Propositura de Nova Ação Idêntica em Doutrina

I , IV , VI e VII do art. 485 , a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 486, caput e § 1.º, do CPC/2015)... a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova... Proíbe-se, tão somente, que se exercite o direito de demandar, isso é, que se proponha nova ação

de investigação de paternidade, pode o autor mover nova ação com o mesmo objeto, com base em outra prova... Prolação de segunda decisão sobre ação idêntica. Conflito entre coisas julgadas – VIII... Prolação de segunda decisão sobre ação idêntica. Conflito entre coisas julgadas. A coisa julgada impede o próprio Poder Judiciário de se manifestar acerca daquilo que tenha sido decidido

Segundo pensamos, os embargos veiculam nova ação (e não mera defesa à execução) quando contém objeto litigioso distinto do da execução que se encontra em curso... depois da propositura da ação exacional, não obstante o rito previsto para a execução contemple a ação de embargos do devedor como instrumento hábil à desconstituição da obrigação tributária, cuja exigência... Semelhantemente, decidiu-se que “as ações autônomas de declaração de inexistência da relação obrigacional possuem natureza …

Na falta de previsão específica, é possível a simples propositura de nova ação, segundo as regras gerais. 40.7... A propositura de uma nova ação, no processo já em curso, é uma exceção à estabilidade da demanda – e, como tal, depende de expressa autorização normativa... Assim, a nova ação, que tome por base esse novo panorama, não será idêntica à anterior, não sendo alcançada pelos limites objetivos da coisa julgada antes estabelecida

Idêntica diretriz aplica-se ao ressarcimento das demais despesas processuais. Aliás, diante dessa norma, está superado o enunciado da Súmula 453 do STJ, que vedava uma nova ação para tal fim... Seria despropositado para o autor – e transtornador para o Judiciário – exigir-se uma nova ação a cada nova prestação periódica vencida. 5.6... data de propositura da ação e a efetiva desocupação do imóvel locado

O juiz terá de adotar prontamente, e sem qualquer nova ação ou pedido, providências executivas que propiciem a proteção urgente necessária... Ação de revisão e outras ações de cognição exauriente: legitimidade e interesse 42.9.7.7. Prazo decadencial da ação de revisão 42.9.7.8. Ação promovida pelo próprio autor 42.10... Assim, pela teoria do direito substancial de cautelar pode haver: (i) ações cautelares desvinculadas de um processo principal (exemplo: a ação para prestação de caução de dano …

tão só os juros naquela sentença e acórdão, possível o exame do restante do apelo.” 14 Possível, pois, a revisão, dados os limites da coisa julgada, não influindo na execução, e desde que dirigida a nova ação... Como é cediço, somente ocorre a coisa julgada quando é reproduzida ação idêntica a outra que já foi julgada por sentença de mérito e que dela não caiba mais recurso... Athos Carneiro) pelo juiz de primeiro grau quando da prolação da sentença na ação incidental de embargos à execução, …

fáticas ou jurídicas sobre as quais se formou a anterior coisa julgada material, tem-se uma nova ação, isto é, com nova causa de pedir próxima (fundamentos de direito)... Não se trata de repropositura da mesma ação anterior, cuja sentença de mérito foi acobertada pela autoridade da coisa julgada, mas sim de propositura de ação nova, fundada em novos fatos ou em novo direito... Ajustada a visão de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando falam em nova ação: “Isto porque essa …

Mas não se limita a possibilidade unicamente a uma nova ação rescisória. Outras ações tornam-se viáveis, se presente alguma das motivações que as determinam... A via excepcional da rescisão do julgado não pode, contudo ser utilizada com o propósito de reintroduzir, no âmbito da nova ação rescisória, a mesma discussão já apreciada, definitivamente, em anterior... das hipóteses previstas no art. 485, nada obstará a sua propositura”. 1 Entretanto, desde que não se repita a causa que ensejou a …

I , IV , VI e VII do art. 485 , a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 486, caput e § 1.º, do CPC/2015)... a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova... Proíbe-se, tão somente, que se exercite o direito de demandar, isso é, que se proponha nova ação

Pode tratar-se de coisa julgada formal, ou material: importa que a decisão tenha adquirido estabilidade, impedindo-se a propositura de nova ação discutindo-se o mesmo objeto... I - nova propositura da demanda; ou * Sem correspondência no CPC/1973... o não aproveitamento dos atos processuais validamente praticados na nova ação a ser iniciada no juízo competente demandará maior dispêndio de tempo e atividade jurisdicional”

de investigação de paternidade, pode o autor mover nova ação com o mesmo objeto, com base em outra prova... Prolação de segunda decisão sobre ação idêntica. Conflito entre coisas julgadas – VIII... Prolação de segunda decisão sobre ação idêntica. Conflito entre coisas julgadas. A coisa julgada impede o próprio Poder Judiciário de se manifestar acerca daquilo que tenha sido decidido

Isto é, no caso de improcedência de ação coletiva sobre direitos individuais homogêneos, ficará vedada a propositura de nova ação coletiva , ainda que por legitimado diverso, salvo na hipótese de prova... Também em relação a ações coletivas pode ocorrer de existirem duas ações com idêntica causa de pedir ou idêntico pedido... em sentido material, para usar a nomenclatura de Carnelutti. 3 Na verdade, bem observada a disciplina da questão, nota-se que nenhuma particularidade (exceto pela questão …

Desse modo, qualquer cidadão poderá ajuizar nova ação com idêntico fundamento, desde que lastreado em prova nova... Assim, somente se a prova nova for obtida dentro do prazo previsto para o cabimento da ação popular é que se pode autorizar a nova propositura da demanda... Desse modo, não é qualquer prova nova que autoriza a repropositura da ação popular

Ademais, enquanto os primeiros admitem defesa do executado interna ao processo, os extrajudiciais exigirão a propositura de nova ação, em novo processo, para autorizar ao executado que apresente eventuais... Como já dito, aqui a defesa se realiza por meio da propositura de novo processo, que veiculará uma ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução , que objetiva discutir aspectos da... Nesta época, havia duas formas de execução: a de sentença, que ocorria como fase do …

Assim, na petição inicial estão bem descritos os fundamentos de fato que levaram à propositura da ação: – Autos de infração lavrados por autoridades fiscais (item 23); – Demandas trabalhistas e previdenciárias... Uma ação somente será idêntica à outra se os três elementos individualizadores estiverem presentes: partes, pedido e causa de pedir... anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. [...] § 4º Há coisa …

Nas alegações iniciais estão bem descritos os fundamentos de fato que levaram à propositura da ação: – Autos de infração lavrados por autoridades fiscais (item 23); – Demandas trabalhistas e previdenciárias... Sabe-se que para que demandas sejam consideradas idênticas no ordenamento brasileiro é imprescindível que sejam totalmente coincidentes seus três elementos constitutivos: partes, pedido (s), e causa (s... Apenas e tão somente em relação a esse pedido, há coisa julgada material que impede …

No caso em apreço, a falência foi decretada em 23/01/2013, conforme documentos de fls. 43-47 dos autos da ação revocatória nº REV 2, de modo que o prazo decadencial para a propositura da ação ocorreu em... Síntese da consulta O caso que nos foi submetido à Consulta é relativo à propositura de duas ações revocatórias propostas pela MASSA FALIDA DE JKL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e P.R.E... Da inexistência de fraude Evidente que para a propositura da ação revocatória com fundamento no …

Isto é, no caso de improcedência de ação coletiva sobre direitos individuais homogêneos, ficará vedada a propositura de nova ação coletiva , ainda que por legitimado diverso, salvo na hipótese de prova... Também em relação a ações coletivas pode ocorrer de existirem duas ações com idêntica causa de pedir ou idêntico pedido... em sentido material, para usar a nomenclatura de Carnelutti. 3 Na verdade, bem observada a disciplina da questão, nota-se que nenhuma particularidade (exceto pela questão …

Desse modo, qualquer cidadão poderá ajuizar nova ação com idêntico fundamento, desde que lastreado em prova nova... Assim, somente se a prova nova for obtida dentro do prazo previsto para o cabimento da ação popular é que se pode autorizar a nova propositura da demanda... Idêntica faculdade é outorgada ao Ministério Público (art. 9.º da LAP ). 3.4.4

Não há, portanto, razão para negar a este órgão a legitimidade para a propositura de ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos... Da dicção dessa previsão parece transparecer que o Ministério Público não teria legitimidade para propositura de ações relativas a direitos individuais homogêneos. Assim não é, no entanto... De um lado, buscou efetivamente atender a critério semelhante ao da “representatividade adequada”, autorizando a propositura das ações coletivas às …

Há limitação para se valer da ação rescisória nessa circunstância, que, por natureza, é mais do que excepcional. O pedido da nova ação rescisória é a principal baliza nesse tocante... ação rescisória. 45 - 46 Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição compartilham da mesma opinião ao enfatizar que o objeto da “nova ação rescisória deve consistir na desconstituição do acórdão... Prazo decadencial para a propositura de ação rescisória fundada em prova nova: uma exceção à regra. In: ARAÚJO, …

Só realmente há problema, diante da passagem do prazo para a propositura da ação rescisória, na hipótese de repetição de ações idênticas, de que surgem coisas julgadas contraditórias... Não há qualquer motivo razoável para supor que a ofensa à coisa julgada derivada da repetição de ação idêntica deva ser convalidada pelo decurso do prazo para a propositura da ação rescisória... Embora seja possível lançar mão de ação rescisória no caso de coisa julgada derivada de reprodução de demanda idêntica…

o sistema do CPC /1939, alertou que essa nova ação somente seria cabível na hipótese de inexistir litispendência ou coisa julgada sobre a questão 43... que a situação deveria ser resolvida por uma nova ação constitutiva, declarando o Tribunal qual sentença possui validade, mas adverte que a posição dominante defende a prevalência da segunda coisa julgada... No que pertine ao presente trabalho, a autora assume firme posição no sentido de vislumbrar a coisa julgada anteriormente existente como …

da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito”... Cumpre esclarecer que a coisa julgada reputada violada não precisa ser anterior ao ajuizamento da nova ação (que originou o julgado a ser rescindido)... É evidente que, caso a parte interessada tenha condições de suprir o vício que levou à extinção do processo sem resolução do mérito, a rescisória não será necessária, cabendo-lhe tão somente ajuizar nova ação

Teori no REsp nº 828.106/SP : “(...), há idêntica força de autoridade nas decisões do STF em ação direta quanto nas proferidas em via recursal... Sob esse enfoque, há idêntica força de autoridade nas decisões do STF tanto em ação direta quanto nas proferidas em via recursal, estas também com natural vocação expansiva, conforme reconheceu o STF no... Sob esse enfoque, há idêntica força de autoridade nas decisões do STF tanto em ação direta quanto nas proferidas em via recursal, estas também com …

disciplina legal, bem como vão surgindo novas questões jurídicas a serem resolvidas pela doutrina e jurisprudência... A reclamação, porém, não possui prazo legal fixado para sua propositura, sendo cabível enquanto não houver transitado em julgado a decisão reclamada (art. 988 , § 5º , I , do nCPC ; e Súmula 734 do STF... Não dá ensejo à formação de uma nova relação jurídica-processual, tendo em vista a inexistência de citação do reclamado para se defender

I , IV , VI e VII do art. 485 , a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 486, caput e § 1.º, do CPC/2015)... a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova... Proíbe-se, tão somente, que se exercite o direito de demandar, isso é, que se proponha nova ação

de investigação de paternidade, pode o autor mover nova ação com o mesmo objeto, com base em outra prova... Prolação de segunda decisão sobre ação idêntica. Conflito entre coisas julgadas – VIII... Prolação de segunda decisão sobre ação idêntica. Conflito entre coisas julgadas. A coisa julgada impede o próprio Poder Judiciário de se manifestar acerca daquilo que tenha sido decidido

Pode tratar-se de coisa julgada formal, ou material: importa que a decisão tenha adquirido estabilidade, impedindo-se a propositura de nova ação discutindo-se o mesmo objeto... I - nova propositura da demanda; ou * Sem correspondência no CPC/1973... o não aproveitamento dos atos processuais validamente praticados na nova ação a ser iniciada no juízo competente demandará maior dispêndio de tempo e atividade jurisdicional”