Cumulação de Benefício de Pensão por Morte de Marido e de Filho em Doutrina

Recurso parcialmente conhecido e provido. 21 Reversão de benefício de pensão por morte... Recurso parcialmente conhecido e provido. 44 Reversão de benefício de pensão por morte... Igualmente, à pensão por morte previdenciária reconhece-se seu caráter alimentar, para a atualização do benefício e para a incidência de juros. Pensão por morte

Para pacificar o entendimento entre a Quinta e Sexta Turmas do STJ, a Terceira Seção decidiu que, quando parcelas de pensão previdenciária “forem recebidas a maior em razão da majoração do benefício de pensão por morte... Napoleão Nunes Maia Filho, j. 12.04.2016, DJe 19.04.2016). Prescrição de prestações de pensões previdenciárias não reclamadas: cinco anos... pensão por morte – natureza alimentar –, descabida é a restituição requerida pela Autarquia”. 9 O princípio que norteou a decisão foi o …

não é razão, por si só, para que a pensão estipulada para filhos de casamento anterior seja reduzida... Comprovada alteração nas possibilidades do ex-marido e ausente prova que justifique a necessidade da manutenção da pensão alimentícia, cabível a exoneração do alimentante do encargo, já que a alimentanda... Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a obrigação de pagamento de pensão mensal por morte de cônjuge resultante da prática de ato ilícito tem como termo final a data …

“A condição de segurado do de cujus é requisito necessário ao deferimento do benefício de pensão por morte ao (s) seu (s) dependente (s)... Pensão por morte. Revisão do benefício concedido antes da L 9035/95... STJ 336: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente”

I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio- reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; II - benefício previdenciário pela participação... Casuística: Pensão por morte e perda da qualidade de segurado... STJ 416: “É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria até a data do seu óbito”

A autora, titular do benefício de pensão por morte de seu marido, pretende renunciar à aposentadoria do de cujus e requerer outra mais vantajosa, computando-se o tempo em que o instituidor da pensão, embora... à pensão por morte... de pensão por morte

Recurso parcialmente conhecido e provido. 19 Reversão de benefício de pensão por morte... Recurso parcialmente conhecido e provido. 41 Reversão de benefício de pensão por morte... Igualmente, à pensão por morte previdenciária reconhece-se seu caráter alimentar, para a atualização do benefício e para a incidência de juros. Pensão por morte

– Pensão por morte: 12.10 REVERSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE: 12.6 REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: 12.6 RISCO DE INADIMPLÊNCIA – Deveres: 11.4 RISCO DE INSOLVÊNCIA DA FAMÍLIA: 11.2 RISCO ECONÔMICO... DAS CRIANÇAS: 9.5 PENSÃO EM PECÚNIA: 22.7 PENSÃO MILITAR: 12.2 PENSÃO POR MORTE – Ex-servidor militar: 12.9 – Filha maior: 12.9 – Trabalhador rural: 12.9 PENSÃO POR MORTE DE FILHO: 12.1 PENSÃO PREVIDENCIÁRIA... : 2.4, 2.7 – Amparo ao idoso: 12.2 – Concessão: 12.2, 12.9 BENEFÍCIO DA PENS…

em caso de o postulante de alimentos ser idoso e não ter suas necessidades atendidas suficientemente pela própria renda (benefício previdenciário), necessitando do auxílio financeiro do filho. 19 Todos... É interessante ponderar, também, que o ECA 42 § 6º (antigo § 5º, renumerado pela LA do 2º) cuida de uma espécie de adoção deferida após a morte do adotante (adoção pós-morte), durante o curso do procedimento... : escritura pública de adoção simples celebrada entre avós e neta maior de idade, …

Morte de filho. Dano moral... Morte de filho menor. Duração da indenização... Pensão por morte . Aposentadoria

Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo. Possibilidade de concessão do benefício. MP. Parte legítima. 1. A teor do disposto na CF 127... Pensão por morte. Rateio proporcional entre a esposa legítima e a companheira. Possibilidade. 1... Morte do segurado. Pagamento administrativo à companheira e filhos. Ex-esposa separada de fato. 1

A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. 45... Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado. 41... O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente. 147

Alega o agravante que o “v. aresto recorrido acolheu o pleito da autora, condenando o INSS cumular benefício de pensão por morte percebido pela suplicante com pensão especial, à revelia do enunciado normativo... da L 9255/96 2.º, que veda a cumulação da aludida pensão com qualquer outro benefício pago pelos cofres públicos”... Benefício previdenciário. Benefício honorífico. Cumulação. Descendente de Tiradentes

Pensão por morte. Admissibilidade... Por ser a pensão por morte um benefício previdenciário, que visa suprir as necessidades básicas dos dependentes do segurado, no sentido de lhes assegurar a subsistência, há que interpretar os respectivos... Pensão por morte. Concubinato impuro de longa duração. Efeitos para fins da proteção do Estado a que alude o CF 226 § 3.º

de pensão por morte, que será igual: 12 (Redação dada pela EC 41/03.)... A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral... A contribuição previdenciária a que se refere o caput incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere: “I – 50% (cinquenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios

Ressarcimento de benefícios previdenciários ao INSS pelo causador da morte. I. Dano patrimonial pelo homicídio... vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores. • STF, Súmula 491 : É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado. • Jornadas... A fixação do pensionamento também pode ser realizada quando se trata da morte de filho, desde que se comprovem os laços de dependência econômica com a família: “Afastada a …

Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf... A cumulação tem autorização constitucional, pelo reconhecimento da autonomia das verbas, embora haja entre elas alguma interdependência (art. 5º , X , CF/1988 )... A esposa e os filhos suportarão os danos morais e materiais diretos: os danos morais representados pelo dano de afeição, pela perda irreparável de um ente querido, e os danos …

Cumulação da cláusula penal com outras verbas... Cumulação da cláusula penal com outras verbas. I. Função da cláusula penal... Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. Sumário: I. Inexecução total e cláusula penal; II

I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; II – benefício previdenciário pela participação... de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes... Acidente do trabalho na nova Constituição (RT 635/116, RF 304/87, RJ 141/5); José …

por morte: LPBPS 74/79 Prestações: LPBPS: 26 Reajuste de pensão: LPBPS 41 Valor do benefício: LPBPS 28/32 ACIONISTAS LSA : 106/120 AÇÕES LSA : 11/45 AÇÕES COLETIVAS CDC : 87, 91/100, 113 Interesses individuais... LDi: 2.º Morte do cônjuge: LDi 2.º I Nulidade do casamento: LDi 2.º III Proteção dos filhos: LDi 8.º Separação judicial: LDi 2.º III DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS ET : 24/26 DÍVIDA Pagamento – Credores da falência... AÇÃO DE DIVÓRCIO Alimentos: LA 1.º Competência: LDi 40 LDi: 34 Proposta …

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga; b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar

Há consequências graves, após a morte do pai, marido ou filho, que o simples pensionamento não afasta... Recebida a indenização pelo dano patrimonial, com a concessão de pensão, não cabe a cumulação com a relativa ao dano moral. 8 Em sentido oposto, consagrando a cumulabilidade e a plena reparação do dano... Athos, porém, adverte: “Nada impede a cumulação, desde que se evitem excessos conducentes a enriquecimento indevido”

O caso ficou conhecido como o da psicóloga dos Jardins : uma ex-mulher recebia pensão do ex-marido por longos vinte anos, sendo o último valor pago de R$ 6.000,00 (seis mil reais)... A primeira hipótese de extinção, que aqui merece ser comentada entre tantas existentes, diz respeito à morte do credor, uma vez que a obrigação é personalíssima intuitu personae em relação a ele... incompensabilidade dos alimentos deve ser realizada examinando-se caso a caso, em especial as hipóteses de custeio …

respectivamente, aminofenazona e fenilbutazona ), segundo artigos publicados em jornais, tinham um fator de risco (chamados nas respectivas bulas de efeitos colaterais ) muito maior do que o fator de benefício... Tome-se como exemplo a queda de uma aeronave, que causa a morte de mais de uma centena de passageiros e tripulantes a bordo, bem como outros danos em terra... Ou seja, lesionados em razão da queda do avião, consistente nas mortes e danos materiais, independentemente da ocorrência de …

partes posto fim à sociedade conjugal mediante a separação judicial, ao não postularem sua conversão em divórcio, permitiram que remanescesse íntegro o casamento válido, que ‘somente se dissolve pela morte... pela legislação infraconstitucional, de algo bastante comum na sociedade: o fato de os problemas familiares serem resolvidos diretamente pela mulher – às vezes, sem o apoio, ou na completa ausência do marido... 1790 do Código Civil , ao revogar as Leis nº 8.971 /1994 e nº 9.278 /1996 e …