Juiz Como Destinatário da Prova - Art. 130 , Cpc em Todos os documentos

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Modelos que citam Juiz Como Destinatário da Prova - Art. 130 , Cpc

  • [Modelo] Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora

    Modelos • 12/04/2021 • Israel dos Anjos Andrade

    Deferimento da produção de prova pericial, requerida exclusivamente pela seguradora. Pedido de julgamento antecipado da lide pela segurada. Livre convencimento do julgador, destinatário da prova... Artigo 130 do código de processo civil . Prova pericial indireta que se mostra pertinente ao deslinde da controvérsia. Alegação de doença pré-existente... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC

  • Ação de Cobrança Seguro de Vida - Morte - Recusa Responsabilidade

    Modelos • 17/06/2019 • Material Juridico

    Deferimento da produção de prova pericial, requerida exclusivamente pela seguradora. Pedido de julgamento antecipado da lide pela segurada. Livre convencimento do julgador, destinatário da prova... Artigo 130 do código de processo civil . Prova pericial indireta que se mostra pertinente ao deslinde da controvérsia. Alegação de doença pré-existente... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC

  • Ação de cobrança contra seguro de vida

    Modelos • 02/12/2019 • Israel Leal Santos

    Deferimento da produção de prova pericial, requerida exclusivamente pela seguradora. Pedido de julgamento antecipado da lide pela segurada. Livre convencimento do julgador, destinatário da prova... Artigo 130 do código de processo civil . Prova pericial indireta que se mostra pertinente ao deslinde da controvérsia. Alegação de doença pré-existente... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC

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Jurisprudência que cita Juiz Como Destinatário da Prova - Art. 130 , Cpc

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 2. Para se concluir que a prova cuja produção fora requerida pela parte é ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7 /STJ. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente de que o reembolso de despesas realizadas pelo beneficiário do plano de saúde com internação em clínica não conveniada apenas é admitido em casos excepcionais - situação de urgência ou emergência, inexistência de estabelecimento credenciado no local e/ou impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora em razão de recusa injustificada. Incidência da Súmula 83 do STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ART. 344 DO CPC . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamentos decisórios. Reconsideração. 2. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF. 3. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX30026650001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL - JUIZ - DESTINATÁRIO DAS PROVAS - ART. 130 DO CPC - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Sendo o Magistrado o destinatário das provas, cabe a ele deferir aquelas que julgar necessárias para seu convencimento nos termos do art. 130 , do CPC . O Juiz é o verdadeiro destinatário da prova que por sua vez visa a formar o seu livre convencimento, razão pela qual a ele cabe avaliar a necessidade de produção de cada um dos meios probatórios indicados pelas partes.

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Peças Processuais que citam Juiz Como Destinatário da Prova - Art. 130 , Cpc

  • Recurso - TJCE - Ação Provas em Geral - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0000 em 13/10/2023 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    "Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização (TRF-5a Turma, Ag. 51.774-MG , Rel. Min... Além do mais, o Código de Processo Civil em seu artigo 130 dispõe que cabe ao juiz de oficio ou a requerimento das partes determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligencias... Além disso, o MM Juiz Monocrático agiu de acordo o que determina as hipóteses do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil , no qual prevê que se tratando de matéria de direito, o juiz pode proferir

    Provas Em Geral • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Provas - Produção Antecipada da Prova

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0068 em 18/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    Embora seja o juiz o destinatário da prova (artigos 130 426 , do CPC ), o indeferimento de quesitos deve ser precedido de extrema cautela, para que não traduza essa medida cerceamento de defesa da parte... Por ser o juiz o destinatário da prova, a ele incumbe, em principio, avaliar a necessidade de produção das provas requeridas pelas partes, de modo a possibilitar a formação de seu convencimento e o julgamento... da causa ( CPC , art. 130 e 426)

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  • Contrarrazões - TJCE - Ação Provas - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0000 em 26/03/2019 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    - O Julgador é o destinatário da prova, cabendo a ele determinar a produção das provas indispensáveis à formação do seu livre convencimento e indeferir as que julgar desnecessárias ou protelatórias... PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE PARA A FORMAÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - DILIGÊNCIAS INÚTEIS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 130 , DO CPC... MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS PODERÁ INDEFERIR PROVAS QUE ENTENDER DESNECESSÁRIAS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC/73

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