Impostos e Taxas em Todos os documentos

As bases de cálculo de taxas não podem ser iguais às dos impostos... O imposto não tem qualquer afinidade com uma prestação. A taxa , sim... Diferente das taxas os impostos não têm vinculação com uma prestação direta por parte do Governo

A seguir, apresento alguns dos principais impostos e taxas envolvidos na compra de um imóvel: 1... A compra de um imóvel envolve diversos impostos e taxas que devem ser considerados na hora de calcular o custo total da transação... É importante se informar sobre todas as taxas e impostos envolvidos na compra de um imóvel para evitar surpresas desagradáveis na hora de fechar o negócio

É um tributo contraprestacional, diferente do imposto que não tem nenhuma atividade estatal vinculada, as taxas tem... Temos como exemplos de taxas: Taxa de Emissão de Documentos, Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais), Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, taxas de bombeiro ou de coleta de lixo... Significa que o tributo é dividido em cinco espécies, quais são elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais

Tema 810), entendeu que o índice para correção monetária em demandas nas quais a Fazenda Pública é condenada ao pagamento, deverá ser aplicada como índice para correção monetária o IPCA-E e os juros a taxa... IMPOSTO DE RENDA. LEI Nº 7.713 /88. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LER/DORT. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1... A Lei nº 7.713 /88, artigo 6º , inciso XIV , concedeu a isenção do Imposto sobre a Renda em favor das pessoas físicas, quando fossem elas acometidas de certas enfermidades: “Art. 6º Ficam isentos do imposto

Resta, portanto, objeto de apreciação, somente a aplicação da Taxa Selic ao indébito. 2.Dispôs o art. 39 da Lei nº 9.250 /95, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras... JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. ART. 39 , § 4º , DA LEI 9.250 ⁄95. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1... Ou seja, não dá razão, pois, à incidência do Imposto de Renda

Nos casos de recolhimento indevido de tributos, deve ser observado o previsto no art. 39 , § 4º , da Lei nº 9.250 /95, que determina a incidência da taxa SELIC desde a data de cada retenção, a título de... Nos casos de recolhimento indevido de tributos, deve ser observado o previsto no art. 39 , § 4º , da Lei nº 9.250 /95, que determina a incidência da taxa SELIC desde a data de cada retenção, a título de... A correção monetária deve incidir sobre os valores pagos indevidamente desde a data do pagamento, sendo aplicável a UFIR (jan/92 a dez/95), e a partir de 01/01/96, deve ser computada somente a taxa SELIC