Ampla Concorrência em Doutrina

Prossegue Grandino Rodas: “ Lembrando-se de que a livre iniciativa deve pautar-se pela valorização do trabalho, visando a justiça social ampla, o Estado deve, também, avaliar em que termos ela pode ser... Para Sullivan e Grimes (2006, p. 7), ambas as seções do Sherman Act foram escritas em uma linguagem ampla, deixando para o judiciário a responsabilidade de liberdade interpretativa, e com o passar dos... A concorrência é então trabalhada na defesa comercial, na concorrência desleal, nos …

De maneira ampla, entendem-se as PPPs como os diversos acordos negociais de interesse geral e de caráter continuado, firmados entre o Estado (Administração Pública) e agentes privados (responsáveis pela... oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial; (ii) assegurar a expansão da infraestrutura pública com qualidade e tarifas adequadas; (iii) promover ampla... Precederá à contratação de PPP, licitação na modalidade de concorrência, obedecendo o …

distúrbios na livre concorrência (BRAZUNA, 2009, p. 110)... Constitucional 85, de 2015), a importância que é assegurada ao mercado interno como integrante do patrimônio nacional e meio de se alcançar o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar da coletividade guarda ampla... Eros Grau, Julgamento: 05.08.2009, Tribunal Pleno) proposta em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que tratava da concorrência nos serviços postais

pela livre concorrência... Cláusula de não concorrência e concorrência desleal A cláusula de não concorrência, a priori , parece de simples compreensão... Miranda (2002) ensina que a concorrência desleal com infração à livre concorrência, sempre resulta na abstenção ou indenização, podendo ser ou não reprimível criminalmente

O princípio da livre concorrência, estatuído no artigo 170 , IV , da CRFB/88 , é um dos princípios fundamentais para a ordem econômica... complementares, acabam indo de encontro ao objetivo pretendido, na medida em que aumentam o já elevado nível de litigiosidade da legislação do ICMS, distorcem a realidade de mercado, interferem na livre concorrência... possibilidade de adoção de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), ou seja, preço a consumidor final usualmente praticado no mercado …

Validade da cláusula de não concorrência . Decisão agravada mantida... A obrigação de abstenção de uso de marca é ampla, devendo o franqueado deixar de utilizá-la inclusive em redes sociais e páginas de internet que porventura tenha associado à marca ou ao negócio franqueado... Licenciado continua no mesmo local, explorando a mesma atividade, apesar de cláusula expressa de não concorrência regional por dois anos

Apesar da ampla aceitação do instituto nos Tribunais – dentro de específicos parâmetros, evidentemente, há autores que se posicionam de modo absolutamente contrário a tais pactos... Há uma diretriz geral, de ampla acolhida no Tribunal Constitucional Espanhol e que merece toda a atenção por parte dos juristas: a tendência é no sentido de predominar uma interpretação com caráter restritivo... Cláusula de não concorrência. Validade

defesa; ou c) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa... Lado outro, o STF acertou ao mudar de entendimento, pois o dever de motivação dos atos administrativos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista não afeta a livre concorrência, mas, ao contrário... A Lei 9.784 /1999, que disciplina o processo administrativo, incluiu outros, a saber: finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla …

O relatório do Programa Iniciativa Economia Verde aponta que, em uma perspectiva global ampla, o emprego será afetado, pelo menos, de quatro maneiras, na medida em que a economia for orientada para uma... Indústria da construção no Brasil e sustentabilidade A cadeia produtiva da indústria da construção é bastante ampla e diversificada, assim, para efeito do presente trabalho, utiliza-se como definição de... Introdução A cadeia 1 produtiva da indústria da construção é bastante ampla e …

instituição pública, cuja preservação constitui a tarefa primordial dos governos ”. 19 Ainda acerca do pensamento de Smith, Amartya Sen escreve que “é precisamente o estreitamento, na economia moderna, da ampla... A Concorrência antes do Capitalismo Ao contextualizar a concorrência na história, se percebe que o Direito da Concorrência é algo recente no mundo do Direito, iniciando-se apenas no final do séc... XIX traz uma perspectiva e, necessariamente, uma abordagem nova para a concorrência, …

LV , da CF/1988 ), que se sabe, in casu , essencial aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dada a magnitude constitucional do tema... Autoridade estadual de concorrência 6... E explica: “A limitação legal para atuação do MPF resulta do fato de que, se tivesse ele ampla possibilidade de ingresso em juízo com ações civis públicas com mesmo objeto dos processos administrativos

brasileiro. 3 A principal razão da referida desconstitucionalização do direito da concorrência seria a ampla e irrefletida aceitação da análise antitruste baseada exclusivamente em critérios econômicos... Prossegue Grandino Rodas: “Lembrando-se de que a livre iniciativa deve pautar-se pela valorização do trabalho, visando a justiça social ampla, o Estado deve, também, avaliar em que termos ela pode ser... Esses, portanto, são os valores da política de concorrência a serem efetivados pelo Cade …

Por meio das bases da internet , as inovações vêm estimulando (i) maciça transição dos negócios para o meio digital; (ii) ampla geração de dados; e (iii) diversificações no modus operandi do mercado, competitividade... Estabilidade financeira é uma antítese de concorrência? Políticas públicas que promovem concorrência bancária fazem um trade-off com estabilidade... Quando um leitor já acredita previamente que a concorrência bancária é venenosa para a estabilidade, e se depara com um estudo …

O grande volume de recursos das instituições financeiras tradicionais, aliados às grandes bases de clientes, oferece-lhes então amplas condições de investir sistematicamente nas suas atividades para preservar... É um cenário em que prevalece a dinâmica de concorrência entre bancos e fintechs – e fintechs ganham no processo competitivo... Reação das instituições financeiras tradicionais A participação da inovação tecnológica, da regulação pró-concorrência e das fintechs de crédito nas …

Sendo assim, concluímos que a resposta à segunda pergunta foi de que, “considerando as amplas bases de consumidores, dados e capital dos bancos dominantes, a entrada das fintechs por si só (i) representa... Mais especificamente, mapeamos por meio de pesquisas empíricas que o setor detém graus elevados de concentração, rentabilidade e preços (as três métricas necessárias para medir a concorrência de um mercado... coisas concorrencial, dois grandes fenômenos estão alterando a estrutura do …

São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. § 1º... Assim, a Administração Pública basicamente comprará e contratará os serviços por concorrência e por pregão... São modalidades de licitação: I – pregão; II – concorrência; III – concurso; IV – leilão; V – diálogo competitivo

Art. 15 , Lei nº 12.462 /2011 – Será dada ampla publicidade aos procedimentos licitatórios e de pré-qualificação disciplinados por esta Lei, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível... ou técnica e preço); • 30 dias para concorrência (sem ser nos casos anteriores, isto é, concorrência que não seja de empreitada integral ou licitação de tipo melhor técnica ou técnica e preço) e tomada... Note-se que, antes, na Lei nº 8.666 /93, havia prazos associados, em regra, à …

§ 3º No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. § 4º O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e... Art. 49 , Lei nº 8.666 /93 § 3º No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. § 4º O disposto neste artigo será aplicado, no que couber, à contratação... A opção por esclarecer que revogação está incluída também no desfazimento acaba …

de concorrência... Os autores desse movimento são geralmente identificados como defensores da tese de que o antitruste deveria promover, de forma ampla, o livre exercício do poder econômico, a distribuição de riquezas e... Considerando o avanço da compreensão econômica sobre inovação, diversos autores passaram a propor uma agenda ampla de reformulação da política antitruste, superando a sua tradicional percepção estática

A empresa mantém o departamento Google AI , que se dedica a explorar, de forma ampla, projetos de inteligência artificial que buscam soluções práticas em diversas áreas, como gerenciamento de dados, educação... Nos próximos tópicos serão apresentados alguns indicadores ou métricas que podem ser operacionalizados pelas autoridades para que se tenha uma imagem mais ampla acerca do nível de concentração das oportunidades... entre produtos atuais diferenciados e a concorrência entre produtos futuros

Como dito, porém, esse está longe de ser um desafio concernente apenas ao campo das alegações relacionadas à inovação e está relacionado, de forma mais ampla, às dificuldades de formular juízos seguros... possíveis modificações no controle de condutas abusivas em si parecem, no máximo, apelar para o argumento de que, diante das características dos mercados digitais, as autoridades deveriam repensar de forma ampla... pela importância que os processos de inovação assumem na concorrência regular …

Ressalta-se que, caso se entendesse que todas as frações deveriam ser arredondadas “para cima”, a cada vaga disponibilizada à ampla concorrência, outra deveria ser reservada aos portadores de necessidades... Oferecidas 5 (cinco) vagas de ampla concorrência durante o prazo de validade do concurso, como é o caso dos autos, o arredondamento da fração para o primeiro número subsequente, a fim de atender a pretensão... Ressalta-se que, caso se entendesse que todas as frações deveriam ser …

E o fato de que o edital prevê critérios de escolha regionalizados, não atentam contra a paridade de armas e a ampla concorrência dos candidatos (princípio da isonomia entre os candidatos)... A igualdade é, assim, a primeira base de todos os princípios constitucionais e condiciona a própria função legislativa, que é a mais nobre, alta e ampla de quantas funções o povo, republicanamente, decidiu... uma vez que cabe à Administração organizar o seu funcionamento e os seus serviços, de maneira …

Márcio Cammarosano pontua que, sendo o concurso público – tal qual a licitação – o meio pelo qual a Administração Pública busca a aquisição do melhor servidor para o serviço público, propiciando a concorrência... a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constatada a ilegalidade do teste psicotécnico, deve o candidato ser submetido a nova avaliação, pautada em critérios objetivos e assegurada a ampla... Desta forma, consolida-se a presente tese, segundo a qual, constatada a …

Muito embora exista grande controvérsia em torno do grau de discricionariedade passível de delegação pelo legislador à Administração 27 , é inegável que a Lei nº 13.988/20 atribuiu ampla margem de discricionariedade... que adotam comportamento lesivo à concorrência leal (livre concorrência como pressuposto). 2.2.Livre concorrência como efeito da transação Como visto, o Estado deve envidar esforços para não originar ou... Tributação e livre concorrência São Paulo: Saraiva, 2011, p. 195; e …

II – concorrência leal entre os contribuintes; (...)... Mas o termo “lei” aqui deve assumir acepção ampla, de modo que a regulamentação das condições em que poderá ser celebrada a transação tributária não exige a exclusividade das leis ordinárias, podendo se... porque prevê a possibilidade de moratórias, parcelamentos e descontos nos valores de multa, juros de mora e encargos legais, parece claro que, pelo menos em uma de suas faces, se enquadra na definição ampla

Logo, as garantias da livre-iniciativa, do pleno emprego, da livre concorrência, da função social da propriedade, da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa 26 , da eficiência e do direito... e a redução de litigiosidade justificam a instituição de transação, também a promoção das garantias do pleno emprego, da livre-iniciativa (diretamente relacionada ao empreendedorismo), da livre concorrência

ampliando o horizonte dos mercados para um nível global. 23 O esforço regulatório do Estado está cada vez mais voltado para tentar criar condições de um mercado mais competitivo, com a presença da ampla concorrência... concorrência... Regulação e concorrência (compartilhamento de infraestruturas e redes). São Paulo: Dialética, 2006, p. 60. . NESTER, Alexandre Wagner

As interpretações variam, mas devem compartilhar certas características gerais e devem fluir de um consenso sobre o conceito básico de desenvolvimento sustentável e de uma estrutura estratégica ampla para... A respeito, a OCDE promoveu o debate sobre Gênero e Concorrência no Fórum Global de Concorrência em 2018 6 e, para 2021, está com uma intensa agenda para a inclusão de gênero e política de concorrência... O enfrentamento das mudanças climáticas e o direito da concorrência, in Revista …

Dados Pessoais e da Privacidade e por fiscalizar e aplicar sanções nos casos de tratamento de dados que descumprirem a legislação, por meio de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla... pensada e aplicada, a LGPD traz maior privacidade e transparência na forma como os titulares têm seus dados tratados, bem como maior proteção do mercado fortalecendo as relações jurídicas e a livre concorrência... fonte, as organizações garantem a sustentabilidade e continuidade de …