Ato Lesivo da Honra e Boa Fama de Superior Hierárquico em Doutrina

Ato lesivo da honra e da fama de terceiros e dos superiores Por capricho, o art. 482 da CLT elaborou duas alíneas, j e k , para tratar dos mesmos atos – lesão da honra, da fama e ofensas físicas – fazendo... Na primeira alínea o alvo é “qualquer pessoa” e na segunda alínea, o superior hierárquico e o empregador... A violação da honra objetiva, como a boa fama da pessoa, já se torna menos variável e mais concreta de ser apurada, sendo bastante comum a disseminação de boatos capazes de …

Ato lesivo da honra do empregado e da família... Não há necessidade de violar a intimidade da honra subjetiva, pois o artigo foi redigido de forma ampla – “honra e boa fama”... Normalmente se incluem os superiores hierárquicos no conceito de empregador, pois a agressão vinda “de cima” tem idêntico significado para a rescisão indireta

de indisciplina; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições... própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática... ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, …

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra o empregador e superiores hierárquicos: salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem... Exemplos: falta de registro na CTPS, deixar de efetuar o depósito de FGTS, ou INSS etc. e) ato lesivo da honra e boa fama: ato lesivo, da honra e da boa fama do empregado ou pessoa de sua família, caracteriza-se... Ato lesivo da honra ou da boa fama: praticado em serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em …

físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos... salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa... própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas …

e boa fama ” (alínea e ) 15... às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato ” (alínea a ); e “ praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra... Se a conduta é praticada pelo subalterno contra o superior hierárquico, a depender dos fatos concretos, haverá atipicidade ou prática de ato obsceno (art. 233) ou, possivelmente, injúria (art. 140). 45.4

O embasamento para ajuizar ação judicial 18 , buscando a reparação de danos em face das pessoas jurídicas por atos de corrupção, é por meio da ação cível de responsabilização da pessoa jurídica por ato lesivo... Em recentíssima decisão, quando já vigente o CPC/15 , a Corte Superior manteve esse posicionamento: “no ato da propositura da ação, não era possível quantificar o montante dos danos causados pela conduta... Com efeito, se todos os elementos do ato têm previsão na lei, bastará, para o …

e boa fama ” (alínea e) 15... às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato ” (alínea a); e “praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra... Se a conduta é praticada pelo subalterno contra o superior hierárquico, a depender dos fatos concretos, haverá atipicidade ou prática de ato obsceno (art. 233) ou, possivelmente, injúria (art. 140). 46.4

ao contrato; (…) e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama... Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função... O crime sob análise é classificado como um delito próprio, dado que exige que o sujeito ativo tenha características especiais, in casu , a condição de super…

e boa fama ” (alínea e) 15... às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato ” (alínea a); e “praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra... Se a conduta é praticada pelo subalterno contra o superior hierárquico, a depender dos fatos concretos, haverá atipicidade ou prática de ato obsceno (art. 233) ou, possivelmente, injúria (art. 140). 45.4

de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou... de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso... as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou …

de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou... de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso... Tais regras não se aplicam ao empregado designado para prestar serviços de natureza …