Deserção - Art. 511 do Código de Processo Civil em Doutrina

o art. 511 , § 2.º, do CPC ( REsp 742.950 , rel... termos do que dispõe o art. 511 , § 2.º, do CPC ( REsp 506.923 , rel... Nesses casos, aplica-se por analogia a disposição insculpida no art. 511 , § 2.º, do CPC

CPC 994), a remessa necessária ( CPC 496), a reclamação ( CPC 988), o julgamento estendido ( CPC 942), o IRDR ( CPC 976) e o pedido de reconsideração (v. coment. CPC 1015). • 5. Singularidade... CPC 496... do revogado CPC /1973

Deserção. Não apresentação das guias no momento da interposição do recurso especial. Súmula 187 /STJ. Intimação para complementação do preparo. Inaplicabilidade do art. 511 , § 2º , do CPC . 1... Na esteira da reiterada jurisprudência desta Corte, não se pode conhecer do recurso interposto sem a comprovação do preparo nos moldes do art. 511 , caput, do Código de Processo Civil . 2... Decidiu o Tribunal que isso “importa em obstáculo a justificar o atendimento do que é imposto ao recorrente …

Deserção. Art. 511 do CPC . Súmula 187 desta corte. Prazo para regularização. Não cabimento. Recurso não provido. 1... Art. 511 do CPC . Súmula 187 do STJ. Deserção. Concessão de prazo para o recolhimento. Impossibilidade. Não provimento. 1... Deserção. Súmula 187 /STJ. Recolhimento posterior. Impossibilidade. Inaplicabilidade do art. 511 , § 2º , do CPC . Precedentes do STJ. Agravo regimental não provido. I

Deserção. Súmula 187 /STJ. Recolhimento posterior. Impossibilidade. Inaplicabilidade do art. 511 , § 2º , do CPC . Precedentes do STJ. Agravo regimental não provido. I... Inaplicabilidade do art. 511 , § 2º , do CPC . IV. Agravo Regimental improvido. AgRg no AREsp 568.413/SP , Rel... Com o CPC de 1939, no entanto, a deserção passou a representar sanção para a ausência de pagamento das custas recursais

Cria-se, com isso, uma nova oportunidade para que a penalidade de deserção seja aplicada... De fato, essa questão é explicitada pelo Código de Processo Civil... Aqui, é valioso notar que o próprio Código de Processo Civil reconhece esse aspecto

Além disso, o § 6º do art. 1.007 do CPC contempla outra hipótese de decisão irrecorrível, relacionada com a relevação da deserção... lado, não estando afastada a hipótese de o recurso vir a ser aventado em nome da própria parte, ainda que voltado à discussão dos honorários sucumbenciais (legitimidade concorrente), não ocorrerá deserção... ordinário ( CPC , art. 1.028 , § 3º)

Além disso, lembrou que o art. 511 do CPC dispensa o recolhimento dessa despesa processual por parte do INSS... Informativo 810 do STF Título Porte de remessa e retorno e recolhimento pelo INSS Processo RE 594.116 Artigo Aplica-se o § 1º do art. 511 do CPC (“§ 1º... Ainda de acordo com o § 7º do art. 1.007 do CPC : O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento

No Código de Processo Civil anterior (1973) era previsto em seu art. 511 : “Art. 511... Deserção. 1... Inteligência do art. 4º , parágrafo único , da Lei 9.289 /1996, e dos arts. 3º , 4º e 5º da Lei 11.636 /2007, cujo caráter especial implica sua prevalência sobre os arts. 27 e 511 do CPC , e o art. 39

Como princípio, na liquidação por arbitramento não há espaço para se alegar e provar fato novo , algo próprio da liquidação pelo procedimento comum (cf. art. 509 , I e 511 do CPC/2015 )... do CPC/2015 )... do CPC/2015 )

Dispensamos a essas ações, em que a sentença é executiva, atenção diversa da que recebe a sentença condenatória (cf. comentário aos arts. 511 e ss. do CPC/2015 )... único , do CPC/2015 )... A regra prevista no art. 139 , IV do CPC/2015

A rt. 285-A do CPC (julgamento imediato, antecipado e maduro da lide): evolução do sistema desde o CPC de 1939 até o CPC reformado. RePro, v. 161. São Paulo: Ed. RT, jul. 2008. ______... O processo de execução e a reforma do Código de Processo Civil . In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.). Reforma do Código de Processo Civil . São Paulo: Saraiva, 1996. ______... Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: Forense, 1999. v. 6. ______. Concurso especial de credores no CPC . …

ou 487 do CPC... III e VII , do CPC )... O CPC/2015 sistematizou o conjunto de pronunciamentos judiciais no art. 203 do CPC

Art. 511... O atual CPC , em seu art. 511 , também o faz, porém especifica desde já que o requerido será intimado para contestar... No atual CPC , a regra geral passa a ser substancialmente diversa