Juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva (Conv.) em Doutrina

Juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva (Conv.) – e-DJF1: 17.06.2011, p. 264; TRF-1.ª Reg. – Ag 200801000232834 – rel. Des. Federal Catão Alves – e-DJF1: 29.04.2011, p. 358... Juiz Federal César Antônio Ramos (Conv.) – e-DJF1: 06.09.2012, p. 774; TRF-1.ª Reg. – Ag no Ag 200801000018849 – rel. Des... Federal Luiz Antonio Soares – e-DJF2R: 20.10.2011, p. 122. No mesmo sentido: TRF-4.ª Reg. – ApCiv 200472040092355 – rel. Vilson Darós – DJ 20.09.2006, p. 885

Rio de Janeiro: Livraria Jacyntho, 1934; COSTA E SILVA, Antonio José. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil (comentado). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938; DELMANTO, Celso et alii... Conv. Celso Limongi , j. 10.02.2009)... A concessão do livramento condicional não cabia ao juiz, mas era “ato do poder federal ou dos Estados ”, mediante proposta, em minucioso relatório, do chefe do estabelecimento penitenciário

Decisão que foi, posteriormente, referendada pelo Supremo Tribunal Federal: (...) 2... Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, j. 21/02/2019) Importa destacar que o Supremo Tribunal Federal também referenda tal posicionamento 24 : “HABEAS CORPUS” – POSSIBILIDADE DE QUALQUER DOS LITISCONSORTES... ” COMO EXPRESSIVA LIMITAÇÃO À ATIVIDADE PERSECUTÓRIA DO ESTADO (INVESTIGAÇÃO PENAL E PROCESSO PENAL) – O CONTEÚDO MATERIAL DA CLÁUSULA DE GARANTIA DO “DUE PROCESS” – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Decisão que foi, posteriormente, referendada pelo Supremo Tribunal Federal: (...) 2... Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, j. 21/02/2019) Importa destacar que o Supremo Tribunal Federal também referenda tal posicionamento 17 : “HABEAS CORPUS” – POSSIBILIDADE DE QUALQUER DOS LITISCONSORTES... ” COMO EXPRESSIVA LIMITAÇÃO À ATIVIDADE PERSECUTÓRIA DO ESTADO (INVESTIGAÇÃO PENAL E PROCESSO PENAL) – O CONTEÚDO MATERIAL DA CLÁUSULA DE GARANTIA DO “DUE PROCESS” – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

II – Por leyes o actos de la autoridad federal que vulnerem o restrinjan la soberania dos Estados. III – Por leyes o actos de las autoridades de éstos que invadan la esfera de autoridad federal”... Relata José da Silva Pacheco, que com o fito de obter a submissão dos atos administrativos aos tribunais, “a ação sumária especial da Lei 221, de 1894, foi a primeira tentativa republicana, que se mostrou... A novidade consiste na obrigatoriedade de que o juiz indique, com precisão, o que deve ser …

Vide, a título de exemplo, a sentença proferida pelo Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, Silvério Luiz Nery Cabral, no Processo 476/1979/82: 12 “Por último, saliento que criar dificuldades... A Constituição Federal , ao reconhecer a livre concorrência como princípio da ordem econômica (art. 170, inc... alcançados para a concretização de uma nova realidade política, econômica e social, além de estabelecer os princípios a serem observados para tal consecução, vinculando e …

Em seus Comentários ao CDC , Claudia Lima Marques, Antônio Herman V... Em primeiro grau, o juiz reconheceu a prescrição quinquenal prevista no CDC... Já decidiu a Corte que o Juiz pode e deve apreciar a necessidade da produção de prova

Juiz Macêdo Moreira, RJTAMG 46/130). 51... Juiz Antônio Carlos Stangler Pereira, JTAR GS 73/136). 9... Silva Ferreira, RJTJSP-Lex 109/130). 27

II – Por leyes o actos de la autoridad federal que vulnerem o restrinjan la soberania dos Estados. III – Por leyes o actos de las autoridades de éstos que invadan la esfera de autoridad federal”... Relata José da Silva Pacheco, que com o fito de obter a submissão dos atos administrativos aos tribunais, “a ação sumária especial da Lei 221, de 1894, foi a primeira tentativa republicana, que se mostrou... A novidade consiste na obrigatoriedade de que o juiz indique, com precisão, o que deve ser …

Em relação aos fatos irrelevantes ou impertinentes, o juiz deve indeferir a prova, com fundamento no art. 370 do CPC (“Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias... em critérios racionais ; b) tais critérios devem ser utilizados pelo juiz na individualização dos enunciados fáticos que considera atendíveis e verdadeiros; c) deve o juiz aplicar esses critérios na formulação... O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou …