E a Inexpressividade da Lesão Jurídica Provocada em Artigos

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada... Ao reconhecer a inexpressividade da lesão e a ausência de relevância penal, preserva-se a finalidade última do Direito Penal, que é proteger os bens jurídicos mais relevantes e regular as punições diante

da lesão jurídica provocada... Desse modo, é necessário observar a inexpressividade da lesão jurídica provocada, o que não é o caso do crime de contrabando que resguarda a saúde pública, a economia e a indústria nacional, a segurança... Entretanto, esses requisitos não são verificados nos crimes de contrabando, pois não há inexpressividade da lesão jurídica

da lesão jurídica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor)... da lesão provocada... da lesão provocada

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada... Por fim, a inexpressividade da lesão jurídica provocada é um requisito que poderia ser considerado simples, já que o juiz teria apenas que analisar o caso concreto e dizer se a lesão foi consideravelmente

da lesão jurídica provocada. 2... da lesão jurídica... O princípio da insignificância, se pertinente, incidirá para afastar, no plano material, a própria tipicidade da conduta diante da ausência de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. 3

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do agente... possível aplicar, excepcionalmente, o princípio da insignificância, inclusive nas hipóteses de reiteração delitiva, reincidência ou antecedentes, se as peculiaridades do caso concreto evidenciarem inexpressividade

da lesão jurídica provocada... No tocante à inexpressividade da lesão jurídica provocada, esta Corte Superior firmou o entendimento segundo o qual, para fins de incidência do princípio da bagatela, o valor que se atribui, mediante avaliação... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele

da lesão jurídica provocada. 2... da lesão jurídica provocada. 2... Razão pela qual, não é considerado furto a subtração de algo sem repercussão jurídica ou ainda com ínfima lesão ao patrimônio da vítima

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada; b) a aplicação do princípio da insignificância deve, contudo, ser precedida de criteriosa análise de cada caso, a fim de evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro... da lesão jurídica provocada; b) a aplicação do princípio da insignificância deve, contudo, ser precedida de criteriosa análise de cada caso, a fim de evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada."... INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. PRECEDENTES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1