Lei do Imposto de Renda em Artigos

No texto de hoje, vamos mostrar tudo sobre qual a importância do imposto de renda, bora conferir? Então vamos lá! O que é o imposto de renda... Quanto maior for a sua renda, maior a quantia que deve ser paga, enquanto ela for menor, menos é pago, lembrando que o imposto de renda pode ser vinculado a pessoa física, e também a pessoa jurídica, sendo... O imposto de renda é uma das tributações mais populares dentro do Brasil, esse é um tributo do governo federal que cobra anualmente um valor sobre os ganhos das pessoas ou das empresas

Referências: Lei 10.406 (Código Civil) Declaração de empréstimos no Imposto de Renda : Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 : que dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda de pessoas... Como declarar no imposto de renda Veja a seguir o passo a passo de como declarar um empréstimo de dinheiro no imposto de renda: Na declaração de imposto de renda, selecione a opção “dívidas e ônus reais... Compreender como declarar um empréstimo de dinheiro no imposto de renda é importante para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais

Ele está previsto no artigo 153 , inciso III , da Constituição Federal do Brasil , e é regulamentado pela Lei nº 7.713 /1988 e pelo Decreto nº 9.580 /2018, que aprova o Regulamento do Imposto de Renda... O imposto de renda é um tributo de competência federal que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza... Fiscalização e penalidades: A Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização do imposto de renda

Afinal, quais doenças podem isentar o imposto de renda... Apesar da Lei n. 7.713 /88 relacionar uma série de doenças que podem isentar o imposto de renda, em determinadas situações é fundamental uma análise mais detalhada... São aposentados e pensionistas que convivem há anos com uma Doença Grave e que pagam imposto de renda na fonte

Quais doenças dão direito à isenção De acordo com a Lei nº 7.713 /88 , as doenças que isentam o beneficiário do pagamento de imposto de renda são: Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação... Confira a seguir quais são as doenças que dão direito à isenção de pagamento da taxa do imposto de renda... Quem pode ter a isenção do imposto de renda por doença Aqueles que são contribuintes do INSS, na classificação de aposentados, pensionistas ou da reserva remunerada têm direito à isenção do imposto de renda

Implicações Econômicas e Sociais do Imposto de Renda O Imposto de Renda possui implicações significativas na economia e na sociedade... No Brasil, por exemplo, a base legal é a Lei nº 9.718 /1998 e o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), que definem as regras para a determinação da base de cálculo, as alíquotas aplicáveis, as deduções... Critérios de Apuração do Imposto de Renda O Imposto de Renda é calculado com base nos rendimentos auferidos pelo contribuinte em determinado período de tempo

O imposto de renda, por sua vez, faz parte do grupo de impostos federais instituídos pela União e definidos taxativamente no art. 153 da Constituição Federal de 1988... O Imposto de Renda encontra-se presente no inciso III do referido dispositivo. Ele incidirá tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica... O lançamento do Imposto de Renda se dará por homologação. Desse modo, cabe ao contribuinte efetuar o cálculo do valor a ser pago para posterior análise da Receita Federal

Vigilância e Atualização: Manter-se Informado: É importante que os contribuintes estejam sempre atualizados quanto às leis de imposto de renda, pois as regras podem mudar... Condições para Isenção: Renda Mínima: Um dos critérios para isenção do imposto de renda é a renda anual... Declaração de Imposto de Renda: Mesmo aqueles que são isentos devem declarar seu imposto de renda anualmente, indicando a condição de isenção. 3

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 2.052.013 , decidiu que o aposentado acometido por tendinite tem direito a isenção do Imposto de Renda – IR, com... fulcro no artigo 6º , XIV , da Lei 7.713 /1988... de Renda

Para declarar o aluguel recebido no Imposto de Renda, o proprietário do imóvel que recebe valores relativos a aluguel acima do limite de isenção deve fazer o recolhimento mensal do Imposto de Renda por... O locatário não é responsável pelo pagamento do Imposto de Renda sobre o aluguel, sendo apenas obrigação do proprietário do imóvel arcar com essa despesa. Referências: Lei 10.406 Lei do Inquilinato... Dúvidas sobre como declarar aluguel corretamente no Imposto de Renda podem levar os contribuintes à malha fina