Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Penal III
2017 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Posse mansa e pacífica da res furtiva . Desnecessidade. Recurso provido. 1... Posse mansa e pacífica da res furtiva . Desnecessidade. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Súmula 83 /STJ. Contrariedade ao art. 387 , § 2º , do CPP . Detração... Delimitada a tese jurídica para os fins do art. 543-C do CPC , nos seguintes termos: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva , ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição
Pequeno valor da res furtiva . Constrangimento ilegal evidenciado. 1... Res furtiva de pequeno valor. Possibilidade de incidência do privilégio previsto no parágrafo 2º do art. 155 do CP . Ordem concedida. 1... Pequeno valor da res furtiva . Possibilidade. Qualificadora de ordem objetiva. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. 1
Valor expressivo da res furtiva (R$ 225,60). Recurso a que se nega provimento. 1... Elevado valor da res furtiva. Inaplicabilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. I – A Primeira Turma do col... Valor considerável da res furtiva. Conduta reprovável de agente funerário que subtrai dinheiro de vítima fatal de acidente de trânsito