.960 /09 não se aplica à ECT em razão do art. 12 do Decreto-Lei... provimento ao pedido de uniformização para reformar o acórdão recorrido quanto aos consectários legais aplicados, reiterando o entendimento de que as condenações impostas à ECT seguem, a respeito dos juros

Nesse momento trabalharemos de forma simples as diferenças entre os juros moratórios e os juros remuneratórios. JUROS MORATÓRIOS Funcionam como um tipo de punição... JUROS MORATÓRIOS DE 2% A.M. Apenas um tópico para finalizar. O decreto o Decreto 22.626 /1933 preconiza em seu art. 1º : Art. 1º... Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento

Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 1.0693.11.005766-0/001 , no qual pretendia a nulidade da Certidão de Dívida Ativa por ausência de discriminação na forma de cálculo de juros moratórios... moratórios consoante os artigos 2º e 3º da lei nº 66.830/80... Sandra Fonseca negou provimento ao recurso, afirmando que "Não há falar em nulidade da CDA por ausência de discriminação na forma do cálculo de juros moratórios, quando os títulos fazem expressa menção

Os juros moratórios serão calculados a partir da efetiva citação do banco apelado”, decidiu o tribunal estadual... Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa... Segundo ela, a fluência dos juros moratórios deve ser suspensa após o decreto de liquidação extrajudicial da instituição financeira, devendo ser computados e pagos somente após a satisfação do passivo

Os juros moratórios serão calculados a partir da efetiva citação do banco apelado, decidiu o tribunal estadual... Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa... Segundo ela, a fluência dos juros moratórios deve ser suspensa após o decreto de liquidação extrajudicial da instituição financeira, devendo ser computados e pagos somente após a satisfação do passivo

Juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de... que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao julgar reclamação oferecida contra ato da Primeira Turma Julgadora Recursal dos Juizados Especiais... Inconformado com o termo inicial dos juros moratórios e com o valor da indenização, o consumidor interpôs recurso, que foi provido somente para fixar o início dos juros moratórios a partir da citação e

Liminar concedida em ação revisional determina exclusão dos juros moratórios inclusos no Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo, sobre dívidas de ICMS. segue trecho do v. acórdão: "AÇÃO... Taxa de juros que deve ser limitada à taxa SELIC. (...) - 2014.0000788168" Fonte - TJSP... Pretensão de suspensão dos juros de mora excedentes à taxa SELIC, suspensão da exigibilidade de crédito tributário e não inclusão do nome no CADIN e Serasa. Tutela que deve ser deferida em parte