Recuo Para o Mínimo Legal em Doutrina

As restrições de interesse urbanístico, oriundas geralmente de legislação municipal, asseguram a manutenção de gabarito nas construções, o alinhamento dos prédios, o recuo necessário para atender à circulação... Assim, por exemplo, a municipalidade autoriza uma construção que não respeita o recuo ou o gabarito estabelecido por lei... Do mesmo modo, o bem de família instituído pelo chefe de família ( CC , arts. 1.711 a 1.722 ) ou em virtude de disposições legais (Lei n. 8.009 /90), para …

(h) Citações: entre aspas – quando ultrapassar três linhas, usar recuo de 4 cm (nesse caso, não usar aspas)... que poderão contar com um número de laudas inferior ao mínimo estabelecido... (b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 30 laudas (cada lauda deve ter 2.100 caracteres sem espaços, incluindo notas de rodapé e bibliografia), com exceção dos comentários jurisprudenciais e legislativos

Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador para determinar os parágrafos: o próprio já o determina... Porém, para publicação na Revista dos Tribunais , os trabalhos deverão ter um mínimo de 15 laudas (cada lauda deve ter 2.100 toques). Os parágrafos devem ser justificados... Citações de outros Autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso …

Não há relação nenhuma entre o salário-mínimo e um empregado que sempre auferiu mais do que o mínimo legal e foi contemplado com um adicional legal como outro qualquer... Dentro da sucessão de recuos que houve na matéria, chegou-se a entender que a Súmula Vinculante 4 somente valeria para servidores públicos – embora seu texto diga expressamente empregados – e, então, reformulou-se... Em nenhum outro dispositivo legal essa celeuma aconteceu

Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador para determinar os parágrafos: o próprio já o determina... Porém, para publicação na Revista dos Tribunais , os trabalhos deverão ter um mínimo de 15 laudas (cada lauda deve ter 2.100 toques). Os parágrafos devem ser justificados... Citações de outros Autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso …

Durante as décadas de 60 e 70 do século XX, as discussões foram muitas sendo acompanhadas de avanços e recuos nesta matéria... Este mínimo de garantias tende igualmente a encontrar-se quer em instrumentos de direito internacional de aplicação em tempo de paz, como, em princípio, também se encontra garantido a nível interno de... si, para os que estão ao seu redor e para com aqueles que não tem nenhuma ligação a não ser a sua própria natureza humana

Não há relação nenhuma entre o salário mínimo e um empregado que sempre auferiu mais do que o mínimo legal e foi contemplado com um adicional legal como outro qualquer... Em absolutamente nenhum outro dispositivo legal essa celeuma aconteceu... Dentro da sucessão de equívocos e recuos que houve na matéria, o TST, por sua vez, chegou a entender que a Súmula Vinculante 4 somente valeria para servidores públicos – embora seu texto diga expressamente

Aberturas para a luz. As aberturas não se sujeitam à limitação legal, desde que obedecidos os preceitos de sua construção... Atualmente o plano diretor prevê a necessidade de alinhamento para a construção em áreas urbanas, uma vez que os limites, recuos e dimensões mínimas são previstas na lei municipal que organiza as edificações... Dever de provocar incômodos mínimos e de ressarcir eventuais danos que venha a causar ao imóvel alheio” (TJDFT, Proc. 20110510007093, rel. Juíza Diva Lucy de …

(h) Citações: entre aspas – quando ultrapassar três linhas, usar recuo de 4 cm (nesse caso, não usar aspas)... que poderão contar com um número de laudas inferior ao mínimo estabelecido... (b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 30 laudas (cada lauda deve ter 2.100 caracteres sem espaços, incluindo notas de rodapé e bibliografia), com exceção dos comentários jurisprudenciais e legislativos

que poderão contar com um número de laudas inferior ao mínimo estabelecido... (h) Citações: entre aspas – quando ultrapassar três linhas, usar recuo de 4 cm (nesse caso, não usar aspas)... (b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 30 laudas (cada lauda deve ter 2.100 caracteres sem espaços, incluindo notas de rodapé e bibliografia), com exceção dos comentários jurisprudenciais e legislativos

(h) Citações: entre aspas – quando ultrapassar três linhas, usar recuo de 4 cm (nesse caso, não usar aspas)... que poderão contar com um número de laudas inferior ao mínimo estabelecido... (b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 30 laudas (cada lauda deve ter 2.100 caracteres sem espaços, incluindo notas de rodapé e bibliografia), com exceção dos comentários jurisprudenciais e legislativos