Artigo 310 do Ctb . Permitir a Direção de Veículo a Pessoa Não-habilitada em Todos os documentos

Dessa forma, consoante artigo 310 do CTB , preleciona que permitir a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, incorrerá nas tenazes do artigo infra: Art. 310... Para a configuração do delito inscrito no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro , além de o agente permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, é necessária... ART. 310 DO CTB . ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO CONCRETO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DA SEXTA TURMA. 1

Dessa forma, consoante artigo 310 do CTB , preleciona que permitir a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, incorrerá nas tenazes do artigo infra: Art. 310... Para a configuração do delito inscrito no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro , além de o agente permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, é necessária... ART. 310 DO CTB . ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO CONCRETO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DA SEXTA TURMA. 1

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou... de veículo a pessoa não habilitada, a prescindir de tal circunstância... Dos Fatos 1.Consta da denúncia que o réu, , teria em 03 de maio de 2015, entregado a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada

Dessa forma, consoante artigo 310 do CTB , preleciona que permitir a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, incorrerá nos tenazes do artigo infra: Art. 310... ARTIGO 310 DO CTB . ENTREGA DE VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILITADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. 1... O Art. 310 do CTB diz que: "Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou... A lei pune, em síntese, a conduta de quem entrega, permite ou confia a direção de veículo a pessoa não autorizada ou sem condições para a condução de veículos automotores, sendo necessário para a caracterização... de permitir, confiar ou entregar o veículo automotor à pessoa não habilitada, salientando que o ilícito em epígrafe só pode ser punido a título de dolo