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Código de Águas em Doutrina
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Registro Imobiliário - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadoslegislativa 18 que efetivamente redigiria o Código de Águas de 1934 (Decreto 24.643 de 1934)– tratou da intrincada distinção entre rios públicos e particulares... Em 1934, entrou em vigor, finalmente, o Código de Águas , o qual não obstante tenha sido veiculado por um decreto – Decreto 24.643 de 1934 – tem status de lei, nos termos do artigo 1º do Decreto 19.398... O critério da flutuabilidade, contudo, foi incluído em alguns dispositivos do Código de Águas , de 193425 Anos da Lei de Crimes Ambientais - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraO Código de Águas brasileiro, Decreto nº 24.643 , data de 1934, porém, ainda possui uma ótica bastante privatística quanto à tutela desse bem jurídico, baseado no direito de vizinhança e na teoria do uso... Fazendo uma análise crítica, observemos o que determinava o art. 109 do referido Código de Águas de 1934: Art. 109... estabelecia sanções administrativas, antecipando um dos aspectos fundamentais do Direito Ambiental contemporâneo, que é o princípio do poluidor-pagador, disciplinado da …Regulamento de Saúde pública (Decreto n. 16.300, de 31 de dezembro de 1923); Código de Águas (Decreto n. 24.643 , de 10 de julho de 1934).Mostrar todos resultadosde Caça e Pesca – Decreto nº 23.672 , de 2 de janeiro –, o primeiro Código Florestal do país – Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro –, o Código de Minas – Decreto nº 24.642, de 10 de julho – e o Código de ÁguasCódigo Civil Comentado
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraV. art. 103 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.291... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas... V. art. 69 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ); art. 161 , § 1º , I , CP . Regime jurídico das águasV. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ).Mostrar todos resultadosV. art. 103 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.291... V. art. 105 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.301... V. art. 69 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ); art. 161 , § 1º , I , CP . Art. 1.289Legislação Ambiental Comentada - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obramulta, serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a Administração para tornar efetivas as medidas previstas nos citados incisos, na forma dos arts. 36 33 , 53 34 , 56 35 e 58 36 do Código de Águas... hídricos; IV - embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, nos termos dos arts. 58 31 e 59 32 do Código de ÁguasOs recursos hídricos, tratados no vetusto Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, conhecido como Código das Águas , não tinham melhor sorte, pois a norma, já nas justificativas introdutórias, declaravaMostrar todos resultadosOs recursos hídricos, regulados pelo vetusto Dec. n. 24.643 , de 10.07.1934, conhecido como “Código das Águas”, não tinham melhor sorte, pois a norma, já nas justificativas introdutórias, declarava queCódigo Civil Comentado - Ed. 2021
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraV. art. 103 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.291... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas... V. art. 69 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ); art. 161 , § 1º , I , CP . Regime jurídico das águasV. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ).Mostrar todos resultadosV. arts. 1.225 , III , 1.227 , 1.285 e 1.286 , CC ; arts. 12 , 17 , 29 , 35 , 77 e 117 a 138 , Dec. 24.643 /1934 (Código das Águas); arts. 59 a 62 , Dec.-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec... As principais servidões administrativas são representadas para a passagem de águas (arts. 117 e ss. do Código de Águas ) e para a instalação de cabos de energia para a transmissão elétrica. * V. arts- Encontrados nesta obraArt. 7º do Decreto 24.643 /1934. Art. 8º do Decreto 24.643 /1934... Art. 1º do Decreto 24.643 /1934... Divide-se o Código de Águas em duas partesO Código de Águas já previa a possibilidade da cobrança por seu uso... Este é o único caso previsto no Código de Águas 20 . É a captação tradicional de águas para consumi-las... A outorga, ainda que não nos moldes atuais, estava presente na nossa legislação desde o Código de ÁguasMostrar todos resultados: XII, 1, 2 Domínio, álveo, margens e aproveitamento das águas: XII, 1, 2.2 Escopo legislativo: XII, 1, 2.1 Considerações gerais: XII, 1, 1 Do Código de Águas à Lei 6.938 , de 31.08.1981: XII, 1... : XII, 1, 2 Águas e seu domínio na Constituição de 1988 : XII, 1, 5 Domínio, álveo, margens e aproveitamento: XII, 1, 2.2 Escopo legislativo: XII, 1, 2.1 Gestão da qualidade das águas depois do Código de Águas... XII Cerrado: XXII, 1, 4 Ciências do Ambiente: III, 3, 8.3.1 Código de Águas : XII, 1, 2 …
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosDe acordo com o Código de Águas ( Dec. n. 24.643/34 – CA), são de domínio público as ilhas formadas em águas públicas, e, de domínio privado, as surgidas em águas privadas (art. 23)... Havendo em tais terrenos prédios de proprietários diferentes, reparte-se a aluvião entre eles proporcionalmente às testadas de cada um sobre a antiga margem ( CC , art. 1.250 ; CA , arts. 16 a 18)... Note-se que, sendo esse desdobramento navegável ou flutuável, tornar-se-á público o domínio dessas águas se o …
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraV. art. 103 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.291... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas... V. art. 69 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ); art. 161 , § 1º , I , CP . Regime jurídico das águasV. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ).Mostrar todos resultadosV. arts. 1.225 , III , 1.227 , 1.285 e 1.286 , CC ; arts. 12 , 17 , 29 , 35 , 77 e 117 a 138 , Dec. 24.643 /1934 (Código das Águas); arts. 59 a 62 , Dec.-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec... As principais servidões administrativas são representadas para a passagem de águas (arts. 117 e ss. do Código de Águas ) e para a instalação de cabos de energia para a transmissão elétrica. * V. arts- Encontrados nesta obraV. art. 103 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.291... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas... V. art. 69 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ); art. 161 , § 1º , I , CP . Regime jurídico das águasV. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ).Mostrar todos resultadosV. arts. 1.225 , III , 1.227 , 1.285 e 1.286 , CC ; arts. 12 , 17 , 29 , 35 , 77 e 117 a 138 , Dec. 24.643 /1934 (Código das Águas); arts. 59 a 62 , Dec.-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec... As principais servidões administrativas são representadas para a passagem de águas (arts. 117 e ss. do Código de Águas ) e para a instalação de cabos de energia para a transmissão elétrica