Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Normal em Artigos

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  • Servidores contratados (seletivo) tem direito ao recebimento de férias e terço de férias?

    Artigos31/08/2023Jordelismar José Alves Junior
    de sua condição social, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”... As férias remuneradas são um direito garantido pela Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVII, que diz que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria... SERVIDORES CONTRATADOS TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS
  • Direito a Férias – Período Aquisitivo e Concessivo.

    Artigos13/01/2022Enolí Nara Pinho Advogada
    outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; O direito as férias também tem previsão na Consolidação... Durante o período de gozo de férias, o empregado deverá receber a mesma remuneração que teria direito se estivesse trabalhando na época da sua concessão, acrescido do terço constitucional... A soma total das férias remuneradas é o salário + 1/3 (salário dividido por 3), o resultado é o total da remuneração de férias do trabalhador. 3 . 4 00,00/ 3 = 1.133,33 3.400,00 + 1.133,33 = 4.533,33
  • Férias: quais são os seus direitos?

    Artigos30/12/2019Lucélia Marçal
    Remuneração A Constituição da República assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Mas como ocorre o cálculo dessa remuneração... a mais do que o salário normal”... O direito é assegurado no artigo 7º , inciso XVII da Constituição da República , que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço
  • Férias: período de descanso e direitos do empregado.

    Artigos13/12/2023DRA PAMELLA BOVOLON
    Direito a Férias: O direito às férias é garantido pela Constituição Federal no artigo 7º, inciso XVII: “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. 2... Remuneração Durante as Férias: Os empregados têm direito a receber seu salário integral durante o período de férias, incluindo um adicional de um terço sobre o salário normal... Esse adicional, conhecido como terço constitucional, é uma compensação pelo período de descanso. 4
  • Aquaviários: Férias não podem coincidir com períodos de folgas.

    Artigos13/11/2019Cassilda Santiago Dallagnolo
    anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal... Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: XII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos... um terço a mais do que o salário normal; Ou seja, ainda que exista uma norma coletiva prevendo essa “forma de concessão de férias” ela não pode ser considerada válida, pois além de atentar contra o art
  • Incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de um terço de férias

    Artigos14/08/2017Bruno Melo
    XVII da Constituição Federal onde inclui-se o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal” é devido aos trabalhadores de forma geral... As questões envolvendo o recolhimento do imposto de renda sobre a parcela do terço constitucional das férias, constitucionalmente instituída e que corresponde no mínimo a um terço do salário normal, estão... proporcional aos 10 dias pelo seu labor em período que seria de gozo de férias, esta retribuição pecuniária por sua vez é isenta do IRRF, porém o terço constitucional não
  • Do direito dos professores ao recebimento do adicional de férias no recesso de meio de ano

    Artigos31/08/2023Jordelismar José Alves Junior
    inciso XVII, que diz que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais... do que o salário normal”... Do direito dos professores ao recebimento do adicional de férias no recesso de meio de ano O adicional de 1/3 é um direito do trabalhador, o qual é garantido pela Constituição Federal no seu artigo 7º
  • Férias: quais são os seus direitos?

    Remuneração A Constituição da Republica assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Mas como ocorre o cálculo dessa remuneração... a mais do que o salário normal”... O direito é assegurado no artigo 7º , inciso XVII da Constituição da Republica , que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço
  • Tudo o que você precisa saber sobre direito às férias no trabalho

    Artigos10/12/2020Natália Araújo Rodrigues
    A lei assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, cujos valores deverão ser pagos até 2 dias antes do início das férias. 9) O QUE ACONTECE SE... Já quem sofreu somente REDUÇÃO de jornada e salário não terá nenhuma alteração em relação às férias. Espero que as informações tenham sido úteis... Nesse caso as férias serão remuneradas em dobro. 10) REFLEXO DA PANDEMIA NAS FÉRIAS O período em que o empregado sofreu SUSPENSÃO do contrato de trabalho em razão da pandemia não deve ser computado para
  • Férias

    Artigos04/01/2021Douglas Silveira
    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Importante frisar que as férias são irrenunciáveis, portanto, o trabalhador não pode abrir mão delas... No Brasil, diversas regulamentações acerca das férias foram criadas, até que a Constituição Federal de 1988, no inciso XVII do art. 7º , previu as férias anuais remuneradas acrescidas de um terço a mais... do que o salário normal. in verbis: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]
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