Atualização Pela Ufir em Artigos

1989; V – BTN - de março de 1989 a março de 1990; VI – IPC/IBGE - de março de 1990 a fevereiro de 1991; VII – INPC - de março de 1991 a novembro de 1991; VIII – IPCA-E/IBGE - em dezembro de 1991; IX – UFIR... Suporte ao credor Mas, por que é fundamental compreender e assimilar a doutrina recente sobre a atualização monetária das dívidas judiciais do Estado... A norma altera dispositivos então vigentes a fim de “ uniformizar a atualização monetária e dos juros incidentes sobre todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública”

Como o parcelamento em até 04 vezes nāo possui correção monetária e, entre 05 a 48 vezes, a correçāo é feita pela UFIR-RJ, cuja atualização é anual, os familiares que possuem um investimento atrelado à... Com base na nova lei, o prazo para pagamento do imposto através de cotas dobrou, de 24 para 48 meses, corrigidos monetariamente pela variação da UFIR-RJ , que é inferior à taxa Selic... Desde que requerido dentro do prazo do art. 30, inciso I, fica permitido o parcelamento do imposto em até 48 (quarenta e oito) meses sucessivos, aplicando-se correção monetária anual pela variação da UFIR-RJ

Importa ressaltar que como acontece com praticamente todos os demais serviços do nosso cotidiano, com a virada de ano deve haver uma atualização dos valores/custos dos serviços cartorários... todo o seu conteúdo. (...)§ 2ºº - Os valores dispostos nas referidas tabelas serão CORRIGIDOS, em 1º de janeiro DE CADA ANO, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR

A necessidade de estipular índices de atualização monetária em tais relações vem do conhecimento de que o dinheiro pode aumentar ou diminuir seu valor (inflação/deflação), de acordo com inúmeros fatores... diversos índices possíveis, na maioria dos casos lançados pelo próprio governo, como: CUB (Sinduscon), IGP-DI (FGV), IGP-M (FGV), INPC (IBGE), IPCA (IBGE), ORTN / OTN / BTN / BTN-TR, Salário Mínimo, Selic, Ufir

(Incluído pela Lei nº 11.300 , de 2006) (Vide ADIN 3.741-2) Ainda a respeito da matéria, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 23.600/2019, que sofreu atualizações operadas pela Resolução... § 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR. § 5o É vedada, no período de campanha eleitoral... Redação dada pela Lei nº 12.034 , de 2009) § 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR

), como forma de atualização monetária, convertendo esses valores... Porém, no ano de 2000, com a extinção também da Ufir, gerou-se uma lacuna... pagamento da contribuição sindical, porém as alíquotas estavam estabelecidas em Maior Valor de Referência (MRV), extinta por lei desde 1991, sendo no mesmo ano instituída a Unidade Fiscal de Referência (Ufir

’s 4357 e 4425 (STF) passando a ser da seguinte forma: Para a correção monetária, o item 4.2.1, prevê, De jan/92 a dez/2000, a UFIR e a partir de jan/2001 o IPCA-E/IBGE... Condenatórias em Geral, com peculiaridades apresentadas em forma de Notas: No item 4.2.1, do Manual da Justiça Federal, a correção monetária para o período de jan/92 a dez/2000, deveria utilizar o indexador UFIR... A inspeção, então orientou ao CSJT a efetuar o recálculo da atualização monetária e dos juros da PAE, URV, ATS e VPNI da seguinte forma: TC 007.570/2012-0 (TCU) i

da UFIR. 5... Assentando o acórdão que "Inexistindo previsão legal, é defeso ao juiz determinar a atualização monetária das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, porquanto o Poder Judiciário não está investido... A aplicação da correção monetária em matéria fiscal depende de lei não podendo o Poder Judiciário, substituir-se ao Legislativo para determinar a atualização das tabelas do Imposto de Renda pela variação

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000... Isso porque a norma constitucional impugnada nas ADIs (art. 100, § 12, da CRFB , incluído pela EC nº 62 /09) referia-se apenas à atualização do precatório e não à atualização da condenação... 1989; V – BTN - de março de 1989 a março de 1990; VI – IPC/IBGE - de março de 1990 a fevereiro de 1991; VII – INPC - de março de 1991 a novembro de 1991; VIII – IPCA-E/IBGE - em dezembro de 1991; IX – UFIR

ou do recebimento do serviço, em hipóteses não permitidas - 5% (cinco por cento) do valor da operação ou da prestação, tendo como limite o valor do crédito utilizado, sem prejuízo do pagamento da atualização... indicado no documento fiscal, estiver localizado no mesmo município e for de propriedade do mesmo titular - 2% (dois por cento) do valor consignado no documento fiscal, não podendo ser inferior a 100 (cem) UFIRs