Documentos Juntados com Contra-razões em Doutrina

Oportunidade para manifestação sobre os documentos juntados – II. Contraditório. Vista obrigatória – III. Dilatação do prazo. I. Oportunidade para manifestação sobre os documentos juntados... Juntado documento aos autos, deverá a parte se intimada para se manifestar, na contestação ou na réplica, como regra (cf. art. 437, caput do CPC/2015), salvo se se tratar de documento juntado posteriormente... Manifestação sobre documento constante dos autos. Atitudes possíveis. Juntado documento aos …

Documentos que devem acompanhar o agravo de instrumento. Ônus do agravante – V. Documentos obrigatórios. Saneamento – VI... Tal como a petição de apelação, a de agravo de instrumento deve ostentar as razões de reforma, anulação ou integração da decisão recorrida... VI - exibição ou posse de documento ou coisa; * Sem correspondência no CPC/1973 . VII - exclusão de litisconsorte; * Sem correspondência no CPC/1973

Não tendo sido juntado documento não considerado substancial, mas apenas fundamental, se o réu não contestar o fato que deveria ficar provado pelo documento não juntado, desnecessária será a produção da... Ausência de contestação sobre o fato que deveria ser provado pelo documento fundamental não juntado pelo autor. I. Documentos substanciais e fundamentais... Ausência de contestação sobre o fato que deveria ser provado pelo documento fundamental não juntado pelo autor

Oportunidade para manifestação sobre os documentos juntados – II. Contraditório. Vista obrigatória – III. Dilatação do prazo. I. Oportunidade para manifestação sobre os documentos juntados... Juntado documento aos autos, deverá a parte se intimada para se manifestar, na contestação ou na réplica, como regra (cf. art. 437, caput do CPC/2015), salvo se se tratar de documento juntado posteriormente... Manifestação sobre documento constante dos autos. Atitudes possíveis. Juntado documento aos …

A cópia de documento tem o mesmo valor que o original, sendo desnecessária a autenticação das fotocópias dos documentos juntados com a petição inicial ou com a contestação, já que inexiste disposição legal... Ausência de impugnação da autenticidade do documento. Juntado documento por uma das partes, incumbe à outra impugnar-lhe a autenticidade... Aproveitamento do documento público como documento particular

Ricardo Villas Bôas Cuevas, 3.ª T., j. 26/09/2017), orientação que parece correta, por duas razões: 1.ª) ainda que não admitida a alegação da falsidade através do procedimento referido nos art. 430 e ss... ocorrendo, de qualquer modo; 2.ª) caso se impeça a parte de se valer do procedimento em questão, poderá esta ajuizar, autonomamente, ação declaratória, que, guardando conexão com a ação em que foi juntado... Falsidade (material ou ideológica) de documento

Oportunidade para manifestação sobre os documentos juntados – II. Contraditório. Vista obrigatória – III. Dilatação do prazo. I. Oportunidade para manifestação sobre os documentos juntados... Juntado documento aos autos, deverá a parte se intimada para se manifestar, na contestação ou na réplica, como regra (cf. art. 437, caput do CPC/2015), salvo se se tratar de documento juntado posteriormente... Manifestação sobre documento constante dos autos. Atitudes possíveis. Juntado documento aos …

A cópia de documento tem o mesmo valor que o original, sendo desnecessária a autenticação das fotocópias dos documentos juntados com a petição inicial ou com a contestação, já que inexiste disposição legal... Ausência de impugnação da autenticidade do documento. Juntado documento por uma das partes, incumbe à outra impugnar-lhe a autenticidade... Aproveitamento do documento público como documento particular

De acordo com o § 1.º do art. 11 da Lei 11.419 /2006, “os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus... Documento eletrônico – II. Uso do documento eletrônico no processo convencional. Conversão à forma impressa e verificação de sua autenticidade. I. Documento eletrônico... Seção VIII Dos documentos eletrônicos Art. 439

Ressalvados os documentos juntados com a petição inicial ou com a contestação – sobre os quais a parte contrária deve manifestar-se, respectivamente, na contestação e na réplica – o prazo que a parte tem... Juntado documento aos autos, deve a parte contrária ser ouvida (art. 437 , CPC )... Pela mesma razão, deve-se dar à parte não só o direito de manifestar-se sobre o documento novo, mas também o direito de produzir prova documental para contrapor ao documento novo apresentado em juízo

VI) são responsáveis pela integridade do documento juntado aos autos. 2. Preservação... A razão é simples: o documento particular não tem o condão, nesse caso, de “suprir-lhe a falta”. Art. 408... Para que o documento, em razão de defeito, perca a eficácia probatória que lhe é inerente, exige-se que esse seja encontrado em ponto substancial do documento

; quando o documento for juntado aos autos em outra ocasião, a falsidade deve ser arguida no prazo de quinze dias, que correm da intimação da juntada do documento nos autos e são contados a partir do primeiro... A arguição de falsidade deve apresentar as razões em que funda seu pleito... Se o fundamento da arguição da falsidade for eventual falsidade ideológica, não há razão para a produção da prova pericial. Art. 433

Jurisprudência comentada 3.1 Ausência de oitiva da parte sobre documentos juntados pela parte adversa... Análise resumida das modificações – Definição do momento processual para falar dos documentos juntados na inicial e na contestação. – Ampliação do prazo para falar de documentos juntados aos autos no curso... A ausência de impugnação aos documentos juntados, seja no prazo de que trata o § 1.º (quinze dias), seja nas oportunidades previstas no caput, implica preclusão da faculdade da parte …

Salvo quando for arguida em contestação (em relação aos documentos juntados com a petição inicial) ou em réplica (em relação aos documentos juntados com a contestação), hipótese em que se sujeitará aos... A documentação, cuja autenticidade foi impugnada em sede de apelação, foi juntada com a petição inicial, razão pela qual competia ao réu suscitar a sua falsidade na contestação, nos termos do art. 390... que produziu o documento, de 10 para 15 dias. 2

Isso porque, quando o processo tramitar em autos eletrônicos, tanto o agravado quanto o juiz de primeiro grau terão conhecimento da interposição do recurso, assim como de seus fundamentos e documentos juntados... “A existência de feriados locais no dia dos termos inicial e final do prazo recursal, deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, a ser juntado obrigatoriamente... juntados, mediante acesso aos autos eletrônicos, que farão constar o novo …

Ressalvados os documentos juntados com a petição inicial ou com a contestação – sobre os quais a parte contrária deve manifestar-se, respectivamente, na contestação e na réplica – o prazo que a parte tem... Juntado documento aos autos, deve a parte contrária ser ouvida (art. 437 , CPC )... Pela mesma razão, deve-se dar à parte não só o direito de manifestar-se sobre o documento novo, mas também o direito de produzir prova documental para contrapor ao documento novo apresentado em juízo

VI) são responsáveis pela integridade do documento juntado aos autos. 2. Preservação... A razão é simples: o documento particular não tem o condão, nesse caso, de “suprir-lhe a falta”. Art. 408... Para que o documento, em razão de defeito, perca a eficácia probatória que lhe é inerente, exige-se que esse seja encontrado em ponto substancial do documento

; quando o documento for juntado aos autos em outra ocasião, a falsidade deve ser arguida no prazo de quinze dias, que correm da intimação da juntada do documento nos autos e são contados a partir do primeiro... A arguição de falsidade deve apresentar as razões em que funda seu pleito... Se o fundamento da arguição da falsidade for eventual falsidade ideológica, não há razão para a produção da prova pericial. Art. 433

Na hipótese dos autos a situação ressalta em importância porque os documentos juntados pelo Conselheiro que pediu vista foram determinantes na condução do resultado do julgamento do recurso voluntário... Outros documentos, convenientes para a decisão, podem ser juntados facultativamente. O responsável pela formação do instrumento é o agravante... O recurso de agravo de instrumento deve ser interposto por petição, acompanhada das razões do inconformismo (minuta do agravo) e do pedido de nova …

O CPC não esclarece se a audiência deverá ser específica para a visualização do documento ou se é possível aguardar a audiência de instrução; a nosso ver, até por uma razão de economia processual, pode-se... Já a falsidade consiste na falta de fé do documento – mesmo que, formalmente, possua requisitos de autenticidade –, em razão de não correspondência entre o que ocorreu no mundo fático e o que consta do... Se o documento juntado aos autos sem audiência da parte contrária não se apresenta …

Neste caso, trata-se de questão de mérito , isto é, de fato não provado com documento que poderia ter sido juntado à inicial, o que poderá acarretar a improcedência do pedido... A falta de documento indispensável ( CPC 320), não juntado pelo autor quando assim determinado (CPC 321 caput ), acarreta o indeferimento da petição inicial ( CPC 321 par.ún.). • 8... Embora afirme que o documento indispensável deve ser juntado com a petição inicial, Scarpinella conclui pela impossibilidade de o juiz …

Tanto é assim que ambos sentença e acórdão decidiram as respectivas questões com menções expressas aos documentos juntados pelas partes, da mesma forma que a XXXXX pretendeu, em sua Apelação, infirmar... No caso concreto, o Tribunal de origem interpretou o termo de transação extrajudicial, bem como os documentos juntados pela seguradora, concluindo que a autora deu quitação apenas quanto aos danos materiais... Aqui, o Juízo a quo fundou-se expressamente nos documentos juntados aos autos para …

juntados extemporaneamente)... juntados extemporaneamente)... submetida ao STJ (após o necessário AREsp), de todos os argumentos aptos a demonstrar defeito de motivação, apenas um foi efetivamente enfrentado (i.e. omissão quanto ao pedido de indeferimento de documentos juntados

Após manifestação das partes a respeito de todos os documentos juntados, sobreveio sentença que, em julgamento antecipado do mérito, determinou a incidência da inversão do ônus probatório ante a “verossimilhança... Não bastasse isso, a sentença foi proferida sem que tivesse sido juntado, pela ANATEL, documento que indicava o resultado final de Procedimento Administrativo que tratou justamente da suposta derrubada... AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ OU DOLO DA CONSULENTE No caso sob exame, decerto …

O juiz poderá determinar a instauração de incidente de falsidade documental não apenas em relação aos documentos juntados pelas partes, mas também em relação a documentos juntados aos autos em razão da... Não se trata de apurar um crime, mas de averiguar o valor probatório de um documento juntado ao processo e que se reputa falso. 2. Documentos objetos do incidente... própria determinação judicial (p. ex.: encaminhados em razão de um ofício judicial)

Assim, prevê o texto que a parte que produziu a prova documental poderá requerer a devolução dos documentos juntados por sua iniciativa... Exemplo disso ocorre no procedimento do Júri, em que a parte não pode fazer a leitura, em plenário, de documento que não tiver sido juntado aos autos, com ciência da parte contrária com, pelo menos, três... Cópia do documento. Os documentos podem apresentar-se em sua forma original ou genuína (o próprio documento) ou então por meio de uma cópia , que é a …

Excepcionando a regra geral do art. 231, de que os documentos podem ser juntados a qualquer momento nos autos, o art. 479 estabelece uma restrição a utilização de documentos na sessão de julgamento do... Ou seja, se o documento for juntado no terceiro dia antes do julgamento, 107 cabe a sua leitura, conforme se verifica do seguinte julgado do: “1... júri: o art. 479 prevê que: “durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos …

O juiz poderá determinar a instauração de incidente de falsidade documental não apenas em relação aos documentos juntados pelas partes, mas também em relação a documentos juntados aos autos em razão da... Não se trata de apurar um crime, mas de averiguar o valor probatório de um documento juntado ao processo e que se reputa falso. 2. Documentos objetos do incidente... própria determinação judicial (p. ex.: encaminhados em razão de um ofício judicial)

Excepcionando a regra geral do art. 231, de que os documentos podem ser juntados a qualquer momento nos autos, o art. 479 estabelece uma restrição a utilização de documentos na sessão de julgamento do... Ou seja, se o documento for juntado no terceiro dia antes do julgamento, 111 cabe a sua leitura, conforme se verifica do seguinte julgado do: “1... júri: o art. 479 prevê que: “durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos …

A razão de tal competência monocrática é de economia processual: ao relator – e não ao colegiado – também compete decisões que impliquem o não processar, nos casos dos incisos I e II... denúncia ou queixa; (2) possibilidade de rejeição liminar da denúncia ou queixa; (3) notificação do acusado para apresentar resposta; (4) resposta; (5) possibilidade de manifestação do autor sobre juntados... determinar a notificação do acusado para oferecer resposta à denúncia (art. 4º, caput); determinar a …