Reivindicatória com Pedido Liminar em Artigos

Para tutelar a posse, é necessário impetrar uma ação possessória, que tem procedimento especial e cabe pedido de liminar... A propriedade, por fim, pode ser tutelada pela ação reivindicatória, que também tem procedimento comum... Tem legitimidade para propor ação reivindicatória, de acordo com a lei, somente quem tem o título, ou seja, somente quem tem o registro no RI

Qual a diferença entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória... O que é liminar de reintegração de posse? 558 do novo CPC , a concessão de liminar de reintegração de posse tem como requisito básico a comprovação de que o esbulho se deu a menos de um ano e dia. 4... No caso da AÇÃO REIVINDICATÓRIA , por sua vez, a pessoa tem o título de propriedade, mas não a posse , que está sendo exercida por outra pessoa

Portanto, é o mesmo pedido da manutenção de posse, porém o que muda é a causa de pedir... A segunda decisão gira em torno de ação reivindicatória de fundada no direito de sequela: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REIVINDICATÓRIA... Tal ação comum, instruindo com um documento que demonstre o título de domínio. 2.3.3 Anuência conjugal e liminar/tutela antecipada É correto dizer que esta faz parte da ação de imissão na posse

liminar... Quanto à elaboração do pedido propriamente dito, na parte dos requerimentos, há que se observar o disposto nos arts. 319 , IV , VI e VII do CPC , devendo-se iniciar com o pedido de concessão da liminar... e procedência do pedido contraposto de proteção possessória, e demais pedidos cumulativos

Pode o proprietário ajuizar reivindicatória ou ação negatória... Pereira para a imissão de posse. [6] Liminares nas Ações Possessórias, São Paulo, RT, 2.ª ed., 1995, pg. 81. [7] Tratado de Direito Privado, São Paulo, RT, 1983, vol... Nelson Luís Pinto[12] entendia possível que o proprietário acionado pelo usucapiente para a declaração do domínio, apresente reconvenção com pedido reivindicatório

Ademais o pedido se reveste de absoluta falta de interesse processual uma vez que o pedido se reveste de impossibilidade jurídica... de liminar em ação ciivl ordinária para retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha, que integra o estado de Pernambuco... E um absurdo falar-se em ação reivindicatória contra texto da Constituição Federal

Contudo, em sendo requerida a concessão da liminar, deve o juiz designar audiência de mediação antes de apreciar esse pedido, a realizar em até 30 dias... Nos casos de posse velha, embora não seja possível a garantia por liminar, cabe o pedido de tutela antecipada, na busca de garantia imediata do direito por meio do procedimento comum... Concessão de tutela possessória antecipada (art. 562 CPC) Há duas oportunidades previstas no art. 562, do Código de Processo Civil para que o juiz profira a decisão acerca do pedido de liminar possessória

DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. POSSE VELHA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA... Nesse sentido, para aquele que deseja reaver o direito de propriedade (e não posse) que lhe foi tomado de forma ilegítima, será cabível a ação reivindicatória... Portanto, entende-se que a ação reivindicatória não pode ser proposta por quem tenha posse mas não seja proprietária da coisa, a estes cabem as ações de caráter possessório

Na doutrina, lembra Luciano Camargo, com apoio em Bessone, que a ação de imissão na posse é ação de domínio, da mesma forma que a ação reivindicatória, tem por pedido a posse e como causa de pedir a propriedade... Também não poderá lançar mão da ação reivindicatória... A Súmula 4 do Tribunal de Justiça Paulista admite: “É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70/66”

O caminho correto a ser seguido seria a improcedência liminar do pedido... Exemplo: José e Maria litigam em ação reivindicatória a respeito da propriedade de determinado imóvel... Fig. 15 É evidente que um pedido de devolução de rim transplantado, cuja causa de pedir seria o arrependimento ocasionado pelo rompimento do enlace amoroso, trata-se de pedido impossível de ser concedido