Período de Carência. Atividade Insalubre em Doutrina

Prova testemunhal que corrobora os documentos acostados aos autos e atesta a atividade campesina da autora pelo período de carência exigido, em regime de subsistência familiar, e confirma que a requerente... Seção II Dos períodos de carência Art. 24... Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições: I - referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados

“A parte autora exerceu atividade urbana por 4 anos dentro do período de carência, restando, assim, descaracterizado o regime de economia familiar... A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 anos, se do sexo... Comprovação da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento

I - ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter completado o período de carência; II - ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que... Serão devidos pecúlios: I – ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter completado o período de carência; II – ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral... voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastar; III - ao …

Além do mais, para receber o respectivo benefício do governo 37 , não é necessário que este empregado tenha período de carência... A medida provisória prevê 36 meses para pagar, após uma carência de seis meses, e, praticamente sem juros, já que os juros de 3,75% a.a. mal cobrem a expectativa inflacionária... Ou seja, a empresa assume os riscos da atividade econômica

Quase que como reconhecimento de atividade legiferante pelo TST, já que a mudança de orientação da Súmula 277 se deu com a carência absoluta de precedentes jurisprudenciais, o site do TST , na época, publicou... de horas extras na compensação irregular. art. 59-B 85, III Confirmada A prestação de horas extras habituais não descaracteriza a compensação. art. 59-B, p. único 85, IV Superada A jornada 12x36 em atividade insalubre... autorização para desconto da contribuição sindical. arts. 579, …

do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente. 45... Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo... O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado. 69

TJSP 103: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na L 9656/98”... -CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva;2.3... profissional; “ c) ‘profissional’, qualquer pessoa singular ou coletiva que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, seja ativa no âmbito da sua atividade…

Concessão pelo senhorio de período de carência para o início de exigibilidade dos alugueres, compensados por obras feitas pelo inquilino no imóvel... Prova nos autos de que o período inicial da carência foi ampliado e de que o inquilino não estava em mora... Ocorrendo interdição do prédio de shopping center em razão de explosão, motivo este que veio a obstar a locatária de loja de exercer suas atividades, é direito da mesma dar por rescindida a locação, conforme

O objetivo do banco de horas, quando implantado no Brasil de 1998, era atender aos picos de produção, sobretudo em atividades marcadas pela sazonalidade, de modo que a sobrecarga de um período, como o... Embora ambos tenham o mesmo parâmetro de 2 horas extras a mais por dia e 6 dias por semana, apresentam carências diferentes, sendo o emergencial bem mais elástico do que o convencional... Parece contraditório contratar uma pessoa para atividade parcial e, depois, exigir que ela faça horas extras

Também se notou que períodos não trabalhados são parte integrante do contrato de trabalho, como forma de se aumentar o descanso para o revigoramento do empregado, o que a CLT chama genericamente de períodos... A empresa é o empreendimento, a atividade desempenhada, a empreita, a tarefa, e não propriamente uma pessoa jurídica regularmente constituída. 3... na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho …

de carência para concessão dos benefícios previdenciários."... O empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do trabalhador e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do... Os segurados enquadrados como empregados que, no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração

Segurado é a pessoa física que exerce ou exerceu atividade remunerada, como aquele que não exerce atividade (desempregado), ou que não tem remuneração por sua atividade (dona de casa)... e até mesmo a existência de carência, de forma diferenciada por tipo de segurado, ainda persistem sem nenhuma solução sequer... das remunerações percebidas ao longo do período gestacional

Empero, es necesario que dicho Plan desarrolle una metodología que: a) Sea medible, b) Que se comience a partir de la carencia de competencias 4.0 detectadas por el sistema de producción, c) Que contenga... dispusiera de las instalaciones y el personal adecuados a los efectos de la acreditación de la competencia o cualificación profesional, sin perjuicio de la necesidad, en su caso, de la realización de periodos

Mal comparando, é como se o período de graça fosse o período de carência às avessas: na carência, o empregado fica privado do direito de receber alguns benefícios por ser recém-ingressado no sistema; na... Não há período de carência para a concessão da licença-maternidade às empregadas seguradas do INSS, de maneira geral, inclusive domésticas e avulsas, que podem ingressar no sistema já grávidas... De maneira geral, a gestante não pode trabalhar em qualquer ambiente insalubre

arcar com os salários e benefícios do período... Quando surgir a necessidade de afastamento do empregado das atividades laborais por período inferior a quinze dias, 59 independentemente se o afastamento decorre de moléstia profissional, é ônus do empregador... idade ou a cada dois anos para os demais trabalhadores; c) exame médico de retorno ao trabalho, que deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período

Seção II Dos períodos de carência Art. 24... O requisito etário não e mais contemplado pela legislação em vigor (art. 57 da Lei 8.213 /1991 e art. 292 do Dec. 611 /1992), que exige apenas o cumprimento do período de carência relativo a contribuição... Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências

Além disso, deverão prever carência mínima de sessenta contribuições mensais e cessação do vínculo com o patrocinador como condição para o participante se tornar elegível a benefício programado, com critérios... normal fixado pela tábua de vida utilizada pelo regulamento do plano: aposentadoria de mulher, de professor e especial (deficientes, atividades de risco e tarefas que prejudiquem a saúde ou integridade... Em síntese, a hipótese de solidarização do custeio de benefício programado com …

O Decreto é voltado a uma camada específica da população cuja carência de programas de inserção social está na mesma proporção dos jovens... A resolução CGSN nº 140, de maio de 2018, estabeleceu que o MEI poderá exercer atividades ligadas à indústria, comércio e prestação de serviços no âmbito rural... E, posteriormente, em 1983, a Lei 7102 regulamentou “as empresas que fornecem a mão de obra relativa aos trabalhadores de vigilância e transporte de valores em âmbito de atividades de segurança …

Obviamente, el precio a abonar por el desempeño de cada encargo efectivo podría subsumir o compensar los periodos de no disponibilidad del prestador... Sin duda, gozar de libertad para establecer los periodos de puesta a disposición de la empresa podría considerarse un patente signo de independencia, si bien esa premisa podría ponerse en tela de juicio... Tal libertad, se dice, queda evidenciada por el hecho de que éste puede elegir los periodos en que trabajará para la plataforma sin que su …

- durante un prolongado periodo de tiempo... Esta afirmación se basa, no ya en la carencia de una mínima definición del derecho en sí -cuestión que será abordada en los apartados siguientes-, sino en la ausencia de garantías legales que hagan prever... La raíz de la investigación alemana o el dato que promovió el debate consistió en el aumento de las bajas laborales por trastornos mentales (básicamente, estrés y depresión) en un 40% entre el periodo