Ônus do Autor Quanto à Prova do Direito Constitutivo em Artigos

O Código de Processo Civil de 2015 determinou, em seu artigo 373 , que a distribuição do ônus da prova se dá de forma estática, ou seja, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, ao... passo que incumbe ao réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor... desincumbam do ônus que lhe couber, em ambos os casos, sendo essa a chamada distribuição dinâmica do ônus da prova

ao reclamante compete a prova do fato constitutivo do seu direito, por outro ângulo, ao reclamado compete a prova dos fatos impeditivos e modificativos do direito do autor, assim sendo, quando ocorre... fato constitutivo do seu direito, noutro norte, compete ao reclamado a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nessa moldura, se o reclamante alega que enquanto labutou... (BRASIL,1943, Art. 818) Segundo a Exegese que se extraí da literalidade do texto de lei, a regra é clara, no âmbito do processo do trabalho, compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito

No direito brasileiro, o ônus da prova é disciplinado pelo artigo 373 do Código de Processo Civil , que, como regra, afirma ser do autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, e do réu, a... É indiscutível que no direito a mera alegação não basta, em regra, é indispensável que se comprovem os fatos constitutivos do seu direito... É o que se chama de ônus da prova, que parte do princípio que toda afirmação necessita de uma confirmação. O ônus da prova é classificado em dois aspectos, o ônus objetivo e o ônus subjetivo

Dessa forma, o art. 373 , I e II , do Novo CPC prevê ser ônus do autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ônus do réu a prova dos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do... O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, assim como assiste ao réu a incumbência de alegação capaz de impedir, modificar ou extinguir o direito do autor

Tais controvérsias se originam de disposições constantes no Código de Processo Civil , sobretudo o artigo 373 , I , pois disciplina que incumbe ao autor o ônus de provar fato constitutivo de seu direito... Incumbe o ônus da prova quando: II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... No referido artigo, o inciso supracitado dispõe que, para aplicação da inversão do ônus da prova, é necessária a presença dos seguintes requisitos: a) demonstração de hipossuficiência jurídica, técnica

Para muitos operadores do direito, a situação acima relatada pode parecer um pouco estranha, justamente porque já estamos condicionados ao ônus da prova que consta no artigo art. 818: “O ônus da prova... Trata-se de confissão real que infirma os fatos alegados na inicial como constitutivos do direito pleiteado. Assim, a confissão real foi a salvação do processo... Logo, independente do ônus da prova recair sobre o empregador, tendo esse se desincumbido de seu ônus ou não, a confissão real não admitiria confronto com eventual prova existente em sentido contrário

O art. 373 do CPC , prevê como regra, que o ônus da prova será de quem alegar determinado fato. · Autor: provar fatos constitutivos do seu direito; · Réu: provar fatos impeditivos, modificativos e extintivos... do direito do autor; Porém , o ônus da prova poderá ser distribuído de forma diversa, observado alguns requisitos... Em regra, a vítima que sofre esse dano, ao propor uma ação judicial, terá que provar a culpa do réu (fato constitutivo do seu direito)

Embora o ônus da prova quantos aos fatos constitutivos seja do autor e aos fatos impeditivo, modificativo e extintivos seja do réu, nos termos do art. 818 e seguintes da CLT , haverá situações específicas... Sendo assim, é possível que uma prova apresentada pelo autor que acredita comprovar do seu direito, poderá na verdade favorecer a outra parte, e até mesmo levar o processo a extinção... aptidão da prova por meio da dinâmica do ônus, que deve ser proferida antes da abertura da audiência para possibilitar a ampla defesa e o contraditório

O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. §... Com a mudança proposta busca-se tornar a distribuição do ônus mais dinâmica, apesar de, em regra, continuar valendo o princípio da distribuição estática, cabendo ao autor provar os fatos constitutivos... Se o réu efetivamente os trouxer, cabe novamente ao autor, com estes em mãos, indicar a existência dos fatos constitutivos, devendo elaborar demonstrativo, indicando ao juízo os fatos porventura expressos

Dessa forma, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu provar a existência do fato impeditivo do direito do autor... Prevista no art. 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova é caracterizada como uma facilitação da proteção dos direitos do consumidor... Quando acontece a inversão do ônus da prova