Protesto Judicial ( Cpc , Art. 871) em Doutrina

Ajuizamento de protesto judicial... Protesto judicial ajuizado pela CONTEC. Pleito concernente às horas extras... Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 392 da SBDI-1, “O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015

as mesmas regras (igual procedimento) se apliquem ao protesto judicial no que couber (art. 726, § 2 . o )... Ainda assim, fato é que o CPC/2015 continua a disciplinar o protesto judicial, pelo que os motivos de sua omissão no nome da Seção correspondente não estão claros. 3... Limita-se o § 2.o do art. 726 a dispor que as regras impostas às notificações se aplicam, no que couber, ao protesto judicial

judicial (cf. art. 552 do CPC/2015 )... judicial 2.1.3.Defesa do réu... Alvará judicial 2.7.Embargos de terceiro 2.7.1.Finalidade

No primeiro ponto, entram em consideração o grau de clareza da decisão judicial e a solidez do entendimento nela consagrado; no segundo, importa saber se o executado descumpriu a decisão judicial de modo... Nesse caso, deverão ser tomados em consideração o grau de persuasão e estabilidade da decisão judicial e a possibilidade de cumprimento cômodo da decisão judicial pelo réu/executado, sem sacrifício relevante... (art. 513 do CPC/2015 ); e c) execução em que a própria decisão judicial é …

É que enquanto o art. 475-N, I, do CPC /73 estabelecia ser título executivo judicial a sentença que reconhecia “a existência” de obrigação; o art. 515 , I , do CPC estabelece ser título executivo judicial... do CPC apresenta o elenco dos chamados títulos executivos judiciais. 2.4.1.1.Natureza do pronunciamento judicial com força executiva (art. 515, I) Antes do atual diploma processual, a lei ( CPC/73 , art... título executivo judicial”

Outra inovação interessante que se verifica no CPC/2015 é aquela que consta do art. 517, segundo a qual, após o prazo para pagamento voluntário, o credor pode realizar o protesto da decisão judicial transitada... I); e por leilão judicial (inc. II)... A avaliação dos bens penhorados – realizada a penhora, é necessário, exceto nas situações descritas no art. 871 do CPC/2015 , que os bens sejam avaliados, a fim de possibilitar, posteriormente, a prática

Inteligência do CPC/1973 684, 686 e 698 [CPC 871 , CPC 881 e CPC 889 V] (JSTJ 31/39; Teixeira. CPCA 7 , 698, p. 525/526). ø Doutrina Artigos: Humberto Theodoro Jr... Protesto cambiário. STF 153: “Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição”. V. CC 202 III, segundo o qual é possível a interrupção da prescrição por meio do protesto cambial. Art. 803... Desnecessidade e prévia decisão judicial

A rigor, seria coerente que o legislador tratasse a medida coercitiva mencionada junto com o tema do protesto judicial da sentença transitada em julgado ou nas disposições gerais do processo de execução... da decisão judicial com força executiva transitada em julgado (art. 517 do CPC/2015 ), pois se em relação aos títulos judiciais o protesto (e em decorrência dele a inscrição do devedor em cadastros de... Por fim, lembrou o NCPC (Lei 13.105 /2015) das hipóteses em que o devedor cria embaraços …

Inteligência do CPC/1973 684, 686 e 698 [CPC 871 , CPC 881 e CPC 889 V] (JSTJ 31/39; Teixeira. CPCA 7 , 698, p. 525/526). ø Doutrina Artigos: Humberto Theodoro Jr... Protesto cambiário. STF 153: “Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição”. V. CC 202 III, segundo o qual é possível a interrupção da prescrição por meio do protesto cambial. Art. 803... Desnecessidade e prévia decisão judicial

ajuíza, neste domicílio, ação pedindo a sustação do protesto e, em seguida, pedindo a decretação da nulidade da cambial outrora indicada a protesto... O mesmo ocorre em se tratando de obrigação contida em título executivo judicial (cf. § 2º do art. 509 do CPC/2015 )... por ocasião da execução de títulos judiciais ou extrajudiciais

judicial 2.1.3.Defesa do réu... a ação de consignação em pagamento (consignação judicial) e, também, a consignação extrajudicial. 8 - 9 Os §§ 1º a 4º do art. 539 do CPC/2015 dispõem sobre a consignação mediante o depósito extrajudicial... Extensão e profundidade da cognição judicial Na ação de consignação em pagamento, permite-se debate entre as partes (e, como consequência, cognição judicial) apenas a respeito das matérias elencadas no

No primeiro ponto, entram em consideração o grau de clareza da decisão judicial e a solidez do entendimento nela consagrado; no segundo, importa saber se o executado descumpriu a decisão judicial de modo... Nesse caso, deverão ser tomados em consideração o grau de persuasão e estabilidade da decisão judicial e a possibilidade de cumprimento cômodo da decisão judicial pelo réu/executado, sem sacrifício relevante... Limites da cognição judicial 2.2.4.2.Instrução da petição inicial com o título …