Responsabilidade Solidária do Avalista em Doutrina

Responsabilidade solidária... Avalista... nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança, da qual a fiadora não participou como ré, podem integrar o valor do débito contra a fiadora, em que esta é executada, diante da assunção de responsabilidade solidária

Responsabilidade do sócio. STJ 430: “ O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente ”. V. CTN 124, 125 e 134... STJ 26: “ O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário ”. Art. 266... As obrigações solidárias ( Est. Reale ², p. 258). Art. 264

poderá ser integralizado, no todo ou em parte, com quotas ou ações de outra sociedade, cabendo aos sócios a escolha do critério de avaliação das respectivas participações societárias, diante da responsabilidade solidária... solidária pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, nos termos do CC 1.055 § 1.º. 19... A prescrição trienal da pretensão à execução, em face do emitente e seu avalista, de nota promissória à vista não apresentada a pagamento no prazo legal ou fixado no …

Se houver menção expressa sobre a obrigação de quem o avalista está se responsabilizando (que pode ser o sacador, aceitante ou endossante do título, ou avalista de avalista), teremos um aval em preto... O avalista torna-se devedor solidário do título, não possuindo benefício de ordem, ou seja, pode-se demandar diretamente o avalista, antes mesmo do avalizado... obrigação do avalista transfere-se aos herdeiros em caso de falecimento (art. 1.792 do Código Civil ). 22 O avalista também possui …

de nulidade (conforme o art. 32, al. 2, da Lei Uniforme ), mantendo-se, no caso, a responsabilidade do avalista... Fran Martins ( Títulos ..., p. 162), sobre a responsabilidade do avalista, assevera que “o avalista ocupa, na letra, a mesma posição daquele a quem avalizou... A pessoa que, pelo aval, passa a assumir a responsabilidade pelo pagamento do título, juntamente com os demais coobrigados, chama-se avalista , sendo que se dá o nome de avalizado àquela pessoa em relação

José Edwaldo Tavares Borba ( Direito ..., p. 24) salienta: “A responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social atua como uma garantia para os credores da sociedade... Essa responsabilidade solidária, evidentemente, tem cabimento na hipótese em que se verifique que o administrador tenha sido conivente com os atos praticados pelos demais administradores, negligenciado... solidária em relação aos demais acionistas

Quadro Sinótico Súmulas 2 > Súmula 430 STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio gerente... Sociedades Unipessoais e empresas individuais: responsabilidade limitada . Curitiba: Juruá, 1996. Eduardo de Souza Carmo. Sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada... Contudo, a EIRELI não pode ser considerada como uma espécie de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada

Código Tributário nacional é hipótese de responsabilidade solidária... Assim, é possível concluir que, na responsabilidade solidária, a despeito da pluralidade subjetiva (ativa ou passiva), fato é que se tem uma unidade objetiva, na medida em que cada credor ou devedor tem... Tais dispositivos do Código Civil permitem afirmar que, tratando-se de responsabilidade solidária, “[...] cada devedor solidário é considerado pela lei como sujeito autônomo, livre na administração dos

Daí porque a ação regressiva subjacente à responsabilidade solidária deve, também, obedecer a tal limitação legal , já que não comporta interpretação ampliativa... Sumário: 1.A Consulta e síntese da situação fática e jurídica existente 2.A previsão legal de solidariedade do art. 19, §2º, da Lei 8.630/93 2.1.A responsabilidade solidária passiva 2.2.As consequências... Na responsabilidade solidária passiva, como visto, o credor tem a faculdade de escolher contra qual codevedor solidário irá …

Obrigação que não se confunde com aquela inerente ao fiador ou avalista (...)” 27 - 28... A manutenção tão somente de B, como interveniente dadora garantidora e devedora solidária... Direito civil, v. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil / Flávio Tartuce; 12. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 217

Quando a lei qualifica de “solidária” a responsabilidade de sócios – ao delimitar a dos membros da N/C ( CC , art. 1.039 ) dos comanditados da C/S (art. 1.045), dos diretores da C/A (art. 1.091) ou dos... Assim, quem já tinha sido sócio de uma sociedade empresária, quando tinha responsabilidade subsidiária ou solidária pelas obrigações sociais , sempre pode ser acionado pelo credor da pessoa jurídica; mas... responsabilidade limitada

Os sócios, na limitada, têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social... Falindo a sociedade empresária, executará os bens dos fiadores ou avalistas, ou compensar-se-á do prejuízo pela taxa de risco de inadimplência... Nestes casos, não vigora a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais

pelas obrigações sociais solidária e ilimitada dos sócios, respondendo diretamente aquele que, dentre estes, administrou a sociedade... Quando se tratar de sociedade empresária, como se verá no momento oportuno, além dessas consequências, deve-se acrescentar mais a do art. 990 do CC (“sociedade em comum”), vale dizer, a responsabilidade

A sujeição de múltiplos ofensores à regra de responsabilidade civil na Alemanha é uma questão de “responsabilidade solidária”, expressamente regulada no §  421 e seguintes do Código Civil... Não há na lei argentina previsão de responsabilidade civil ambiental solidária da instituição financeira credora ou investidora... Na primeira versão desta obra, conduzimos uma análise específica do direito norte-americano sobre o tema da responsabilidade civil ambiental solidária. Há muito material sobre …

Se não for intuito do endossante assumir a responsabilidade pelo pagamento do título, e com isso concordar o endossatário, operar-se-á a exoneração da responsabilidade pela cláusula “sem garantia”, que... Note-se que a cláusula “não aceitável” não é exonerativa da responsabilidade do sacador (este sempre responde pela ordem que expediu), mas apenas evita o vencimento antecipado... Como a letra de câmbio é exaustivamente disciplinada na lei, que inclusive estabelece a regra da responsabilidade …

Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista; II - contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento é comprovada... obrigado que pagar o cheque. § 2º A ação contra um dos obrigados não impede sejam os outros demandados, mesmo que se tenham obrigado posteriormente àquele. § 3º Regem-se pelas normas das obrigações solidárias... Por elas respondem todos os obrigados, se a cláusula é lançada por endossante …

Trata-se de responsabilidade solidária pela regularidade da cadeia de endossos. 2... Responsabilidade da instituição bancária... STF 600: “Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária” . Cheque pós-datado

O credor de obrigação solidária 1 concorrerá pela totalidade do seu crédito às massas dos respectivos coobrigados falidos, até ser integralmente pago. § 1º Os rateios distribuídos serão anotados no respectivo... Se o credor, por intermédio de execução movida contra o endossante, sacador e seus avalistas receber seu crédito, tem o dever processual de comunicar ao juízo da falência o recebimento, sob pena de restituir

Haveria responsabilidade solidária nessa hipótese... Por fim, conclui o autor tratar-se de responsabilidade subsidiária, e em alguns casos solidária... de culpa ou no conceito de risco; responsabilidade individual ou coletiva, conjunta ou solidária