Artigos 306 e 309 , do Ctb em Doutrina

I do § 1º do art. 306 do CTB e o previsto no inc. II do art. 7º da Res... CTB , arts. 303 , parágrafo único , e 309 . Concurso aparente de normas e ação penal... Assim, para comprovar a embriaguez, objetivamente delimitada pelo art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro , é indispensável a prova técnica consubstanciada no teste do bafômetro ou no exame de sangue

LCP , e presentemente importando no reconhecimento do tipo do art. 309 do CTB , com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, o que enseja a adoção do procedimento previsto nos arts. 69 e ssss... dependência, procedimento este utilizado para todas as infrações previstas no Código que resultem da alteração da capacidade em face da ingestão de álcool ou substância psicoativa (arts. 165 , 276 , 277 e 306... Sabe-se que existem várias categorias, previstas no art. 143 do CTB

Saúde, Ética & Justiça. v. 9, n. 1/2, nov. 2012. p. 28-29. “[...] art. 309 do CTB , a sua derrogação, na parte indicada, decorreu de haver o CTB , como é próprio das codificações, tratado de todas as infrações... STF, Súmula 720 : “O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravencoes Penais no tocante à direção sem habilitação em vias... A pessoa que realizar pesquisa levando em conta a atual redação do art. 306 , …

Havendo absorção do delito capitulado no art. 306 do CTB pelo de lesão corporal de natureza gravíssima (em sua modalidade dolosa) e nexo de dependência entre os crimes de omissão de socorro e de evasão... Do Crime Art. 7.º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo: I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de... da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )

São exemplos de crimes de perigo abstrato-concreto aqueles descritos no art.  309 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503 /97): “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para