Reintegração Deferida em Tutela Antecipada em Artigos

O Código de Processo Civil atual, em seu art. 303 , também prevê a possibilidade de a tutela antecipada ser deferida em caráter antecedente... processo. 1.2.1 Tutela provisória antecipada A tutela antecipada “satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão formulada pelo autor, concedendo lhe os efeitos ou consequências jurídicas que ele visou obter... Quanto a natureza Segundo esse critério, a satisfatividade do pedido deve ser utilizada como parâmetro para distinguir a tutela antecipada da cautelar

antecipada outrora deferida... “A tutela cautelar garante para satisfazer e a tutela antecipada satisfaz para garantir.”... Pensemos nas seguintes hipóteses: a) deferida da tutela antecipada antecedente, o autor deixa de aditar o requerimento inicial e o réu deixa de apresentar recurso contra a decisão; b) deferida a tutela

modalidades I- tutela cautelar e II- tutela antecipada... Já em relação a propositura de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, conforme dispositivos 303 e 304 do Código de Processo Civil , após instauração de processo e deferimento de tutela antecipada... Em que pese não eram raros os casos em que procuradores erroneamente pleiteiavam via ferramenta classificada como de urgência – tutela cautelar e tutela antecipada – pedido fundamentado em razão de outro

Tutela Antecipada A tutela antecipada pode ser resumida como uma medida que visa a antecipação dos efeitos da sentença condenatória... 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput . § 3º A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto... TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO QUE AO REFORMAR SENTENÇA, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. EFEITO AUTOMÁTICO. 1

Se a sentença for julgada improcedente e a tutela havia sido deferida, a tutela perde a sua eficácia... Entende-se por tutela provisória de urgência de natureza antecipada aquela que antecipa o provimento satisfativo, o pedido da tutela é o objeto da lide... A tutela provisória de urgência possui natureza antecipada e cautelar e a sua concessão pode ter caráter antecedente (no início do processo) ou incidente (durante o processo)

A medida acautelatória deveria ser deferida, quando o direito fosse aparente e a tutela antecipada, em caso de direito evidente... Se for considerado o fato de que a tutela antecipada nem sempre é deferida sob a forma de uma liminar, a conclusão retro fica cristalina... Athos Gusmão Carneiro, analisando o risco de perecimento do direito e a irreversibilidade da tutela antecipada, cita muitos exemplos de tutelas satisfativas autônomas, ou seja, tutela que, uma vez deferidas

A tutela antecipada é decisão de urgência satisfativa de mérito. É, portanto, espécie, do gênero, tutela provisória... Dir-se-á que a tutela antecipada sempre esteve presente na liminar possessória, como se lê, hoje, da redação do artigo 928 do CPC... Isso porque qualquer das partes poderá solicitar a revisão da decisão concedida por conta de uma tutela de urgência (parágrafo segundo), mas esse direito de rever, reformar, invalidar a tutela antecipada

cautelar quanto na tutela antecipada. c... Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais... pessoas, avulta o instituto da tutela cautelar e da tutela antecipada que integram o gênero da tutela de urgência

Finalmente, a disciplina legal da tutela antecipada foi profundamente alterada no projeto do novo Código de Processo Civil , que se aproximou do direito alemão, fundindo as tutelas antecipada e cautelar... Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais... No caso, se a tutela antecipada é concedida mas o réu não se opõe, a decisão se estabiliza e autoriza a extinção do processo

Quanto ao procedimento, há a tutela de urgência antecipada antecedente e a tutela de urgência cautelar... O art. 296 4 especifica que a tutela provisória, uma vez deferida, conserva a sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada a qualquer momento... O art. 30816, fala da formulação do pedido principal no prazo de 30 dias após efetivação da tutela cautelar, não especificando se a tutela já havia sido deferida in limine litis ou se o deferimento deve