Fato Novo (Cpc Art. 462) em Artigos

Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir... a efetividade processual, a teor do art. 462 do Código de Processo Civil [de 1973]... É possível complementar o prazo de usucapião no curso do processo, tendo em vista que o CPC autoriza que o magistrado examine e leve em consideração na sentença fatos ocorridos após a instauração da demanda

A desconsideração de tais fatos pode gerar a situação indesejada de coexistência de duas decisões inconciliáveis, razão pela qual o reconhecimento de fato superveniente (art. 462 do CPC ) pode ocorrer... Devendo este fato novo que versa sobre a prescrição aquisitiva ser reconhecido até ultimo pronunciamento do juízo singular ou colegiado: O conhecimento de fatos supervenientes pode ser realizado até o... Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir Nesta situação se privilegia o estado atual que se encontra as coisas, evitando se o provimento judicial de procedência

Essa mesma medida deve ser adotada no âmbito do processo judicial, nos termos do art. 462 do CPC , segundo o qual a constatação de fato superveniente que possa influir na solução do litígio deve ser considerada... FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... possível quando o segurado permanece recolhendo contribuições previdenciárias após a entrada do requerimento administrativo da aposentadoria ou do ajuizamento da ação judicial e pretende computar esse novo

Essa mesma medida deve ser adotada no âmbito do processo judicial , nos termos do art. 462 do CPC , segundo o qual a constatação de fato superveniente que possa influir na solução do litígio deve ser considerada... FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... reafirmação da DER é possível quando o segurado permanece recolhendo contribuições previdenciárias após a entrada do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação judicial e pretende computar esse novo

superveniente (art. 462 , CPC ). 2... O STJ firmou orientação de que"o fato superveniente contido no artigo 462 do CPC deve ser considerado no momento do julgamento a fim de evitar decisões contraditórias e prestigiar os princípios da economia... FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC/1973. REAFIRMAÇÃO DA DER. POSSIBILIDADE. 1

O art. 462 do CPC permite, tanto ao Juízo singular como ao Tribunal, a análise de circunstâncias outras que, devido a sua implementação tardia, não eram passíveis de resenha inicial. 2... ou do esbulho (art. 558 , CPC )... Inteligência art. 561 do CPC . 2

art. 462 , § 2º, inciso II e 468, inciso I)... Encerrando os temas a respeito das provas em espécie no Novo Código de Processo Civil , resta ainda falar da prova pericial e inspeção judicial... Tratada nos artigos 464 a 480 do Novo Código, a prova pericial é aquela que conta com um especialista em determinada área técnica (perito) para esclarecer certo fato que interessa à demanda

o surgimento de fato novo, cognoscível de ofício e apto a convolar, no mesmo feito, a obrigação de fazer em perdas e danos, a ser liquidada na fase de execução". 3... ); (III) a requerimento do credor, ou sendo impossível deferir a tutela específica ou o resultado prático equivalente, deve-se converter a prestação de fato numa indenização (art. 499 , CPC )... (art. 827 , caput, CPC )

JULGAMENTO EXTRA PETITA E FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CAUSA MADURA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1... A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, os arts. 460 e 462 , ambos do CPC . Incidência da Súmula 211/STJ. 2... Na espécie em julgamento, a questão é de fato e de direito, mas os fatos são incontroversos

De fato, o art. 462 do CPC autoriza tal providência: 'Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo... Sucede, todavia, que recentemente este Tribunal Superior de Justiça se manifestou em sentido contrário, vale dizer, é possível, nos termos do artigo 462 do CPC , o reconhecimento do usucapião nas ocasiões... É plenamente possível o reconhecimento do usucapião quando o prazo exigido por lei se exauriu no curso do processo, por força do art. 462 do CPC , que privilegia o estado atual em que se encontram as coisas