Usucapião Extraordinário Improcedência em Doutrina

Como se nota, trata-se aqui do mesmo prazo de 10 anos do usucapião extraordinário do parágrafo único do art. 1.238... especial individual de imóvel urbano, previsto no art. 9.º do Estatuto, não se confunde com o usucapião extraordinário ou especial do Código Civil (art. 1.238 e seguintes)... Improcedência do pedido

Recurso extraordinário provido (STF, Pleno, RE 422349-RS [mérito], rel. Min. Dias Toffoli, j. 29.4.2015, DJUE 5.8.2015). II) Diversos: Usucapião especial urbana. Citação dos confinantes. Necessidade... embora deixando de conhecer o especial, ante a ausência de vulneração à lei, tem-se o prejuízo do extraordinário... embora deixando de conhecer o especial, ante a ausência de vulneração à lei, tem-se o prejuízo do extraordinário

Usucapião extraordinário. Possibilidade. 1.

Técnica do recurso extraordinário no cível (RADV 22/5, Nov. 1986, RT 602/9); Valmir Pontes. O recurso extraordinário no RISTF (RT 423/32). Art. 321... Capítulo V DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ø Doutrina Artigos: A. B. Cotrim Neto. Recursos extraordinário e especial em regime constitucional cambiante (RDP 91/107); Alcides de Mendonça Lima... Recurso extraordinário (RP 41/137); José Joaquim Calmon de Passos. Da arguição de relevância no recurso extraordinário (RF 259/11); José Joaquim Calmon de Passos

Usucapião... Usucapião... Prazo de usucapião

Usucapião reconhecida incidentalmente e improcedência de despejo (TJSP, 34.ª Câm., Ap. 760.345-0/4, rel. Des. Rosa Maria de Andrade Nery, j. 27.4.2005, v.u.). Posse como direito autônomo... Usucapião. Alegação em defesa por condômino... V., sobre alegação de usucapião em defesa, STF 237 . Usucapião. Composse pro indiviso . “O possuidor pro indiviso não pode usucapir” (JM 37/134). V., acima, coment. 3 CC 1199. Usucapião. Condômino

JORNADAS DE DIREITO CIVIL – STJ Esclarecimentos da Coordenação Científica: 1. A II Jornada de Direito Civil não elaborou enunciados. 2. O Jornada I DirCiv STJ 96 e 120 a 137 constituem propostas de modificação do CC . 3. Os seguintes enunciados da I Jornada sofreram modificação na III Jornada: • n. 56, cancelado pelo de n. 235. (ref.: Direito de Empresa, arts. 970 e 1.179 do Código Civil de 2002) • n. 64, cancelado pelo de n. 234. (ref.: Direito de Empresa, art. 1.148) • n. 90, alterado pelo …

A sentença de improcedência tem natureza declaratória negativa, logo, operará eficácia ex tunc . Neste sentido: “Ação de usucapião especial urbano e ação de imissão de posse. Julgamento simultâneo... Recursos de apelação da autora da usucapião e ré da ação de imissão de posse: requisitos da usucapião especial urbano ausentes. Posse mansa e pacífica. Inocorrência... Pedido de usucapião julgado improcedente e pedido de imissão de posse procedente

Prescrição e usucapião... É plenamente possível a procedência da investigação de paternidade e improcedência do pedido de petição... A improcedência da petição de herança poderá ter como causa a prescrição ou a inexistência de patrimônio (inventário negativo), como exemplo

O legislador criou, de modo impensado, uma modalidade híbrida de desapropriação com usucapião... A figura emblemática do art. 1.228, §§ 4º e 5º, prevê uma forma mista de desapropriação e usucapião... É certo que o reconhecimento da posse publiciana é suficiente para a improcedência do pedido reivindicatório (art. 487 , I , CPC/2015 ). IX. Função Social e Reurb (Lei 13.465 /2017)

Com isso, não estará o juiz decidindo que o autor não possui o direito a usucapir o imóvel, tanto que poderá o mesmo autor ajuizar nova ação de usucapião relativa ao mesmo bem imóvel , desde que alegue... Mutatis mutandis, tem-se aqui situação muito semelhante àquela prevista no art. 332, que trata da improcedência liminar do pedido... Exemplificativamente, se o autor ajuíza ação de usucapião de bem imóvel alegando posse inferior ao período exigido por lei, não será necessário citar o réu ou …

O art. 241 estende tal regra a todas as hipóteses de extinção liminar do processo com resolução de mérito, incluindo-se, também, a hipótese do art. 332 (sentença liminar de improcedência)... A ausência de citação, neste caso, implicará anulação dos atos processuais até o momento em que deveria o réu ter sido citado, salvo na hipótese de manutenção da sentença de improcedência pelo tribunal... Análise pontual 2.1 Indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido e desnecessidade …

Segundo a Câmara, dada a nova sistemática estabelecida pelo CPC/15 , no qual a denunciação da lide passou a ser facultativa, “em se tratando de procedimento especial – ação de usucapião, a inserção de... No caso, em sede de ação de usucapião de box de garagem, arrematado em processo falimentar, houve denunciação da lide, com intuito de exercício do direito de evicção, da massa falida e dos seus credores... Em caso de improcedência da demanda principal, não haverá indenização ao denunciante, …

interrompe no momento indicado pelo art. 219 do Código de Processo Civil [de 1973, correspondente ao art. 240 do CPC/2015] e seu curso permanece impedido de fluir durante toda a litispendência (sendo extraordinários... Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo... 8.078 /90 – Código de Defesa do Consumidor –, impele o …

Capítulo III DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO Art. 332... Improcedência liminar do pedido: do art. 285-A do CPC/1973 ao art. 332 do CPC/2015 – II. Improcedência prima facie do pedido, no CPC/2015... Improcedência liminar, em caso de decadência ou prescrição

Decidiu-se que não é admissível a oposição em ação de usucapião: “[…] 3... Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição na ação de usucapião. 5... O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que são convocados a integrar o polo passivo

qual, então, estará suscetível ao novo controle recursal. 6 O caso dos autos também se assemelha às situações nas quais o magistrado julga o feito antecipadamente, reconhecendo a procedência ou improcedência... Ao final, pleiteia a declaração de usucapião... Haveria interesse de agir da C para pleitear usucapião

Tutela Provisória Capítulo II - Tutela provisória de urgência Capítulo III - Fungibilidade das tutelas de urgências VOLUME IV - PROCESSO DE CONHECIMENTO Capítulo I - Petição inicial Capítulo II - Improcedência... Capítulo IV - Fraude à execução Capítulo V - Expropriação de bens do executado Capítulo VI - Embargos à execução PARTE III - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Capítulo VII - Ações possessórias Capítulo VIII – Usucapião... Capítulo V - Teoria geral dos recursos Capítulo VI – Apelação Capítulo …

É certo que há os casos de improcedência liminar em que, penso,deve-se dar o direito ao contraditório... No caso, de infringência praticada pelo acórdão, entendemos que caberá recurso extraordinário e também recurso especial por ofensa tanto à constituição federal como à própria lei federal... Assim, não concordamos com entendimento firmado pelo STJ no sentido que, nessa hipótese, haveria violação reflexa à constituição federal , pelo que não seria cabível recurso extraordinário. 2.1

Repercussão geral no recurso extraordinário 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2012. p. 92... O presente Recurso Extraordinário desafia acórdão que trata de caso específico, o de porte para uso pessoal de maconha... Em apertada síntese, expõe os autores o que entendem por repercussão geral: "A repercussão geral no recurso extraordinário oferece-se, no direito brasileiro, como um requisito de admissibilidade recursal

Ação de usucapião especial urbana (art. 12 , § 2.º , da Lei 10.257 /2001)... Ação de usucapião especial urbana (art. 12 , § 2.º , da Lei 10.257 /2001). I. Benefício da gratuidade de justiça. Abrangência... De acordo com o § 2.º do art. 12 da Lei 10.257 /2001, na ação de usucapião especial urbana, “o autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de

interrompe no momento indicado pelo art. 219 do Código de Processo Civil [de 1973, correspondente ao art. 240 do CPC/2015] e seu curso permanece impedido de fluir durante toda a litispendência (sendo extraordinários... Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo... 8.078 /90 – Código de Defesa do Consumidor –, impele o …

com repercussão geral e dos recursos extraordinários e especiais repetitivos, negam-lhes seguimento, determinam seu sobrestamento etc... Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 17.10.2012). • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 74: O termo “manifestamente” previsto no § 4º do art. 1.021 do CPC se refere tanto à improcedência quanto à inadmissibilidade... recursal, cabe o recurso de agravo interno nos termos do art. 1.021 do CPC . • FPPC, Enunciado 358: A aplicação da multa prevista no art. 1.021, § …

Recurso extraordinário não conhecido (STF, 1.ª T., RE 104245-SP , rel. Min. Oscar Correa, v.u., j. 15.2.1985, DJU 15.3.1985. p. 3146). Usucapião em defesa... STF 237: “O usucapião pode ser arguido em defesa” . Usucapião em defesa. Tipo de ação... Usucapião. Contestação de ação reivindicatória (RP 167/405); Eduardo Talamini. Contestação. Embargos de terceiro (RP 88/272); Eulâmpio Rodrigues Filho

Imóvel-Citação: 246 § 3º, 259 I Possibilidade pelo procedimento comum: 1071 Vide Também: USUCAPIÃO AÇÃO DECLARATÓRIA Ação Meramente Declaratória-Conceito: 20 Admissibilidade: 19, 20 Conceito: 19 Conduta... Fazenda Pública: 969, 975 Fraude à Lei-Conceito: 966 III Impedimento do Juiz: 144, 966 II Improcedência Liminar do Pedido-Conceito: 968 § 4º Incompetência Absoluta-Conceito: 966 II, 968 § 5º, 968 § 6º... Deve Prestar Contas-Conceito: 550 Quem Pode Prestar Contas-Conceito: 550 Vide Também: …

. § 6º Os limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. 39 *