Regimento Interno das Turmas Recursais em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Regimento Interno das Turmas Recursais

  • TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX20208050189 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC ). CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. ERRO DE PREMISSA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ANULAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-PR - Agravo: AGV XXXXX20198160182 Curitiba XXXXX-32.2019.8.16.0182 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. SANEPAR. APLICAÇÃO DE ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12, XIII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-32.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Regimento Interno das Turmas Recursais

  • Ação Revisional do FGTS - Agravo Interno contra decisão de negativa de prosseguimento ao recurso para julgamento pelo colegiado da Turma Recursal

    Modelos • 01/09/2018 • Marcelo Carvalho da Silva

    Assim, o prazo de 5 dias iniciou-se sua contagem em 12/06/2018 (terça-feira) e, nos termos do art. 219 do CPC c/c Enunciado FONAJEF nº 176 c/c com o Art. 85 do Regimento Interno das Turmas Recursais do... DO DIREITO III.1 DO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO A decisão foi fundamentada no art. 932 , IV , b do CPC , de forma que o recurso cabível é o Agravo Interno, nos termos dos artigos 85 do Regimento Interno das Turmas... 4º do art. 85, do Regimento Interno do TRF1

  • Agravo Interno contra decisão monocrática proferida pelo relator da apelação cível, com fulcro no art. 1.021 do CPC/2015

    Modelos • 09/09/2019 • Thais Menezes

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado , observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal... Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1o Na petição de agravo... A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  • Modelo de Contrarrazões ao agravo interno em REsp

    Modelos • 15/09/2020 • Roberta A Alves Costa

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...) § 4º Quando o agravo... Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 989.371; Proc. 2016/XXXXX-7; SP; Quarta Turma; Relª Minª Maria Isabel Gallotti; DJE 01/08/2018)... (STJ; AgRg-AREsp 911.898; Proc. 2016/XXXXX-7; AC; Sexta Turma; Rel

Mais Modelos (+181)

Peças Processuais que citam Regimento Interno das Turmas Recursais

  • Recurso - TJBA - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0261 em 29/04/2022 • TJBA · Comarca · TUCANO, BA

    interno das Turmas Recursais da Bahia: "[...]O novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), estabelece a competência do relator para julgar monocraticamente as matérias... Outra razão a ser levantada é o fato de ter sido dado provimento ao recurso sob a justificativa de que com o novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA) seria de competência... São atribuições do Juiz Relator, em cada Turma Recursal: [...]

    Empréstimo Consignado • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0254 em 02/06/2022 • TJBA · Comarca · TANQUE NOVO, BA

    (g.n) Ademais, a Resolução n. 02, de 10 de fevereiro DE 2021, que institui o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da... ou da Turma de Uniformização ou ainda de Tribunal Superior, cabendo Recurso Interno, no prazo de 5 (cinco) dias; XII. dar provimento, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, a recurso se a... São atribuições do Juiz Relator, em cada Turma Recursal: (...)

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Contrarrazões - TJBA - Ação Custas - Mandado de Segurança (Cível) - de Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.9000 em 26/10/2022 • TJBA · Turma Recursal · TURMAS RECURSAIS, BA

    XI, do Regimento Interno das Turmas Recursais, como é o decisum agravado, é o "recurso interno", que possui prazo diferenciado de 5 (cinco) dias... do art. 15, XI, do novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), nega provimento ao recurso da parte autora... ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA De pórtico, imperioso registrar que o agravo interno não é o recurso cabível contra a decisão monocrática que, com fulcro na norma

    Custas • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...