Súmulas 362 e 54 do STJ em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Súmulas 362 e 54 do STJ

  • STJ - Súmula n. 362 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 15/10/2008
    Vigente

    A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MA XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. DELIMITAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Súmula 54 /STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." 2. Súmula 362 /STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." 3. Agravo interno desprovido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. VALOR. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 DO STJ. 1. "O conhecimento do recurso especial fundamentado na alínea 'c' do permissivo constitucional exige a indicação dos dispositivos legais que supostamente foram objeto de interpretação divergente. Ausente tal requisito, incide a Súmula n. 284 /STF"( AgInt no AREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 4.4.2022, DJe de 8.4.2022). 2. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, em casos de responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por dano moral desde o evento danoso, conforme dispõe a Súmula n. 54 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Súmulas 362 e 54 do STJ

  • Recurso - STJ - Ação Bancários - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0334 em 14/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Macaubal da Comarca de Monte Aprazível, SP

    com a aplicação da súmula 54 /STJ... 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... 54 do STJ

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0003 em 10/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    SÚMULA N. 362 /STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54 /STJ. Súmula n. 362 /STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"... Súmula 54 do STJ, os juros 13... JUROS MORATÓRIOS - SÚMULA 54 /STJ

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação demais Restrições - não Aplicação Súmula 385 do Stj - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 06/12/2022 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça... 54 do STJ, literis: Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... 362 e 54 do STJ. g) A condenação da requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, em caso de recurso

Modelos que citam Súmulas 362 e 54 do STJ

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 28/11/2022 • Giovana Souza

    INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... O referido entendimento encontra-se estampado na súmula n.º 479 do STJ , que preconiza interpretar a responsabilidade objetiva em relação a riscos inerentes da atividade comercial, in verbis: Súmula nº... Isso porque, forte no art. 3º do referido diploma, a parte Apelada apresenta-se como pessoa jurídica, bem como Instituição financeira, provocando a ocorrência da Súmula 297 do STJ

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