Documentos Juntados com Contra-razões em Artigos

Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente... Modelo de Impugnação aos documentos juntados... Portanto, antes mesmo de se impugnar pontualmente os documentos juntados , a sua tempestividade deve ser certificada, em observância aos princípios do DEVIDO PROCESSO LEGAL e LEALDADE PROCESSUAL, conforme

previsto na lei que não precisam se provados pelas partes, por serem (a) notórios; (b) por existir um presunção legal de veracidade; (c) por terem sido confessado em audiência ou por meio de algum documentos juntados... juntados no processo, ou ainda (d) o juízo entende como incontroverso, isto é, é suficiente, por si só para provar o que está sendo dito ou refutado... evoca para si comprovar, se assim desejar, que aquilo que o reclamante alega não deve prosperar, sob os argumentos que o direto que alega o autor está impedido pela lei, ou ainda, que em parte ele tem razão

Segundo o relator, na análise dos documentos juntados ficou comprovado que a autora do processo sofre de diabetes, hipertensão e artrose, necessitando de cuidador em tempo integral... Forte nessas razões é correto afirmar que um pai, idoso, e/ou muito doente, pode, devidamente comprovada tal necessidade, solicitar, de forma liminar, ou seja, sem ouvir a outra parte, a fixação de pensão

A fase instrutória : caso todos os documentos juntados já forem suficientes para solucionar o caso, o processo caminha para a fase decisória... A fase decisória: após produzidas todas as provas e não havendo outras observações, o juiz prolata a sua sentença, dizendo, então, quem tem razão no processo de acordo com sua interpretação dos fatos e

Tenho que as faltas injustificadas do recorrente se encontram devidamente provadas, ressaltando que os documentos juntados pela reclamada foram devidamente assinados pela autora ou testemunhas... Por estas razões, mantenho a justa causa aplicada. Recurso ordinário do reclamante conhecido e não provido."

Atestado médico com afastamento por mais de 15 dias Caso você tenha todos os documentos juntados, ou qualquer um desses clique aqui para pegar a check-lis de triagem especializada antes da sua perícia... Qualquer documento médico juntado errado pode comprometer seu benefício! 6. QUAIS AS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE ESSE TEMA... Abaixo você os encontra listados todos os documentos: · Documento de identificação oficial com foto do requerente; · CPF; · Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem

O cartório fará análise do requerimento e de todos os documentos juntados e dará publicidade quanto ao pedido... Trata-se do direito de adquirir um bem em razão da posse, mesmo sem ter sido o seu proprietário formalmente... Documentos necessários para realizar a usucapião no cartório: A seguir uma lista resumida dos documentos necessários para a realização de um processo de usucapião realizado no cartório. · Documentos pessoais

Destarte, tal preceito dialoga com a plenitude de defesa, tendo em vista que o indeferimento dos documentos juntados, poderá causar uma arguição de nulidade, caso o documento juntado venha causar prejuízo... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. " O art. 479 do Código de Processo Penal determina que, durante o julgamento, só será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que tenham sido juntados... Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1.Caso em que, na primeira demanda, os documentos juntados pela parte autora não eram contemporâneos ao período de tempo rural que pretendia ver reconhecido. 2.Se, na segunda ação... Quando se fala em direito processual previdenciário, falamos de um processo que precisa levar em conta particularidades do caso em si, especialmente as consequências do ato jurisdicional em razão do caráter... o acórdão rescindendo está fundado em outros documentos que, corroborados pela prova testemunhal, demonstram o trabalho rural, não há ofensa à coisa julgada

Documentos juntados demonstram a incapacidade econômica... Vale esclarecer que, a relação negocial entre passageiro e companhia aérea é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), razão pela qual o passageiro que foi prejudicado por um atraso de... A partir da interpretação do art. 39 do CDC , considera-se prática abusiva tanto o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança inequívocas como o descumprimento do dever de informar o consumidor