Perda Total (Roubo) em Doutrina

O grande dilema do dispositivo diz respeito ao que se denominou “sinistro parcial”, ou seja, situações em que há deterioração e não perda total do objeto, porque aí incide outro fator que importa maior... Roubo e indenização... A seguradora poderá inscrever uma cláusula no contrato proibindo qualquer tipo de cessão, o que não significa garantia total contra essa prática que é comum do mercado e quando muito esse tipo de ingerência

dúvida justificada poderão colocar em risco a utilidade da coisa transportada, o que obriga o transportador a vender imediatamente os objetos e depositar o preço obtido em juízo, o que elimina o risco da perda total... Ocorreu roubo de carga valiosa (avaliada em R$ 341 mil com frete de R$ 2.800 ou equivalente a 0,81% do total) e a discussão foi de ocorrência ou não de fortuito externo que isenta a transportadora... total, caso nada tenha sido providenciado durante a espera de solução do impasse

indenização (art. 766 do CC ), como ocorreu ao ser informado que o veículo seria utilizado para “lazer/locomoção”, quando, em verdade, servia para o comércio, no seio da qual ocorreu o acidente com perda total... total do objeto ( REsp 1.340.100/GO , DJ 8-9-2014)... Aplicando os arts. 46 e 54 , § 4º , do CDC (Lei n. 8.078 /90), autoriza-se concluir que as regras não previstas expressamente ou não redigidas com a transparência que confere lucidez total ao contratante

Para Batista29, no mesmo influxo, a posição defendida pela corrente antecipatória há de ser rechaçada, sendo necessária para a consumação do crime a perda do poder de disposição da coisa, passando-o ao... interessante construção, baseada nos pensamentos de Queiroz 45 e Reale Júnior 46 , Salvador Netto 47 entende que nestas situações a afetação de diversos bens jurídicos individuais – respeitando-se o total... Roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) 4.11. Pena e ação penal Roubo …

A noção de Direito Civil sobre esbulho diz respeito à perda da posse, enquanto no Direito Penal exige-se apenas o propósito de esbulhar como elemento subjetivo especial do tipo 21... Destarte, protege-se a inviolabilidade do patrimônio imobiliário, tendo em conta que, mesmo não podendo ser subtraído, ele pode ser indevidamente invadido, ocupado, ou deteriorado, cerceando-se total ou... O crime em destaque pressupõe que o gado ou rebanho não sejam produto de crime patrimonial anterior …

Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para determinar o retorno dos autos ao Juízo das Execuções Penais, a fim de que se complemente o julgamento, na parte referente à perda total dos dias remidos... De fato, é público e notório o total desajuste do sistema carcerário brasileiro à programação prevista pela LEP... Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Sentença condenatória superveniente. Não reconhecimento do direito de apelar em liberdade

A conduta típica do crime do art. 148 do CP consiste na restrição (parcial ou total) da liberdade de locomoção de alguém... PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. SÚMULA 83 /STJ. 5. ILEGALIDADE DA DOSIMETRIA. NÃO VERIFICAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE VALORADAS... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE REALIZADA PARA ASSEGURAR O EXAURIMENTO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO

ARMA – branca; uso no roubo – art. 157, § 2º, VII – de fogo; uso no roubo – art. 158, § 2º-A, I – de fogo de uso restrito ou proibido; uso no roubo – art. 157, § 2º-B – uso na extorsão; pena e aumento... – art. 157 e Súmula 582 do STJ – roubo majorado – art. 157, §§ 2º, 2º-A e 2º-B e Súmula 443 do STJ – roubo qualificado – art. 157, § 3º – supressão ou alteração de marca em animais – art. 162 – usurpação... material de – art. 301, § 1º – falsidade de; médico – art. 302 ATIVIDADE PÚBLICA – …

Para Batista29, no mesmo influxo, a posição defendida pela corrente antecipatória há de ser rechaçada, sendo necessária para a consumação do crime a perda do poder de disposição da coisa, passando-o ao... interessante construção, baseada nos pensamentos de Queiroz 45 e Reale Júnior 46 , Salvador Netto 47 entende que nestas situações a afetação de diversos bens jurídicos individuais – respeitando-se o total... roubo qualificado (§ 2º-B e § 3º)

A noção de Direito Civil sobre esbulho diz respeito à perda da posse, enquanto no Direito Penal exige-se apenas o propósito de esbulhar como elemento subjetivo especial do tipo 21... Destarte, protege-se a inviolabilidade do patrimônio imobiliário, tendo em conta que, mesmo não podendo ser subtraído, ele pode ser indevidamente invadido, ocupado, ou deteriorado, cerceando-se total ou... O crime em destaque pressupõe que o gado ou rebanho não sejam produto de crime patrimonial anterior …

Conveniente esclarecer, também, que nem sempre perda total equivale a danos de grande monta... A classificação não corresponde à utilizada pelas companhias seguradoras, que divide os veículos acidentados em acidentes com perda total e acidentes com perda parcial... A perda total significa que os custos de reparação do veículo são iguais ou superiores a 75% do valor do carro; já o acidente com danos de grande mota significa que as avarias atingiram as peças externas

Indispensável a prova de negativa de roubo ou furto de veículo, fornecida pela Delegacia de Polícia do Município do registro anterior, substituível por informação do Renavam (inciso VII)... Cuidando-se de pedido em vista de perda do documento, obviamente impossível impor a anexação do anterior. Quanto ao Certificado de Licenciamento Anual, não há como dispensá-lo... Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de …

O valor total destinado à recomposição das perdas de receita das concessionárias de rodovias e vias urbanas, em decorrência do não pagamento de pedágio por usuários da via, não poderá ultrapassar o montante... Em disposição um tanto inusitada e de difícil aplicação, adveio o § 3º do art. 320, trazido pela Lei 14.157 /2021, prevendo que “o valor total destinado à recomposição das perdas de receita das concessionárias... O § 3º explica o modo de calcular o acréscimo da multa: “I – enquadrar o …

Na cobertura básica de amplitude intermediária (cláusula B), o segurado se garante nas hipóteses de avaria ou perda total da carga, mas nada lhe deve a seguradora se a mercadoria transportada extraviar-se... Se alguém contrata com duas diferentes seguradoras o seguro contra roubo de veículo, ambos pelo valor total do bem, o segundo contrato é inválido... Para se precaver da perda patrimonial correspondente a essa eventual obrigação, o fornecedor pode contratar seguro em que a seguradora …

Se sujeito o contrato à legislação consumerista, a pena não poderá exceder 2% do valor em atraso ( CDC , art. 52 , § 1º); se não sujeito, o limite é o valor total da obrigação ( CC , art. 412 )... automóveis; ou o fundo de investimento passa a tratar, com o controlador, sobre a aquisição do controle de uma companhia aberta; ou o banco de primeira linha procura a seguradora para segurar contra roubo... compromisso foi assumido pode acionar os mecanismos estatais de coerção para obter o …

A modalidade securitária em comento é parte integrante e indissociável do ato de empreender no transporte e só abarca danos e perdas decorrentes de acidentes com o veículo, excluindo os casos de roubos... Introdução O artigo tratará do seguro de responsabilidade civil de relevante segmento da indústria do setor de transporte no modal rodoviário de cargas e logística 3 , com peculiar incremento ao PIB 4 total... A operacionalização desse complexo sistema de cobertura securitária requer a …

Esse seguro é geralmente assinado conjuntamente com o seguro por danos materiais (incêndio, roubo, quebra de maquinário), e com a mesma seguradora 43... Esta cobertura destina-se a garantir uma compensação dos efeitos da diminuição do volume de negócios após um evento danoso que provoque um declínio ou uma parada total de suas atividades... 2020, do aglomeramento de pessoas, primeiramente, limitado a cinco mil pessoas em locais fechados, posteriormente, 100 pessoas e, por fim, 50 pessoas, até …

incidentes; a portabilidade significa a transferência do direito acumulado do participante – dos recursos – com a manutenção (sem a perda) da natureza previdenciária... Enquanto o resgate pressupõe, quando total, desvinculação do participante do plano previdenciário e possibilidade de imediata disponibilização dos recursos financeiros levantados, com os ônus e encargos... É comum, ainda, que o regulamento do plano previdenciário preveja a perda de parcelas vertidas pela patrocinadora em nome …

o furto ou roubo das bolas gerou a sua perda... O caso de furto ou roubo da coisa como hipótese de perda da coisa levanta controvérsia... Perda é noção que abrange o “desaparecimento físico total” e também “a destituição de suas qualidades essenciais ou a perda de sua utilidade para o fim a que se destinava.” 7 Questionável, contudo, se

Na cobertura básica de amplitude intermediária (cláusula B), o segurado se garante nas hipóteses de avaria ou perda total da carga, mas nada lhe deve a seguradora se a mercadoria transportada extraviar-se... Se alguém contrata com duas diferentes seguradoras o seguro contra roubo de veículo, ambos pelo valor total do bem, o segundo contrato é inválido... Para se precaver da perda patrimonial correspondente a essa eventual obrigação, o fornecedor pode contratar seguro em que a seguradora …

Se sujeito o contrato à legislação consumerista, a pena não poderá exceder 2% do valor em atraso ( CDC , art. 52 , § 1º ); se não sujeito, o limite é o valor total da obrigação ( CC , art. 412 )... automóveis; ou o fundo de investimento passa a tratar, com o controlador, sobre a aquisição do controle de uma companhia aberta; ou o banco de primeira linha procura a seguradora para segurar contra roubo... compromisso foi assumido pode acionar os mecanismos estatais de coerção para obter o …

Na cobertura básica de amplitude intermediária (cláusula B), o segurado se garante nas hipóteses de avaria ou perda total da carga, mas nada lhe deve a seguradora se a mercadoria transportada extraviar-se... Se alguém contrata com duas diferentes seguradoras o seguro contra roubo de veículo, ambos pelo valor total do bem, o segundo contrato é inválido... Para se precaver da perda patrimonial correspondente a essa eventual obrigação, o fornecedor pode contratar seguro em que a seguradora …

Se sujeito o contrato à legislação consumerista, a pena não poderá exceder 2% do valor em atraso ( CDC , art. 52 , § 1º ); se não sujeito, o limite é o valor total da obrigação ( CC , art. 412 )... automóveis; ou o fundo de investimento passa a tratar, com o controlador, sobre a aquisição do controle de uma companhia aberta; ou o banco de primeira linha procura a seguradora para segurar contra roubo... compromisso foi assumido pode acionar os mecanismos estatais de coerção para obter o …