Sentença Nula por Error In Procedendo em Artigos

A ação de querela nullitatis é remédio vocacionado ao combate de sentença contaminada pelos vícios mais graves dos erros de atividade ( errores in procedendo ), nominados de vícios transrescisórios, que... Prossegue o festejado jurista acerca da desconstituição do que denomina sentença nula... Pode o nulamente citado opor-se a qualquer força ou efeito que pretenda atribuir a tal sentença ( in Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo VI, 3ª edição, Ed

Portanto, sob pena de incorrer em error in procedendo e, também, de exarar decisão nula, o juiz não determinará provas de fatos que não guardem relação com a demanda, assim como não julgará questões não... Nessa toada, o juiz têm poderes instrutórios, no entanto, devem esses ser compatibilizados com outras normas processuais, sob pena de ser perfectibilizado error in procedendo , como destaca Trícia Navarro... Sendo necessária precitada oitiva, deverão ser ouvidas pelo juiz, sob pena de cerceamento de defesa e de ser exarada sentença nula

No entanto o recurso cabível parar recorrer a este tipo de sentença é a apelação, tendo que ser solicitada a anulação da sentença baseada no error in procedendo... Restando devidamente evidenciado o alegado error in procedendo , impõe-se o reconhecimento da nulidade da sentença, uma vez que o Magistrado a quo declarou a revelia da parte ré e julgou improcedente a... in procedendo , deste modo ofendendo o princípio da ampla defesa e do contraditório

Objetivo: correção de error in procedendo (vício formal) Competência: A competência para a querela nullitatis é do juízo que proferiu a decisão nula, seja o juízo singular, seja o tribunal, nos casos em... Cabimento A ação de nulidade de sentença, outrora denominada "querela nullitatis" tem cabimento nos casos de decisão proferida em desfavor do réu, em processo que correu à sua revelia, quer porque não... que a citação é um pressuposto de existência do processo, tal como Dinamarco, Pontes de Miranda, Barbosa Moreira, Adroaldo Furtado Fabrício, José Maria Tesheiner entre outros, a ação de nulidade de sentença

Para tal ação não há previsão legal, porem somente com tais error in procedendo , ou seja, erro na constituição do processo legal tais quais o vício na citação, o surgimento de uma nova prova após o prazo... Nem, por outro lado, a sentença transita em julgado, podendo, a qualquer tempo, ser declarada nula, em ação com esse objetivo, ou em embargos à execução, se for o caso... que porventura vir por seguinte é considerada nula ou inexistente

in procedendo... in procedendo”, como destacado acima... No caso, tal como alegado, o juiz teria errado ao resolver a questão de fato (erro de fato), daí não se cuidar de sentença nula (recentemente nominada de "inexistente"), mas sim de sentença injusta, sujeita

ERROR IN PROCEDENDO. NÃO VERIFICADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTABILIDADE. OCORRÊNCIA DE FRAUDE... RE IPSA – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS... Da mesma forma, tem-se como nula a cláusula contratual que se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias

Valorando mal irá praticar o juiz um error in iudicando. Se houver admissibilidade de prova ilícita a sentença que a valorar será nula, havendo um error in procedendo... Pois, do contrário, in dubio pro reo... Sendo assim a prova obtida por meios ilícitos é prova vedada que se admitida e valorada pelo juiz em sua sentença, acarreta a sua nulidade absoluta

O error in procedendo consiste no erro ao proceder. É erro de forma... Pontua Barbosa Moreira: “O error in procedendo implica em vício de atividade (v... procedendo ou error in judicando

Conteúdo do Recurso Na ação recursal de apelação, o autor pode alegar error in procedendo (erro na forma), ou error injudicando (erro na análise de mérito), por exemplo: se prolatada sentença sem observação... ao que elenca o Art. 489 do NCPC , no que se refere ao relatório e registros de ocorrências, fundamentos para apreciação do juiz, e o dispositivo, a decisão se torna nula, notado então o error in procedendo... Num outro exemplo, onde há uma análise equivocada do magistrado quanto ao teor do mérito, constata-se então o error in jundicando , vício na decisão do juiz