Ctb . Culpa Concorrente em Artigos

Fundamentos Jurídicos A culpa concorrente tem fundamento nos princípios legais da causalidade adequada e da proporcionalidade... A culpa concorrente em acidentes de trânsito é um conceito jurídico que se refere à situação em que tanto o condutor do veículo quanto a vítima do acidente desenvolvem com suas ações negligentes, imprudentes... Considerações finais A legislação de trânsito ( Código de Trânsito Brasileiro - CTB ) e as autoridades são necessárias para determinar em que medida cada parte contribuiu para o evento de dano, e com isso

Nesse sentido, hoje venho trazer uma tese que desconstrói a presunção da culpa de quem bate atrás somada à tese de culpa concorrente... CULPA CONCORRENTE. VERIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DEVIDOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... E foi a tese da culpa concorrente que lhe deu indenização no valor final de mais de 70 mil reais no tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS

e a culpa concorrente onde ambos os envolvidos tiveram parcelas de culpa... Mas também houve muitos casos atribuindo culpa concorrente, sendo que em tais casos a conduta dos dois condutores é analisada... Fundamentos apontados para atribuir culpa concorrente: Autor: atravessou a rua com o semáforo aberto para os carros e fechado para pedestres; Autora que efetuou travessia fora da faixa de pedestre, apesar

CULPA CONCORRENTE . DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE... O descumprimento dessa regra pelo pedestre caracteriza a culpa concorrente pela ocorrência do acidente - O dano moral oriundo dos ferimentos sofridos em acidente de trânsito decorre da lesão aos direitos... concorrente - Apelo provido em parte

prepondera sobre eventual excesso de velocidade e sobre qualquer infração que possa estar sendo cometida por veículo que tenha preferência de passagem, inexistindo assim a tese de culpa concorrente não... CTB... motocicleta, todavia, mesmo que se comprovasse, a conduta de invasão de via preferencial seria preponderante para a ocorrência do sinistro, razão por que não tem como falar em eventual ocorrência de culpa concorrente

Esse documento deverá demonstrar a culpa concorrente ou exclusiva de um condutor, possibilitando que esse laudo possa fundamentar pedido de indenização na justiça, quando o culpado ou culpados se recusarem... Fonte: CNJ e Código de Trânsito Brasileiro... Nestes casos, a culpa não é só daquele que freou bruscamente, mas de cada condutor envolvido no acidente que trafegavam sem respeitar o distanciamento seguro

CULPA CONCORRENTE Caso o pedestre tenha contribuído para o acidente de trânsito, juntamente com o condutor, a culpa concorrente é concreta, devendo mitigar a culpa do condutor, ou da concessionária... Vejamos: CTB Art. 26... Contudo é necessário leitura do art. 29 , do CTB : Art. 29

Encontra-se, entretanto, em alguns conteúdos decisórios o instituto da culpa concorrente, o que, data vênia, não parece ser o melhor desenlace jurídico para acidentes de trânsito nos moldes atuais, sobretudo... Em que pese o Código de Trânsito Brasileiro preveja em vários artigos a condução zelosa e prudente, em regra, aquele que sofreu a batida na traseira de seu automóvel tem em seu favor a presunção de culpa... O grau de eficiência a fim de seja garantido efetivamente ao jurisdicionado a correta aplicabilidade dos princípios do CTB (zelo, prudência, cautela, etc.) deve observar o correto grau de culpa, sem inferir-se

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA METADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REPARTIDOS . Entre os inúmeros cuidados que deve ter o condutor de veículo automotor, insere-se a exigência de dirigir mantendo uma distância adequada dos demais veículos, seja dos que lhe antecedem, seja dos que eventualmente trafeguem lado a lado em pistas de mão dupla. No caso em concreto, as circunstâncias evidenciam que o acidente ocorreu em virtude de imprudência de ambos os motoristas. Cumpria ao condutor do veículo que desviou para o acostamento, por força da presença de animal na pista, verificar a corrente de tráfego antes de retornar à pista de rolamento, pois previsível a presença de outro veículo transitando na via. O retorno abrupto, sem as cautelas necessárias, contribuiu para o acidente, bem como a inobservância da distância de segurança e o excesso de velocidade do veículo que trafegava na pista de rolamento, pois caso o seu condutor dirigisse em velocidade compatível, mantendo distância de segurança, poderia ter frenado ou desviado tempestivamente, o que leva ao reconhecimento da culpa concorrente pelo evento danoso. TJ-SC –... CULPA CONCORRENTE DOS CONDUTORES. NORMAS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS EM DESCONFORMIDADE COM O REGRAMENTO INSERTO NOS ARTIGOS 28 E 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE SOPESAR AS DEMAIS PROVAS PARA O LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA METADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REPARTIDOS... A culpa concorrente por sua vez, ocorre quando a vítima do dano concorre com uma parcela de culpa para o acontecimento do dano

CULPA CONCORRENTE. DIVISÃO DO PREJUÍZO ENTRE OS LITIGANTES PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE REPROBABILIDADE DA CONDUTA... II E XI , ALÍNEA A, DO CTB . CONDENAÇÃO NO VALOR DO MENOR ORÇAMENTO OU DO CONSERTO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito... Culpa indubitável do motorista do veículo que veio a se chocar, além do mais, alcoolizado