Pensão Paga Pelos Avós Paternos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Pensão Paga Pelos Avós Paternos

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90635402002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ALIMENTOS. AVÓS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. COMPLEMENTAÇÃO. NECESSIDADE. AVÔ PATERNO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. PENSÃO. INSTITUIÇÃO. CABIMENTO. A responsabilidade dos avós em prestar alimentos não é apenas sucessiva em relação à responsabilidade dos genitores, mas também complementar, nos casos em que os pais não se encontrem em condições de arcar com a totalidade das necessidades do alimentado. Demonstrada a capacidade contributiva do avô paterno, bem como a necessidade de valor complementar à pensão paga, devem ser instituídos os alimentos postulados>

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30149332001 Juiz de Fora

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS -AVÓS PATERNOS - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTAR PAGA PELO GENITOR DOS MENORES -BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO PAI. PREVALÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PATERNA FRENTE AOS FILHOS - SENTENÇA MANTIDA. A obrigação dos avós de prestar alimentos tem caráter complementar, nas situações em que verificada a insuficiência da pensão alimentícia prestada pelo alimentante obrigado, ou nos casos em que esse esteja em local incerto ou não sabido, absolutamente ausente na prestação assistencial. Não estando demonstrada, cabalmente, a inviabilidade dos alimentados serem sustentados por seu genitor, tampouco que os ascendentes estejam em plenas condições de assumir o encargo de forma substitutiva, é de ser julgada improcedente a ação de alimentos ajuizada contra os avós.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX81938821002 Belo Horizonte

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - GENITOR - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Sendo comprovada nos autos a impossibilidade do genitor da menor em arcar com as despesas da infante, devem os avós paternos complementar a pensão alimentícia, mormente quando demonstrada nos autos a possibilidade dos mesmos em prestar alimentos à neta. Não se desincumbindo os apelantes do ônus que lhes incumbia, consistente na comprovação da impossibilidade de arcar com os alimentos fixados em primeiro grau, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, deve ser mantida a sentença

Modelos que citam Pensão Paga Pelos Avós Paternos

  • Ação de Alimentos Avoengos - Servidor Público

    Modelos • 23/06/2020 • Herberth Resende

    Ainda neste sentido: “Alimentos - Avô paterno - Admissibilidade de sua convocação para complementar a pensão paga pelo pai do menor - Inteligência do art. 397 do Código Civil - Análise correta do binômio... São exatamente os avós paternos que se recusam a fornecer o endereço do filho, demonstrando claramente a falta de interesse em que o mesmo seja encontrado para cumprir com suas obrigações alimentares... paternos

  • [Modelo] Ação de alimentos

    Modelos • 04/10/2017 • Claudia Calderon

    Por conta disso, os avós paternos prestaram auxílio ao autor após a separação dos seus pais, assim como o faz a avó materna do requerente, com uma frequência muito maior... Finalmente, considerando a possibilidade de a relação processual ser posteriormente estendida, o autor requer a eventual inclusão dos avós paternos no polo passivo, caso esse MM... Representante do Órgão Ministerial para que acompanhe o processo. e) Caso seja constada a impossibilidade, por parte do réu, de prestar os alimentos, incluir os avós paternos no processo, como tais o Sr

  • Contestação ações de alimentos avoengos

    Modelos • 05/06/2019 • Rejane Vieira

    AVÓS PATERNOS. INADIMPLÊNCIA DO GENITOR. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI... A ação em espécie fora direcionada unicamente em desfavor do Réu, na qualidade de avô paterno... o auxílio do progenitor paterno, aqui Demandado

Peças Processuais que citam Pensão Paga Pelos Avós Paternos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Fixação de Pensão Alimentícia, C.C. Regulamentação da Guarda e Direito de Visitas - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0541 em 26/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Importante mencionar, ainda, que a demandante , genitora da menor, sempre a levou, de maneira constante, até a residência de seus avós paternos situada na cidade de Maringá - Paraná, para que a criança... No mês de setembro de 2020, ainda, a criança foi para a casa de seus avós paternos, na cidade de Maringá, juntamente com o genitor, a fim de participar das comemorações do aniversário de seu tio, tendo... Diante disso, no mês de maio de 2020, os avós paternos da infante informaram à sua genitora o retorno da contratação, por sua conta, dos serviços junto à empresa em questão, regularizando-se a situação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 em 21/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DOS AVÓS MATERNOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO... DEMANDA CONTRA AVÓS PATERNOS. ADMISSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO EM CARÁTER COMPLEMENTAR EXIGÍVEL NA INSUFICIÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DO PAI ALIMENTANDO. SENTENÇA CONFIRMADA. TJMG... AVÓS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos Avoengos com Pedido de Tutela de Urgência - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0390 em 30/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Nova Granada, SP

    aos avós paternos, por medida de direito... Todavia, diante da recusa do genitor Giovanni em pagar a pensão da menor, diante da real possibilidade dos avós paternos em complementarem a pensão, como abaixo se demonstrará, e diante da comprovada e... Neste contexto, não resta outra alternativa à requerente que não o presente pedido de fixação de alimentos em face dos avós paternos

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