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Jurisprudência que cita Corretagem de Locação

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CABIMENTO - APROXIMAÇÃO ENTRE AS PARTES - ACÓRDÃO ATACADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - SÚMULA 168 /STJ - INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. 1. Afigura-se inviável os embargos de divergência interpostos contra acórdão que se posicionou no mesmo sentido da jurisprudência dominante na Corte, nos termos da Súmula n.º 168 /STJ. 2.1. A jurisprudência do STJ caminha no sentido de ser devida a comissão a título de corretagem, nos casos em que o trabalho de aproximação entre as partes contratantes, realizado pelo corretor, resulte no negócio imobiliário pretendido, ainda que este não seja levado a termo, em razão de posterior arrependimento imotivado das partes. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LOCAÇAO. PRELIMINARES. I- Apelação interposta via fax. Originais das razões recursais e do comprovante de preparo, acostados aos autos antes de findo o prazo do próprio recurso interposto. Cumprimento do art. 2.º , da Lei n.º 9.800 /99. Precedentes do STJ. II- Razões de apelação que preenchem os requisitos elencados no art. 514 , II, do CPC . Preliminares rejeitadas. MÉRITO. A remuneração do corretor, é de responsabilidade do comitente, que celebrou o contrato de corretagem, ainda que verbalmente. Precedentes doutrinários e jurisprudencial. Comissão fixada em valor equivalente a um mês de locativo, na ausência de avença. Preliminares rejeitadas. Agravo retido desprovido. APELAÇAO PARCIALMENTE PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70063498794, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 12/03/2015).

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90540740001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO - RESULTADO ÚTIL NÃO COMPROVADO - LOCAÇÃO DO IMÓVEL DIRETAMENTE PELO PROPRIETÁRIO - CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE INEXISTENTE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - MULTA. O pagamento de comissão ao corretor é devido uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Não havendo contrato escrito de exclusividade o corretor não tem direito à remuneração pela intermediação da locação efetivada diretamente pelo proprietário do imóvel quase dois anos depois do contrato verbal de corretagem ajustado entre as partes. A remuneração de comissão de corretagem não surge apenas das tratativas iniciais exercidas pelo corretor com o interessado no imóvel, mas sim na persistência e continuidade de seu trabalho de corretagem até a efetiva conclusão do negócio. "Manifestado expressamente pela parte o seu desinteresse na autocomposição, resta justificado o seu não comparecimento ao ato."

Modelos que citam Corretagem de Locação

  • Petição Inicial: Ação de cobrança de comissão de corretagem

    Modelos • 02/04/2021 • Julia Silveira Cabral

    Acerca do contrato de corretagem, leciona Paulo Nader que Forma-se o contrato de corretagem ou mediação quando uma pessoa, denominada corretor ou mediador, obriga-se perante o seu cliente a se empenhar... CORRETAGEM. PROVA. INTERMEDIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. DIREITO. RESCISÃO CONTRATO. BOA FÉ. COMISSÃO DEVIDA... E EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA -COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESSARCIMENTO PELA CONSTRUTORA - POSSIBILIDADE

  • Modelo de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem - Contrato Verbal

    Modelos • 22/02/2022 • Bruna Fernandes

    O Autor em posse dessas informações entrou em contato com o Réu, e questionou a possibilidade de oferecer o imóvel objeto da locação para o inquilino, e ainda, por qual valor poderia ser a oferta... O Autor informou os valores a xxxxxx, que pediu para o Autor aguardar até o mês de xxxxx/20xx, quando seu contrato de locação seria finalizado e então iniciariam as negociações da compra do imóvel... Na ocasião em que o Réu disponibilizou seu imóvel para a locação mencionou de maneira verbal , que teria a intenção de vender o imóvel no futuro, tendo tal informação sido repassada ao inquilino, que por

  • Modelo Contrato de Corretagem

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Objeto da corretagem: Deve ser especificado o tipo de negócio que será intermediado, como compra e venda, locação, permuta etc... A principal característica do contrato de corretagem é a sua natureza acessória, ou seja, ele depende da existência de um contrato principal, como a compra e venda de um imóvel ou a locação de um bem... CONTRATO DE CORRETAGEM O contrato de corretagem está previsto na lei civil nos arts. 722 a 729

Peças Processuais que citam Corretagem de Locação

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