Renúncia Ao Direito de Execução em Doutrina

Renúncia translativa e abdicativa e o direito de acrescer pela renúncia abdicativa. A renúncia translativa não se confunde com a abdicativa... Renúncia; III. Aceitação e renúncia abdicativa: o ITBI e ITCMD; IV. Renúncia translativa e abdicativa e o direito de acrescer pela renúncia abdicativa; V. Aceitação tácita... Não há falar em renúncia à herança pelos herdeiros quando o falecido, titular do direito, a aceita em vida, especialmente quando se tratar de ato praticado depois da morte do autor …

Sem esse chamamento, seria inviável que o patrimônio de todos fosse subjugado ao cumprimento e execução de sentença... Renúncia à solidariedade ; II. Renúncia parcial e total; III. Renúncia expressa e tácita. I. Renúncia à solidariedade... A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma

Entre elas citamos o confisco (art. 243 CF/1988 ) e a execução forçada oriunda de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença... Nisso difere da renúncia marcada por um negócio jurídico expresso e unilateral... Na renúncia também se exige a manifestação expressa. A alienação e a renúncia dependem do registro para a sua validade. As demais formas não. O perecimento e destruição é causa natural de extinção

Extinção da execução. Renúncia ao crédito remanescente... Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público... A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita. 2

uma vez que a todos assiste o direito de embargar... Argui-se a exceção por mera petição, dando-se os motivos de fato e de direito pelos quais o devedor entende ser incabível ou ilegal a execução... Aspectos do Direito Transitório Processual ( Est. Resenha , p. 314); José de Moura Rocha. O Juízo Requerido , Anuário de Mestrado em Direito, Recife, 1977, p. 11; Malachini

Execução... A alienação da coisa ou do direito litigioso pode configurar hipótese de fraude de execução (v. CPC 792)... Renúncia ao mandato. É direito do advogado renunciar ao mandato que lhe foi outorgado pela parte ou interveniente. A renúncia é uma das formas de extinção do mandato ( CC 682 I)

Instituições de Direito Processual Civil, Vol. IV, 4ª. Edição, Malheiros, 2019. DIDIER JR., Fredie, Curso, de Direito Processual Civil – execução, vol. 1, 17ª. Edição, 2015, JusPodivm... Curso de Direito Processual Civil – execução, vol. 5, 9ª. Edição, 2019, JusPodivm. FERREIRA, William Santos... Graduado, Mestre e Doutor em direito processual civil pela Faculdade de Direito da USP Professor dos cursos de graduação e de pós-graduação da Direito GV SP Diretor do CEAPRO - Centro Avançado de …

Curso de direito processual civil: execução, vol. V, Salvador: JusPodivm, 2017, p. 457... Curso de direito processual civil: execução, vol. V, Salvador: JusPodivm, 2017, p. 457... Por fim, conforme prevê o artigo 191 do CC 2002 , uma vez iniciado o prazo prescricional, a prescrição pode ser objeto de renúncia tácita ou expressa, desde que não ocorra em prejuízo de terceiro

de direito disponível, passível de renúncia 8... Sobre o direito de renúncia, há julgados interpretando de forma ampliativa, a renúncia prevista contratualmente e há julgados diferenciando benfeitorias de acessões quanto à renúncia ao direito de indenização... RENÚNCIA. DIREITO DISPONÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1

Perda do direito de embargar... reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia... O direito de retenção por benfeitorias, na execução fundada em título extrajudicial, deve ser alegado nos embargos à execução (cf. art. 917, caput , IV, do CPC/2015)

vedada a presunção de renúncia tácita... Deve a parte ser intimada para manifestar-se a respeito, antes de declarar extinta a execução, não se admitindo “renúncia tácita” (cf... ademais, o tema objeto de cognição, introduzido nos autos da Execução mediante Exceção de Pré-executividade, implicou a apreciação da própria relação de direito material, consubstanciando, sim, decisum

A execução forçada tem por finalidade a realização material do direito e não a definição, para o caso concreto, do direito de uma das partes... Procedimentos executivos específicos, em decorrência da natureza do direito em que se funda a execução. A necessária correspondência entre o procedimento e o direito material tutelado – XII... Dentro de cada um destes grupos, podem existir procedimentos específicos, em razão de peculiaridades de um dos elementos da relação jurídica de direito material …

execução em geral, particularmente após a promulgação da Constituição de 1988 , além de garantir o interesse do credor, deve também levar em conta a incondicional defesa dos direitos do devedor, sob pena... Trata-se, mais uma vez, do conhecido descaso com a relação de direito público que, não raras vezes, recebe o tratamento da relação de direito privado, sem a necessária atenção as suas particularidades... Essa linha pretoriana propõe a distinção entre a relação tributária de direito material …

ampla (art. 5.º, LV); direito à produção de provas (art. 5.º, LV); direito a recurso hierárquico (art. 5.º, LV)... de impugnação administrativa à pretensão fiscal (art. 5.º, LIV); direito a autoridade julgadora competente (art. 5.º, LIII); direito ao contraditório (art. 5.º, LV); direito à cognição formal e material... ; II – atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei; III – objetividade no atendimento do …

caráter de embargos à execução... Ação anulatória e execução fiscal... Execução fiscal e ação declaratória

Negócio jurídico unilateral, a renúncia constitui-se em manifestação de vontade abdicativa do direito à herança. A renúncia só pode ser abdicativa... Feita a renúncia, o herdeiro renunciante perde o direito à herança, pois tem-se como não transmitida a herança ao renunciante (eficácia ex tunc da renúncia)... Como a renúncia é ato de disposição de direito, interpreta-se sempre restritivamente ( CC 114). Assim, por exemplo: a) a renúncia à herança não importa renúncia ao legado (Bianca-Patti

renúncia, quando já se tenha consumado ( CC 191 )... O ato administrativo de reconhecimento do direito pelo devedor importa (a) interrupção do prazo prescricional, caso ainda esteja em curso ( CC 202 VI); ou (b) sua renúncia, quando já se tenha consumado... Prescrição da execução. STF 150: “ Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ”. Prescrição intercorrente

Renúncia da solidariedade... Possibilidade de execução direta pelo locador, sub-rogando-se a fiadora nos direitos do credor originário. CC 275 caput e 285 ( CC/1916 904 e 915) (2.º TACivSP, 10.ª Câm., Ap 665340-0/0, rel... Renúncia à solidariedade e remissão

Execução... A alienação da coisa ou do direito litigioso pode configurar hipótese de fraude de execução (v. CPC 792)... Renúncia ao mandato. É direito do advogado renunciar ao mandato que lhe foi outorgado pela parte ou interveniente. A renúncia é uma das formas de extinção do mandato ( CC 682 I)

uma vez que a todos assiste o direito de embargar... Argui-se a exceção por mera petição, dando-se os motivos de fato e de direito pelos quais o devedor entende ser incabível ou ilegal a execução... Aspectos do Direito Transitório Processual ( Est. Resenha , p. 314); José de Moura Rocha. O Juízo Requerido , Anuário de Mestrado em Direito, Recife, 1977, p. 11; Malachini

Extinção da execução. Renúncia ao crédito remanescente... Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público... A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita. 2

Renúncia à impenhorabilidade do bem de família... Manutenção do status do bem de família, durante a execução – VII. Renúncia à impenhorabilidade do bem de família – VIII. Desmembramento do bem de família, por ocasião da penhora – IX... No mesmo sentido, decidiu-se que “a indicação do bem à penhora, pelo devedor na execução, não implica renúncia ao benefício conferido pela Lei 8.009 /1990, pois a instituição do bem de família constitui

Deve a parte ser intimada para manifestar-se a respeito, antes de declarar extinta a execução, não se admitindo “renúncia tácita” (cf... STJ, REsp (repetitivo) 1.143.471/PR: A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita... ademais, o tema objeto de cognição, introduzido nos autos da Execução mediante Exceção de Pré-executividade, implicou a apreciação da própria relação de direito…

Perda do direito de embargar... reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia... O direito de retenção por benfeitorias, na execução fundada em título extrajudicial, deve ser alegado nos embargos à execução (cf. art. 917, caput , IV, do CPC/2015)

execução em geral, particularmente após a promulgação da Constituição de 1988 , além de garantir o interesse do credor, deve também levar em conta a incondicional defesa dos direitos do devedor, sob pena... Trata-se, mais uma vez, do conhecido descaso com a relação de direito público que, não raras vezes, recebe o tratamento da relação de direito privado, sem a necessária atenção as suas particularidades... Essa linha pretoriana propõe a distinção entre a relação tributária de direito material …

ampla (art. 5.º, LV); direito à produção de provas (art. 5.º, LV); direito a recurso hierárquico (art. 5.º, LV)... de impugnação administrativa à pretensão fiscal (art. 5.º, LIV); direito a autoridade julgadora competente (art. 5.º, LIII); direito ao contraditório (art. 5.º, LV); direito à cognição formal e material... ; II – atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei; III – objetividade no atendimento do …

caráter de embargos à execução... Ação anulatória e execução fiscal... Execução fiscal e ação declaratória

O Código é claro no sentido de que a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos... Capítulo VI - Embargos à execução Autor: JOSÉ MARIA TESHEINER Livre-Docente e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor de Processo Civil na PUC-RS... Direito processual civil moderno . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Execução de título extrajudicial

Renúncia ao juízo arbitral... direito processual quanto questões de direito material, deve ser compreendida como a renúncia , pelo embargante/executado, ao juízo arbitral... Oposição simultânea de embargos à execução no juízo estatal e no juízo arbitral. Renúncia ao juízo arbitral

Penhora de bens na execução do crédito garantido por hipoteca no direito anterior 2.1. Código de Processo Civil de 1939 (Dec... Curso de direito civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001. v. VI. MAIA FILHO, Napoleão Nunes. A constrição patrimonial eletrônica e os direitos do executado na execução fiscal... Direito e processo: direito processual civil ao vivo. Rio de Janeiro: Aide, 1997. v. 5. THEODORO JÚNIOR, Humberto. A reforma da execução do título extrajudicial. Rio de Janeiro: …