Obrigação de Transferência de Imóvel em Artigos

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  • Transferência de titularidade do imóvel

    Artigos24/10/2023Cartório Digital
    Solicite documentos para a transferência de imóvel online, pelo Cartório Digital... Quais são os tipos de transferência de titularidade do imóvel ? Existem diversos tipos de transferência de imóvel, cada um com suas particularidades e exigências legais específicas... Em caso de transferência do imóvel, é necessário verificar se o IPTU está quitado ou se há débitos pendentes. Quais são os documentos necessários para a transferência de imóvel
  • Vendi um imóvel, mas o novo proprietário não transferiu para o nome dele, por isso estão chegando dívidas em meu nome.

    Artigos23/03/2022Adriana Moreira Lustosa
    A última hipótese, e talvez mais desagradável para quem comprou o imóvel e não providenciou a transferência para seu nome, é o VENDEDOR renunciar a propriedade do imóvel... Por isso, para evitar surpresas ao comprador que não cumpriu com suas obrigações, é importante deixar essa possibilidade ESCRITA DE MANEIRA CLARA E OBJETIVA na notificação que for enviada para regularizar... mesmo com esse cuidado o comprador não cumprir com a sua responsabilidade e não fez o que deveria, será necessário agir com mais firmeza e obrigá-lo (talvez até judicialmente) a cumprir com suas obrigações
  • Posso registrar meu imóvel apenas com um recibo de compra e venda?

    Artigos12/08/2021Vinícius Gomes Barros
    O advogado irá analisar se todas as cláusulas estão condizentes com o que foi negociado, principalmente as obrigações e as penalidades, e ainda ajudará as partes com a transferência da propriedade... Então temos o primeiro problema : não é possível registrar a transferência de propriedade do imóvel só com o recibo feito pelo vendedor... Ajuizar uma ação de obrigação de fazer Eu disse em outro tópico que não era possível uma ação para obrigar o vendedor a assinar a escritura de compra e venda de imóvel se não houver um contrato particular
  • Vou vender meu imóvel, o que preciso saber?

    Artigos24/05/2021Lidiane Carneiro
    Neste contrato você precisará informar as penalidades por desistência de ambas as partes, as condições de venda e do imóvel, data de entrega das chaves, obrigações do vendedor e do comprador, a responsabilidade... pelos impostos devidos, responsabilidade pela transferência de titularidade de despesas (IPTU, condomínio, água, luz, etc)... 1) CONTRATE UM CORRETOR DE IMÓVEIS DE CONFIANÇA Ele irá levar pessoas no seu imóvel para visitas
  • A procuração em causa própria e a transferência da propriedade do imóvel

    Artigos11/11/2021Rogério Tadeu Romano
    Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que anulou uma transferência de imóvel... O TJDFT considerou a transferência do imóvel inválida, uma vez que não foi realizada por meio de procuração pública... A PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL Rogério Tadeu Romano Voltemo-nos a questão do defeito de forma com relação às escrituras públicas
  • A transferência das contas de consumo na locação de um imóvel

    Artigos18/04/202399Contratos
    Ao alugar um imóvel, seja residencial ou comercial, é comum que haja a necessidade de transferência das contas de consumo, como água, luz, gás, entre outras, para o nome do inquilino... moradia no imóvel... Conclusão As contas de consumo devem estar ligadas ao CPF do titular, e não ao imóvel
  • Adjudicação compulsória Extrajudicial

    Artigos06/04/2023Wanderley Eduardo Nogueira
    Caso o comprador consiga comprovar o cumprimento de suas obrigações, o juiz pode determinar a transferência da propriedade do imóvel ao comprador de forma compulsória, ou seja, mesmo que o vendedor não... e a entrega dos documentos necessários para a transferência de propriedade... Para que a adjudicação compulsória seja concedida, é necessário que o comprador comprove ter cumprido com todas as suas obrigações previstas no contrato, tais como o pagamento integral do preço do imóvel
  • As consequências da não transferência imediata de um imóvel

    Artigos24/04/2019Danielle Bezerra
    A simples alegação de que vendeu o imóvel, mas não foi realizada a transferência não é o suficiente para retirar a obrigação do proprietário-vendedor, nos dois casos... Realmente, a transferência da propriedade dos imóveis, na hipótese da compra e venda, só acontece com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, enquanto não registrá-lo... Dessa forma, indaga-se: qual é o motivo para a não transferência imediata de um imóvel? Certamente, respostas diversas e antagônicas surgirão. Decisões judiciais isoladas também
  • Compra e venda de imóvel financiado

    Artigos18/02/2021Mila Ribeiro
    Outrossim, importante ressaltar que é essencial um contrato de compra e venda bem elaborado, elencando as obrigações de cada parte, fixando prazos para o cumprimento destas, de modo a proporcionar mais... Há ainda o risco de o imóvel ser penhorado por dívidas do alienante. Mas é possível realizar a alienação do imóvel financiado, com segurança jurídica... Para o comprador: Se o vendedor do imóvel falecer, o bem será transferido para os herdeiros deste. E aí será um desafio comprovar que o imóvel pertence ao comprador
  • Compra e venda de imóveis: taxa de cessão de contrato /taxa de transferência pode ser cobrada?

    Artigos08/03/2022Patricia Oliveira Lima Pessanha
    Fique atento com a cobrança de taxas de transferência ou cessão em negócios que envolvem a negociação de imóveis que foram adquiridos na planta pois isso tem sido mais comum do que se imagina... A taxa de transferência cobrada pela construtora é abusiva pois as despesas administrativas que a empresa eventualmente tenha que arcar por força da cessão de direitos já estão incluídas no preço do imóvel... Segundo a justiça a cobrança dessa taxa é ilegal, pois transfere ao consumidor obrigação onerosa e abusiva, que é de responsabilidade da empresa
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