Direito das Sucessões - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
É a razão pela qual ele passa a ter o status de herdeiro necessário no Código Civil (art. 1.845) e pode concorrer com descendentes ou ascendentes do falecido ( CC , art. 1.829 )... Assim, o cônjuge possui direito de concorrência com os descendentes – a depender do regime de bens – e com os ascendentes do falecido (art. 1.829 do CC )... Vemos, portanto, da leitura do art. 1.829 do CC que, apesar de ser herdeiro necessário, o cônjuge nem sempre receberá parte da herança na concorrência com os …